O projeto que institui a segregação de massas do regime próprio de previdência dos servidores municipais de Birigui foi aprovado pela câmara. O objetivo da proposta é manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Biriguiprev.

Para o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), que é autor da lei, a medida vai impedir a falência do Biriguiprev. Ele disse que medidas impopulares foram essenciais para a aprovação da segregação de massas pelo Legislativo. Entre elas, o fim da incorporação salarial, as modificações no Estatuto da Guarda (hoje Polícia Municipal), no Estatuto do Magistério, a criação de um teto igual ao do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a implantação aposentadoria complementar.

De acordo com Salmeirão, se a situação permanecesse como estava, a prefeitura teria que pagar o Biriguiprev cerca de R$ 24 milhões. Com a aprovação do projeto, o prefeito afirmou que será possível fazer um aporte de R$ 6 milhões, o que significa que o déficit atuarial deixou de existir.

A partir de agora será criado um plano financeiro para o pagamento dos benefícios previdenciários aos respectivos segurados: servidores ativos em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 39 anos completos ou mais, e aos seus respectivos dependentes; servidores aposentados em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 59 anos completos ou menos, e aos seus respectivos dependentes; e pensionistas em 30 de junho de 2018 que possuíam nesta data 61 anos completos ou menos.

O aporte de R$ 6 milhões que será feito pela prefeitura ao Biriguiprev será pago em 12 parcelas mensais a partir do primeiro mês subsequente à vigência da lei aprovada. Ficarão no plano previdenciário os que tem até 38 anos sendo ativos; aposentados com mais de 59 anos e pensionistas com mais de 61 anos.

Não haverá mudanças na folha de recebimento de vencimentos dos ativos, sendo que os servidores da prefeitura receberão salário da administração municipal e os funcionários da câmara receberão seus vencimentos do Legislativo.