O TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo) rejeitou a prestação de contas da Prefeitura de Birigui de 2011, penúltimo ano da gestão de Wilson Borini (sem partido). Ao se manifestar pela rejeição, o relator, conselheiro Renato Martins Costa, fez pelo menos 12 recomendações ao município. De todas elas, o conselheiro considerou grave o desaparecimento do processo administrativo de cobrança da dívida ativa, no valor de R$ 264.920,43, envolvendo empresa concessionária de serviços municipais.
Segundo o relator, com o sumiço, foi extinta a execução fiscal junto ao Poder Judiciário e não houve notícia sobre nenhuma sindicância para apuração dos fatos, o que pode, inclusive, repercutir na esfera penal. A decisão, que é da primeira câmara do tribunal, foi pronunciada durante a sessão ordinária de terça-feira. Cabem recursos por parte da Prefeitura, que, se forem apresentados, serão julgados pelo tribunal pleno, instância final do processo.
Se a decisão permanecer, a manifestação do tribunal poderá ser mantida ou derrubada pelos vereadores. Apesar da possibilidade de recurso, o TCE quer providências imediatas para um problema de saúde pública constatado nos apontamentos. O tribunal determinou que o Ministério Público seja informado de que a população não é informada dos altos níveis de fluoreto natural no abastecimento de água do município. Segundo o tribunal, a fiscalização apontou que a substância é nociva ao organismo humano.
Fonte: Folha da Região
