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Pedido de CP contra Salmeirão é protocolado

A denúncia foi feita pelo auxiliar administrativo André Grosso, filho do vereador da oposição José Fermino Grosso (DEM), na última quarta-feira (06/02/2019) e deverá ser lida na sessão da próxima terça-feira (12). Para a comissão ser instalada serão necessários nove votos favoráveis ao recebimento do pedido. Caso a CP seja aberta, ela terá 90 dias para concluir seus trabalho. Na hipótese de serem constatadas as irregularidades, a comissão poderá pedir a cassação do chefe do Executivo.

As ilegalidades relatadas por André tiveram base em informações de uma sindicância averiguatória que teve como objetivo apurar pagamentos indevidos de horas extras. Segundo o denunciante, a CP é necessária para verificar a conduta de Salmeirão em relação às pessoas que se aproveitaram dos cargos que ocupavam, para obterem vantagens ilícitas por meio de pagamentos ilegais de horas extras por jornadas de trabalho lançadas no sistema, mas não cumpridas efetivamente.

Fonte: Folha da Região.

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Projeto visa tornar Birigui mais sustentável

O vereador biriguiense Vadão da Farmácia (PTB) protocolizou projeto que pretende proibir o fornecimento de canudos confeccionados com material plástico em bares, hotéis, quiosques, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais do município. A proposta de lei também se aplica aos clubes, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie.

De acordo com a propositura, no lugar dos canudos plásticos poderão ser fornecidos canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradáveis, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados, feitos do mesmo material.

Quem desobedecer a regra, caso ela seja aprovada, receberá na primeira autuação advertência e intimação para cessar a irregularidade imediametamente. Na segunda autuação, será aplicada multa de R$ 1.000,00 e nova intimação para regularizar a situação será feita.

A multa será cobrada em dobro a partir da terceira autuação e assim sucessivamente até a nona autuação. Já na décima autuação será aplicada sanção de R$ 2.000,00 e o estabelecimento será fechado administrativamente. O prazo entre as autuações deverá ser de 24 horas.
Se for aprovada pelo Legislativo, a norma entrará em vigor em 180 dias após a data de sua publicação.

Ambientalistas e empresas ecologicamente responsáveis defendem que o uso de canudos é desastroso para o meio ambiente. Seu descarte irregular polui rios e oceanos, contribuindo para a triste previsão do Fórum Econômico Mundial: se o ritmo atual se mantiver, em pouco mais de 30 anos, o mar terá mais plástico do que peixes.

Fonte: Folha da Região.

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1ª parcela do IPTU pode ser impresso no site da Prefeitura de Birigui

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O boleto para pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2019 já pode ser impresso no site oficial da Prefeitura de Birigui. O vencimento ocorre entre os dias 13 e 15 de fevereiro, conforme o setor da cidade. Os carnês começarão a ser distribuídos nas residências na próxima semana.

Para imprimir o boleto é preciso acessar o site www.birigui.sp.gov.br e clicar no ícone “IPTU 2019”, disponível na parte inferior da página. O contribuinte deve então clicar no item “pesquisa débitos imóvel” e depois digitar o número de inscrição e o IdFísico do imóvel, que podem ser consultados no carnê do ano passado. Em seguida, basta escolher uma das formas de pagamento.

Com o serviço on-line o contribuinte pode consultar o valor do imposto deste ano e se programar para o pagamento com antecedência. É possível também já quitar a primeira parcela. Conforme a Secretaria Municipal de Finanças, os carnês estão em fase final de impressão e a distribuição será feita casa a casa por servidores municipais a partir do dia 21.

O pagamento pode ser feito à vista com 7% de desconto ou parcelado em três vezes, com desconto de 3,5%. O valor pode ser parcelado em até 11 vezes, sem direito a descontos. O boleto pode ser pago nas casas lotéricas, Correios e nas agências do Santander, Banco do Brasil e Sicred (autoatendimento e internet) ou na Caixa Federal e Mercantil (autoatendimento, internet e caixas).

Neste ano, o imposto foi corrigido em 5,43%, calculado com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período de outubro 2017 a setembro de 2018. De acordo com a Secretaria de Finanças, o valor lançado do imposto é de aproximadamente R$ 47,5 milhões. Ao todo, serão entregues mais de 56 mil carnês.

Fonte: Folha da Região.

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