MP manda Câmara de Araçatuba suspender pagamento extra a servidores cedidos pela Prefeitura

Ato foi assinado pela presidente da Câmara, Cristina Munhoz (Foto: AG Cardoso/AI Câmara)

A Câmara de Araçatuba (SP) publicou nesta quinta-feira (5), ato da presidência proibindo o pagamento de remuneração extra por parte do Poder Legislativo, a chamada FG (Função Gratificada), a servidores cedidos pela Prefeitura para atuar na Casa.

A decisão atende recomendação da Promotoria de Justiça, que no último dia 25 de novembro comunicou a presidência do Legislativo sobre a necessidade de se proibir os pagamentos extras e também, de fazer novas nomeações para o recebimento dessa FG.

Atualmente, os servidores da Prefeitura que trabalham na Câmara, a pedido do Legislativo, recebem além dos respectivos salários, esse extra, que é no valor líquido mensal de R$ 3.519,66. Como haveria 17 servidores nessas condições, a medida representará uma economia mensal de aproximadamente R$ 60 mil aos cofres públicos.

O Ministério Público deu prazo de dez dias para que a presidente da Câmara, Cristina Munhoz (União Brasil), exonere esses 17 servidores que estariam nessa condição, de cedido para a Câmara pela Prefeitura, devendo esses serem restituídos aos cargos de origem. “O prazo exíguo se justifica ante o fato de que a continuidade do pagamento das Funções Gratificadas causará prejuízo ao erário, bem como para que a nova legislatura não incida na mesma prática” .

O Legislativo Municipal deverá encaminhar resposta por escrito sobre o cumprimento das determinações, acompanhada de documentos comprobatórios. Em caso de não acatamento da recomendação, serão adotadas medidas legais e judiciais necessárias, inclusive por meio do ajuizamento de ação civil pública .

A Promotoria de Justiça fez a recomendação ao Legislativo, após receber Notícia de Fato informando que a Câmara Municipal de Araçatuba paga os valores extras denominados de Função Gratificada, para funcionários cedidos pelo Poder Executivo.

Esses servidores exerceriam atividades genéricas junto aos gabinetes dos vereadores, o que poderia representar danos aos cofres públicos, sob risco de nomeações ocorrerem para cargos inexistentes, segundo consta na Notícia de Fato.

Na recomendação encaminhada à Câmara, o MP justifica entre outras coisas, que a gratificação constitui recompensa pelo desempenho de serviços comuns, em condições anormais ou adversas e que vantagens de qualquer natureza só poderão ser instituídas por lei e quando atendam efetivamente ao interesse público e às exigências do serviço.

Além disso, cita que cada vereador em Araçatuba já possui dois assessores legislativos, nomeados em cargos comissionados, não havendo previsão de ter outros funcionários para o desempenho de idênticas funções, sobretudo cedidos pelo Poder Executivo, sem que as funções desempenhadas estejam regulamentadas em lei.

Procurada pela reportagem, Cristina Munhoz informou que a medida já está em vigor e o pagamento da FG não será feita aos servidores cedidos pela Prefeitura à Câmara neste mês de dezembro. De acordo com ela, ao final do mês, em 31 de dezembro, esses servidores retornarão para a Prefeitura.

A reportagem também procurou a Prefeitura, que informou que atualmente há 12 servidores municipais alocados na Câmara Municipal, a pedido da presidência, com o objetivo de prestar serviços no local.

“É importante destacar que os servidores não foram devolvidos à Prefeitura. No entanto, eles não poderão mais receber as gratificações, podendo, ainda assim, continuar exercendo suas funções na Câmara, recebendo apenas o salário, sem gratificação” , informa em nota.

