A empresa Gman Gestão em Saúde, que emitiu o laudo técnico para justificar substituição do tomógrafo do pronto-socorro de Birigui (SP), em abril deste anos, recebeu cerca de R$ 170 mil da Prefeitura no período de setembro do ano passado a junho deste ano.
No relatório de prestação de contas da BHCL (Beneficência Hospitalar Cesário Lange), que é a OSS (Organização Social de Saúde) gestora do PS de Birigui, consta que os valores pagos no período são referentes fretes e carretos; fornecimento de materiais ou bens não permanentes; medicamentos e materiais hospitalares; e manutenção em equipamentos médicos.
Uma das justificativas para a desativação do tomógrafo por parte da gestora é justamente que ele não teria recebido manutenção recentemente, apesar de no relatório de prestação de contas haver mais de R$ 100 mil em pagamentos a essa empresa por manutenção em equipamentos médicos.
Valores
A BHCL assumiu a gestão do pronto-socorro de Birigui emergencialmente em agosto de 2021 e no mês de setembro pagou cinco notas fiscais referentes à prestação desse tipo de serviço, com valores que variam de R$ 430,00 a R$ 670,00, somando pouco mais de R$ 3 mil.
No mês de outubro foram pagas nove notas fiscais, somando quase 18 mil, sendo a maior delas no valor de R$ 5.921,00. Em novembro não foi paga nenhuma nota à empresa referente à manutenção de equipamentos, mas houve pagamentos referentes a fornecimento de materiais ou bens não permanentes. Foram seis notas desse tipo pagas no mês.
Aumento do valor
A partir de dezembro, a Prefeitura, por meio da BHCL, passou a pagar aproximadamente R$ 15 mil mensais para a Gman Gestão em Saúde, referente a manutenção de equipamentos médicos.
Em dezembro houve o pagamento de uma nota no valor de R$ 15.082,27 e outra de R$ 1.508,23. Em janeiro, a nota pela prestação desse serviço foi de R$ 13.574,04, valor que subiu para R$ 14.952,27 em fevereiro, março, abril, maio e junho.
Às 14h44 de segunda-feira (10) o Hojemais Araçatuba encaminhou e-mail à Prefeitura de Birigui questionando sobre a que referem-se os valores pagos para a Gman Gestão em Saúde e quais equipamentos passaram por manutenção período, se não foi tomógrafo. Até a tarde desta sexta-feira não houve resposta, apesar de a solicitação ter sido reforçada.
Laudo
O laudo para justificar a desativação do tomógrafo do PS de Birigui foi emitido em 10 de abril pela empresa Gman Gestão em Saúde, que tem sede em Santo André, contratada pela BHCL. Essa empresa teria terceirizado a Mundo Service, especializada em manutenções de tomógrafos, para vistoriar o equipamento.
A análise teria apontado dois erros, um no armazenamento das informações em disco e a outra o aquecimento do tubo de raio-X. O primeiro erro teria sido resolvido com a substituição do par de HDs após cotações, mas o valor gasto não foi informado. Com relação ao tubo, a empresa informou que foi feita cotação com Canon, fabricante do tomógrafo, que cobrou cerca de R$ 200 mil na peça.
No laudo consta ainda que o tomógrafo teria ficado por longos períodos sem manutenção preventiva, o que teria reduzido a vida útil de alguns componentes. Além disso, a tecnologia disponível no aparelho causaria superaquecimento do tubo, demandando tempo maior de intervalo entre os exames para o resfriamento do tubo de raio-X, o que consequentemente causaria filas no atendimento.
Alugado
Acatando o laudo a BHCL desativou o tomógrafo e passou a utilizar um que foi alugado ao custo de R$ 35 mil mensais. Como o contrato foi assinado no início de junho, até o final de setembro a Prefeitura já havia pago R$ 140 mil para utilização do equipamento.
A BHCL justifica que o novo tomógrafo tem tecnologia muito mais avançada do que o próprio do pronto-socorro e não precisaria de intervalo de tempo entre um exame e outro.
Promotoria de Justiça volta a pedir informações ao Estado sobre tomógrafo
A Promotoria de Justiça em Birigui (SP) encaminhou ofício à Coordenadoria de Regiões de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, cobrando informações sobre o destino do tomógrafo do pronto-socorro de Birigui, que desde maio deste ano está desativado e embalado.
No documento, com data de terça-feira (11), o Ministério Público cita que o DRS-2 (Departamento Regional de Saúde) de Araçatuba informou que o tomógrafo em questão, que estaria sendo subutilizado, gerando prejuízo ao erário público, em decorrência de sua depreciação, pertence ao município de Birigui.
Como o departamento informou que o expediente administrativo para avaliar possível realocação do equipamento está com a Coordenadoria de Regiões de Saúde, foi dado 15 dias de prazo para o órgão se manifestar.
Desde agosto o MP cobra informações a respeito do tomógrafo por parte da Prefeitura, da BHCL e do governo do Estado, por meio de inquérito civil instaurado a partir de representação feita pelo ex-vereador José Fermino Grosso.
Ele é assessor parlamentar do deputado Vanderlei Macris (PSDB), que destinou emenda no valor de R$ 500 mil para a aquisição do aparelho, que tinha como finalidade atender pacientes SUS (Sistema Único de Saúde) da microrregião de Birigui.
O ex-parlamentar argumenta que o tomógrafo foi adquirido novo e instalado em 2016, mas após seis anos de uso ele foi encostado e poderá ter danos permanentes se for deixado por muito tempo sem uso.
Santa Casa
A Secretaria Municipal de Saúde informou à Promotoria de Justiça que a desativação do tomógrafo foi uma decisão tomada de forma unilateral pela gestora do pronto-socorro de Birigui.
Alegou ainda que relatou ao Estado a condição do equipamento, solicitou uma redefinição quanto à possibilidade de utilização dele em outra unidade de atendimento eletivo do SUS e sugeriu que fosse instalado na Santa Casa de Birigui.
Em documento assinado em 26 de setembro, a DRS-2 informou ao Ministério Público que em nenhum momento houve relatos de desassistência por parte do município na realização dos exames de tomografia.
Falta tomógrafos
Segundo o DRS-2, levantamento feito pela CPA (Centro de Planejamento e Avaliação) do departamento apontou que há seis tomógrafos na área atendida e que o ideal seriam oito para atendimento de acordo com a população projetada.
“Contudo, é necessário analisar se dois aparelhos de tomógrafos em instituições que fazem parte da mesma referência não deixaria o equipamento ocioso”, informa ofício do DRS-2.
Ainda de acordo com o departamento, mesmo após estudo, é necessário aprovação por parte de todos os gestores municipais em reunião da CIR (Comissão de Integrantes Regional), pois o equipamento veio para atender os municípios de referência desta região de Saúde.
Dessa forma, o ofício informa que não cabe ao esse DRS-2 “autorizar” ou “desautorizar” a mudança de local. Apesar disso, o departamento informou que após o estudo e manifestação inicial, o expediente foi restituído à Coordenadoria de Regiões de Saúde para análise e não foi devolvido para continuidade.
Gestora da unidade de saúde assumiu o PS em agosto de 2021 e desde setembro faz pagamentos mensais à Gman Gestão em Saúde por fretes e carretos; materiais ou bens não permanentes; medicamentos e materiais hospitalares; e manutenção em equipamentos médicos:hoje mais
