A concorrência pública para concessão parcial da água em Birigui (SP) foi retomada pela Prefeitura e já tem nova data: 27 de julho. O certame havia sido suspenso pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), no final de janeiro, após representação de duas empresas e do vereador César Pantarotto Júnior (PSD). A expectativa da Prefeitura é concluir o processo até o final de agosto.

De acordo com a Prefeitura, o TCE-SP indeferiu as razões impugnadas pelas empresas, que eram basicamente técnicas, e pelo vereador. No entanto, mesmo assim, o município revisou e fez algumas correções no edital da concorrência pública.

Entre elas, segundo o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Marco Albano, está a solicitação para que as empresas apresentassem atestado de execução de adutoras no material ferro fundido. “A retificação foi feita para retirar a exigência do material da adutora”, explicou Albano.

Já a denúncia de Cesinha de desrespeito à lei municipal que prevê a terceirização do saneamento básico na cidade desde que aprovada pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico e pela Câmara dos Vereadores, o que não ocorreu, foi rejeitada.

Isso porque a lei que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico em Birigui, e que foi aprovada pelos vereadores da atual legislatura, prevê em seu artigo 4º a prestação direta ou delegação dos serviços de saneamento básico, o que, segundo a Prefeitura, já dá autorização para a concessão até total do serviço.

A principal justificativa da Prefeitura para concessão de parte da produção da água em Birigui é o déficit atual, em torno de 4 milhões de litros por dia, o que causa desabastecimentos em alguns bairros. A tendência é esse número aumentar, tendo em vista o crescimento populacional, sem aumento na produção.

O problema, segundo a administração, foi apontado em 2008, por meio de um estudo técnico do Ministério das Cidades. O levantamento mostrou 2015 como o ano crítico para o abastecimento de Birigui, ou seja, quando começaria a faltar água se nada fosse feito para aumentar a produção.

A produção atual de água em Birigui é de 38 mil metros cúbicos de água por dia, sendo 20 mil m³ de captação superficial (pelo ribeirão Baixotes) e 18 mil m³ de captação profunda (10,5 mil m³ do poço Matéria e 7,5 mil m³ do Aqua Pérola).

O contrato com as concessionárias Aqua Pérola e Matéria vencerão nos meses de outubro e novembro deste ano, respectivamente, após várias prorrogações.

Por ser mais antigo e estar no limite de produção, a manutenção no poço Aqua Pérola precisa ser mais constante. A troca da bomba acontece hoje a cada três meses. Para comparação, a bomba do Matéria passa pelo mesmo tipo de manutenção a cada três anos.

Um vendedor de 23 anos, morador no bairro Industrial, em Birigui (SP), foi preso na noite de sexta-feira (3), acusado de tráfico de drogas. Com ele foram apreendidas porções de crack.

O flagrante foi feito por policiais militares que faziam patrulhamento pelo bairro, por volta das 22h30. Quando passavam pela rua Canadá, eles viram o acusado conversando com uma pessoa de bicicleta.

Ao perceber a presença da viatura ele deixou algo cair no chão, entrou correndo na residência e foi detido quando entrava no banheiro da casa.

Os policiais viram ele jogando algo dentro de um balde de roupas sujas, no qual foi encontrado um pacote com 41 porções de crack.

Na frente da casa, onde o vendedor conversava com a pessoa de bicicleta, havia mais uma porção da droga no chão.

Segundo a polícia, o acusado não quis se pronunciar, alegando que falaria apenas na presença de um advogado. Ele foi apresentado no plantão policial e ficou à disposição da Justiça.

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O Biriguiprev (Instituto de Previdência do Município de Birigui) tem um déficit milionário, porém capacidade de honrar os compromissos junto aos seus segurados. Essa foi a conclusão da CEI (Comissão Especial de Inquérito), em relatório lido na última sessão da Câmara dos Vereadores de Birigui, que teve como base o parecer de auditoria contratada pelo Legislativo.

Os trabalhos custaram R$ 44,7 mil aos cofres públicos, tiveram duração de três anos, marcados por paralisações e prorrogações.

Para Eduardo Fonseca de Luca, o Eduardo Dentista (PT), presidente da CEI, a proposta inicial foi alcançada que era apurar a existência de déficit, seu valor e a existência de plano de amortização.

Todo o levantamento feito pela consultoria e pelos vereadores serão encaminhados para o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e ao Biriguiprev.

A CEI foi montada em 7 de março de 2017 para apurar a situação financeira do sistema de previdência municipal. O pedido de investigação foi feito pelo ex-vereador José Fermino Grosso, após declarações do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) sobre um déficit previdenciário de R$ 472 milhões no Biriguiprev, divulgadas pela imprensa regional.

Os integrantes sorteados para a CEI foram: Eduardo Dentista, César Pantarotto Júnior (atualmente no PSD), Andrey Servelatti (Cidadania), Benedito Dafé (PSD) e José Roberto Merino Garcia, o Paquinha (Avante).

Eduardo Dentista foi eleito presidente e Paquinha, o relator. Em maio do mesmo ano, Dafé foi substituído, a pedido, pelo vereador Luiz Roberto Ferrari (PSDB).

A comissão solicitou uma lista de documentos ao Biriguiprev, que foram juntados aos autos. No entanto, após análise e discussão entre os integrantes, decidiu solicitar a contratação de uma empresa para auditar os dados fornecidos, considerando que o tema era de alta complexidade e que os membros não tinham conhecimentos para fazer tais análises. Os trabalhos foram suspensos, por meio de reiteradas prorrogações.

A contratação da empresa especializada, a Lumens Assessoria e Consultoria Atuarial, do Rio Grande do Sul, aconteceu praticamente um ano depois, em 1º de março de 2018, para a realização de perícia nos cálculos atuariais do Biriguiprev, referente ao período de 2002 a 2016. Conforme o Portal de Transparência da Câmara, o contrato foi no valor de R$ 44,7 mil, com vigência de três meses.