Relação dos servidores que devem retornar aos cargos de origem na Prefeitura

Alex Luis Carrijo dos Santos;

Ana Lídia Postigo Roque, Anderson Gazola de Oliveira;

Andréa Aparecida Anhê de Sousa;

Carlos Henrique Maciel Saraiva de Aguilar;

Cláudio Cesar Pereira Cristal;

Emerson Alves de Araújo Souza;

Fernando Chade de Grande;

Luana Pachioni Marques da Costa;

Nelson Vieira Gomes;

Nilda Martins;

Odair Correia;

Ramiro Severiano da Silva Junior;

Renato Igawa da Silva;

Tiago da Costa Mosquete;

Valmir Terenciani;

Wellington Basseto Manzale:hoje mais

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Mulheres feridas em colisão entre carros no Guatambu seguem na UTI

As duas mulheres que ficaram feridas em uma colisão envolvendo dois veículos na última quinta-feira (28), na rodovia Senador Teotônio Vilela, também conhecida como Guatambu, em Birigui (SP), seguem internadas na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) da Santa Casa de Araçatuba.

Segundo a assessoria de imprensa do hospital, elas seguem sob cuidados das equipes de ortopedia, traumatologia e neurocirurgia e uma delas também é atendida pela equipe de bucomaxilo. Não há previsão de alta.

Conforme já divulgado, era por volta das 12h30 quando ocorreu a colisão, em uma curva logo após a lombada existente depois de um restaurante, para quem segue sentido Araçatuba.

Uma das vítimas é uma professora de 47 anos, que conduzia um Toyota Corolla com placas de Birigui. De acordo com informações da Polícia Militar Rodoviária, ao fazer a curva, ela perdeu o controle de direção.

Chovia no momento e, desgovernado, o carro cruzou a pista e foi atingido lateralmente por um VW Gol que seguia sentido Birigui. Esse carro era conduzido por uma mulher de 50 anos, que estava sendo resgatada por equipe de resgate do Corpo de Bombeiros.

O trânsito ficou temporariamente interditado em uma das faixas para a realização de perícia antes da remoção dos veículos.

Colisão aconteceu na última quinta-feira (Foto: Lázaro Jr.:hoje mais
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Manicure é presa por tráfico de drogas em Birigui

Objetos apreendidos na casa da investigada (Foto: Divulgação)

A Polícia Civil de Birigui (SP) prendeu na manhã desta terça-feira (3), uma manicure de 22 anos, acusada de tráfico de drogas, após encontrar porções de maconha na casa dela. No celular dela havia conversas que seriam relacionadas ao comércio de entorpecentes, segundo a polícia.

O flagrante aconteceu durante cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Criminal de Birigui, por equipe do 1º Distrito Policial. Os investigadores estiveram por volta das 9h na casa da investigada, que mora no bairro Jardim São Paulo.

Ela própria abriu o portão e o mandado de busca foi lido na presença da mãe dela. Segundo a polícia, em um quarto nos fundos o imóvel havia duas porções de maconha e dois pacotes com sacos plásticos usados para fracionar entorpecentes.

Já em outro quarto na residência da frente foi apreendida mais uma porção pesando cerca de 50 gramas de maconha, uma balança de precisão, R$ 699,25 e um caderno de anotações.

Os investigadores também tiveram acesso ao celular da manicure, que forneceu ao senha, atendendo ao que determinava a ordem judicial. Ainda de acordo com a polícia, ao analisar o aparelho foram encontradas trocas de mensagens relacionadas ao comércio de entorpecentes.

Presa em flagrante, a investigada foi apresentada na delegacia, onde negou ser traficante de drogas. Ela alegou que ela, a mãe dela e o companheiro dela são usuários de maconha e que o entorpecente seria para uso próprio.

Alegou ainda desconhecer as mensagens encontradas no celular dela, relacionadas ao comércio de entorpecentes, e não quis comentar sobre o assunto. Sobre as anotações no caderno disse serem relativas ao pagamento que faria aos pedreiros que estão construindo para ela, os quais trabalhariam por dia, assim, registraria o valor pago a cada um.

Por fim, falou que o dinheiro apreendido é do trabalho prestado como manicure e pedicure e que usaria a balança para pesar enfeites utilizados na pintura das unhas das clientes.

Apesar da versão apresentada, o delegado Ícaro Oliveira Borges, que presidiu a ocorrência, decidiu pela manutenção da prisão da investigada, que após ser ouvida ficou à disposição da Justiça para ser apresentada em audiência de custódia.:hoje mais

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