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Fim da tramitação de projetos por meio do regime de urgência especial

A Câmara de Birigui aprovou, por unanimidade, o fim da tramitação de projetos por meio do regime de urgência especial. A proposta é de autoria dos vereadores da oposição Luiz Roberto Ferrari (DEM), José Fermino Grosso (DEM), Benedito Dafé (PV) e Cesinha Pantarotto (PODE).

Por meio da “urgência especial”, uma ou mais proposituras poderiam ser incluídas na ordem do dia, com dispensa das exigências regimentais. Sua inclusão e imediata votação dependiam apenas da aprovação dos vereadores e dos pareceres verbais das comissões.

 

Fonte: Folha da Região.

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Câmaras diminuem gastos, mas deviam reduzir mais

Em uma época em que o discurso de austeridade é regra no poder público, por conta da situação financeira pela qual passa o País, a maioria das câmaras municipais das cinco maiores cidades da região de Araçatuba reduziu minimamente seus gastos com pessoal e encargos sociais entre os anos de 2016 e 2017.

Pesquisa feita pela Folha da Região nos sites da Transparência dos Legislativos de Araçatuba, Birigui, Andradina e Guararapes mostra que houve uma queda de 1% na somatória desses gastos nas quatro Casas durante o período. Em 2016, o valor da despesa com pessoal e encargos sociais foi de R$ 30.703.951,25, enquanto no ano passado, essa quantia diminuiu para R$ 30.380.422,79.

Porém, ao analisar individualmente as despesas com pessoal, o percentual de queda é bem maior em duas delas. Em Birigui, a redução na folha de pagamento entre 2016 e 2017 foi de 8,34%. No ano retrasado, foi gasto com pessoal e encargos sociais R$ 6.227.040,71. Já no ano passado esse montante caiu para R$ 5.753.434,95.

O presidente do Legislativo biriguiense, Vadão da Farmácia (PTB), explicou que a diferença se deve a exoneração, em 31 de dezembro de 2016, dos 17 ocupantes de cargos de assessor parlamentar e um cargo de secretário das comissões.

Os salários referentes a essas funções não foram pagos nos meses de janeiro e fevereiro. No mês de janeiro do ano passado, foram criados 17 cargos de assessor das relações parlamentares e um cargo de chefe de gabinete.

Ainda tem muito cargo desnecessário e os salários dos vereadores são muito altos em comparação com o salário do trabalhador. Os gastos ainda podem ser muito menores.

 

Fonte: Folha da Região.

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