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Agência de viagens dá calote na região

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Um grupo de 13 pessoas procurou a Polícia Civil de Araçatuba para denunciar uma agência de viagens de Birigui por um suposto golpe em uma excursão para a praia durante o feriado.

Segundo boletim de ocorrência, o grupo tinha contratado uma viagem para 1º de novembro para Guaratuba, no Paraná, mas o passeio foi cancelado pela agência e para cada uma das vítimas a empresa tinha dado uma desculpa diferente. A ideia é que o grupo passasse o feriado de Finados na praia.

A viagem foi, então, remarcada para o dia 14 de novembro, porém para Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, aproveitando o feriado de Proclamação da República. O passeio foi novamente cancelado pela agência, sem nenhuma desculpa convincente.

 

Fonte: Folha da Região.

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Brasileiros precisarão de autorização para entrar na Europa

Controle passaporte em aeroporto da União Europeia (Foto: Reprodução/Twitter/@Frontex)

Controle passaporte em aeroporto da União Europeia (Foto: Reprodução/Twitter/@Frontex)

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (5) um novo sistema de autorização de viagens para turistas de países que não precisam de visto para entrar nos países da União Europea (UE), entre eles o Brasil. A autorização prévia à viagem passará a ser exigida a partir de 2021.

O sistema, conhecido como Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS, na sigla original em inglês), foi aprovado por 494 votos a favor, 115 contra e 30 abstenções. Agora a lei precisa ser adotada formalmente pelo Conselho de Ministros. Depois, será publicada no Diário Oficial.

O países que aplicarão o ETIAS são os do Tratado de Schengen, que inclui 22 nações do bloco europeu, e mais quatro países da UE: Romênia, Bulgária, Croácia e Chipre. O Reino Unido não exigirá a autorização, já que está entre os que não fazem parte do Tratado de Schengen.

Antes de viajar à Europa, os turistas terão de preencher um formulário eletrônico com dados pessoais, informações do documento de viagem e o país em que entrará. Além dos brasileiros, turistas de outras 60 nacionalidades serão afetados, como canadenses, americanos, australianos e latino-americanos.

A autorização será válida por três anos e vai custar 7 euros (cerca de R$ 32), a não ser para viajantes menores de 18 anos ou maiores de 70 anos, para quem será gratuita.

Mas a decisão final para entrar na União Europeia continua com a segurança de fronteira de cada país.

Os pedidos serão processados automaticamente e é esperado que o sistema ETIAS aprove a grande maioria das autorizações quase imediatamente.

Mas se o cruzamento de dados detectar alguma informação relevante para o risco de segurança, o pedido será processado manualmente. A decisão de aprovar ou não a autorização deverá ser feita em até 4 semanas. As recusas devem ser justificadas e o solicitante tem o direito de recorrer.

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Cartórios ganham autorização para emitir RG e passaporte no país

Os cartórios em todo o país ganharam autorização para emitir a carteira de identidade e o passaporte para a população. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública dos Estados. As informações são da Agência Brasil.

Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.

A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro de 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nas duas situações, os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.

Por meio de nota, o juiz auxiliar da corregedoria Marcio Evangelista disse que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro. A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte.

O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento.

Por meio de convênio será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.

 

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