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INSS: saiba quanto foi descontado ilegalmente de aposentados ano a ano

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, expôs nesta quarta-feira (23/4) o montante dos descontos irregulares aplicados, ano a ano, contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

  • 2016: R$ 413,2 milhões
  • 2017: R$ 460,4 milhões
  • 2018: R$ 617,4 milhões
  • 2019: R$ 604,6 milhões
  • 2020: R$ 510,9 milhões
  • 2021: R$ 536,3 milhões
  • 2022: R$ 706,2 milhões
  • 2023: R$ 1,299 bilhão
  • 2024: R$ 2,637 bilhões

O salto significativo a partir de 2022, chegando a mais de R$ 1 bilhão no total registrado em 2023 e 2024, se deve, segundo Vinícius, a uma resolução do INSS, editada e publicada em 2022, que estabeleceu as regras para a realização dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o instituto e as associações, e também para as pessoas terem os descontos efetivados.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, é um dos alvos da megaoperação deflagrada nesta quarta pela Polícia Federal. Ele foi afastado do cargo, por decisão judicial. Além dele, os demais ocupantes da cúpula do órgão foram afastados. São eles:

  • o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
  • o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker;
  • o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e
  • o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva.

A PF cumpriu, nesta manhã, 211 mandados de busca e apreensão, e outros seis de prisão. As entidades e associações tinham convênios com o INSS para cobrar mensalidades associativas de aposentados. Tais descontos, no entanto, não eram autorizados pelos pensionistas, que acionaram a Justiça após perceberem os débitos.

A megaoperação é realizada em 13 estados e no Distrito Federal. A PF informou que o objetivo é “combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões”.

Conforme o apurado, as cobranças irregulares se iniciaram no governo de Jair Bolsonaro (PL), com autorização de vários convênios com as respectivas entidades, e perdurou no início do governo Lula (PT).

Fonte: Metropoles.

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Via Rondon descumpre plano de obras e Artesp cobrará ressarcimento

Via Rondon descumpre plano de obras e Artesp cobrará ressarcimento

A Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) está preparando a documentação necessária para converter a expectativa de sinistro em reclamação e ressarcimento dos valores cabíveis referentes a obras não executadas pela concessionária Via Rondon, no trecho da rodovia Marechal Rondon (SP-300), que passa por Araçatuba.

Em setembro do ano passado, a agência comunicou que registrou reclamação de sinistro na corretora de seguros Liberty Seguros, contratada pela concessionária. Segundo o órgão, a contratação de seguro é uma obrigação prevista nos editais como uma das ferramentas para garantir que as obras nas concessões rodoviárias paulistas sejam executadas.

A Artesp cobra a implantação de um novo dispositivo de acesso a Coroados, no quilômetro 507,5; a implantação de duas passarelas em Araçatuba, uma no quilômetro 533 e outra no quilômetro 534,7; e uma passarela em Birigui, no quilômetro 518.

Segundo a agência, ao registrar a expectativa de sinistro na seguradora da Via Rondon, há quase um ano, a concessionária apresentou um plano de saneamento de atrasos, com base na cláusula 31.7 do contrato de concessão. Diante disso, foram repactuados novos cronogramas para as obras citadas.

Entretanto, a Artesp afirma que nada do que foi proposto foi executado até o momento, por isso, pretende cobrar o ressarcimento dos valores previstos. A Via Rondon assumiu em 7 de maio de 2009 a concessão da rodovia Marechal Rondon no trecho que vai de Bauru a Castilho. A concessionária é uma empresa do Grupo BRVias Holding VRD S/A, formado na época por uma associação entre uma empresa da família Constantino e a construtora WTorre.

Durante a licitação, a concessionária chegou a ser desqualificada pelo governo paulista, que não aceitou as garantias apresentadas, mas recorreu e o resultado do certame foi homologado em março daquele ano.

Na ocasião, a BR Vias depositou R$ 82 milhões para o Governo do Estado e teria que pagar mensalmente outros R$ 18 milhões do total de R$ 411 milhões para quitar a outorga.

A empresa também se comprometeu em investir mais R$ 1,2 bilhão em melhorias na rodovia e nas 33 estradas vicinais incluídas no lote, totalizando 417 quilômetros de vias. Na ocasião, foi informado que quase todos os investimentos seriam feitos nos primeiros dez anos da concessão, que é de 30 anos.
A Artesp informa que no Estado de São Paulo operam 21 concessionárias de rodovias e essa é a primeira vez que precisou acionar um seguro garantia, o que foi feito após a aplicação de outras sanções previstas em contrato.

Segundo a agência, a medida foi tomada porque a Via Rondon não vinha cumprindo o plano de saneamento de atrasos apresentado, caracterizando a inadimplência e o descumprimento, o que motivou o pedido.

Sobre a implantação das três passarelas, duas em Araçatuba e uma em Birigui, a Artesp explica que a concessionária não finalizou os projetos executivos, inviabilizando o cumprimento dos prazos de início e término das obras de acordo com cronograma estabelecido no plano de saneamento. Sobre o dispositivo em Coroados, a agência informa que a previsão era ser entregue em outubro de 2017.

O órgão informa que a apólice de seguro prevê o ressarcimento do valor segurado ao Governo do Estado ou a execução das obras dentro do valor da indenização. O investimento previsto para essas obras não foi divulgado, faltando com transparência.

Por que não foi divulgado? Cadê o dinheiro que pagamos em impostos e pedágios?

 

Fonte: Folha d Região.

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Bairro Candeias em Birigui vai parar no MP Federal

O residencial Candeias em Birigui, foi entregue para a população no dia 10 de junho de 2016, cada imóvel vale cerca de R$ 70.000,00, mede cerca de 46 metros quadrados. As casas foram entregues à famílias que recebem na faixa de R$ 1.600,00.

Desde que foi entregue há cerca de dois anos, pisos se soltaram, rachaduras e infiltrações tem alarmado os moradores, o que fez com que o caso fosse parar no Ministério Público Federal, já que as moradias deveriam ter sido entregues pela empresa de engenharias em condições adequadas, já que recebeu pelo serviço e não entregou em boas condições.

Foi sugerido pelos moradores que o engenheiro responsável morasse em uma das casas por pelo menos uma semana.

A população aguarda providências, porque o sonho da casa própria virou pesadelo.

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