Na última quinta-feira 18/11,a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) aprovou um projeto de lei que determina que mulheres vítimas de violência de gênero tenham acesso garantido a cirurgia plástica reparadora no SUS. Agora, salvo recurso, o projeto seguirá para sanção da presidente Dilma.
“A maioria dos casos de agressão às mulheres acontece com mulheres cujas condições socioeconômicas não suportam os custos de uma cirurgia plástica reparadora. Ficam, dessa forma, estigmatizadas pelo restante de suas vidas”, aponta a justificativa do projeto.
O texto de autoria do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), determina que vítimas de violência sejam informadas sobre o acesso gratuito à cirurgia perante apresentação de boletim de ocorrência que registre agressões.
Ele também prevê que o governo crie equipes de especialistas em cirurgia plástica e distribua gratuitamente os medicamentos de pré e pós-operatório.
No meio de tantos projetos de lei de intolerância e que destroem os direitos das mulheres, esse projeto é visto como uma luz na escuridão do congresso e visa ao menos conter as cicatrizes físicas das mulheres agredidas, porque as psicológicas são bem mais difíceis de curar.
