O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que prevê novas regras para o preenchimento de cargos na administração pública direta, autarquias e fundações públicas de Birigui (SP), teve a votação adiada novamente na Câmara dos Vereadores.
A matéria, que precisa de dois turnos de votação, era um dos itens da Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (11) e, conforme os autores do requerimento, Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante) e Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União), será feita uma audiência pública para discutir o assunto, onde toda a população e, principalmente, os servidores poderão contribuir.
A iniciativa segue sugestão feita pelo Sisep – o sindicato dos servidores públicos municipais de Birigui. Em carta aos vereadores, assinada pelo presidente Gilson Paulino da Silva, o sindicato se posicionou contrário ao projeto, conforme resultado de reunião realizada na segunda-feira, com a presença de servidores ativos e inativos e de alguns vereadores e/ou seus assessores. A indicação do sindicato foi pelo adiamento da votação do projeto por cinco sessões e a realização de audiência pública para discussão do tema.
Projeto
O projeto em debate é de autoria do vereador Paulinho do Posto com mais sete assinaturas, o chamado Grupo dos Oito.
Entre as alterações propostas está o cumprimento do percentual mínimo de 20% de servidores efetivos para cargos em comissão técnico/administrativo e nomeação de dirigentes com formação superior e cursos de especialização na área de atuação do órgão correspondente.
A matéria entrou na pauta no dia 20 de setembro, mas teve votação adiada por pedido de vistas feito por Andre Luis Moimas Grosso, o André Fermino (PSDB). Na época as manifestações eram porque o texto excluía os inativos da ocupação de cargos.
Na sessão passada, duas emendas foram aprovadas pela Casa e incorporadas ao projeto. Uma delas, atende o pleito da categoria e contempla os inativos para ocupação de cargos. Porém, após a aprovação das emendas, o projeto foi novamente adiado.
Direcionamento
Conforme o documento do Sisep, lido no Grande Expediente da sessão, na reunião realizada na sede do sindicato, os servidores chegaram à conclusão de que o projeto não tem condições de ser aprovado como se encontra, pois, conforme certidão do Biriguiprev – Instituto de Previdência do Município de Birigui – atualmente existe um único servidor que atende os requisitos mencionados no projeto para ocupação do cargo de superintendente, o que deixa claro um direcionamento, o que é inaceitável. O nome do servidor não foi informado.
“O posicionamento não é de cunho pessoal, mas é inadmissível que o chefe do Executivo fique limitado a escolher uma única pessoa a ocupar um cargo tão importante e suas responsabilidades, como é o de superintendente, tanto do ponto de vista legal quanto moral”, escreveram.
Atualmente o cargo de superintendente é ocupado por Guiomar de Souza Pazian, servidora pública inativa do quadro permanente do Biriguiprev, onde trabalhou por 29 anos no cargo efetivo de escriturária. Ela substituiu Daniel Leandro Boccardo, também servidor público do quadro permanente da autarquia municipal, que estava no cargo desde setembro de 2017: hoje mais
