Procon avisa que escola particular pode aumentar a mensalidade o tanto que quiser

 

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Em nota o Procon de Birigui informou que as escolas particulares são livres para reajustar a mensalidade o tanto que quiserem porque não existe regulação para  setor.

A expectativa é que o aumento para este ano de 2019 seja de 5% a 10%. A base deste valor deve ser calculada em relação à ultima anuidade ou semestralidade fixada no ano anterior.

O consumidor, não estando de acordo com o valor reajustado, pode requerer planilha detalhada para verificar se o aumento é abusivo ou não.

A Lei 9870/99 obriga as escolas particulares a comprovar o índice de reajuste por meio de planilha ou analise financeiro, onde devem ser apresentados os custos e seus demonstrativos contábeis e fiscais.

Em caso de dúvidas ou indicação de abusividade por parte das escolas, o consumidor pode registrar sua reclamação no Procon.

Em Birigui, a instituição fica na rua Bandeirantes, 800, Vila Maria. O telefone é (18) 3642-8030.

O horário de atendimento é das 8h às 13h.

Como escola não é açougue, deveria haver uma regulação em relação ao tema, mas como muitos ministros e até governadores são donos de escolas o tema é tratado como butique e não como educação.

 

 

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