A Justiça determinou a suspensão da entrada de novos presos na Penitenciária de Andradina. A unidade está com a capacidade acima do permitido. Atualmente mais de 1.700 homens ocupam o espaço onde deveriam estar menos da metade do número oficial. A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou que a unidade não receba novos presos, a setença ainda prevê outras medidas para a acabar com a superlotação.
O juiz determinou que em seis meses todos os presos temporários sejam transferidos para Centros de Detenção Provisória, e a partir do ano que vem a unidade não poderá abrigar mais do que 829 detentos condenados, considerada a capacidade máxima da penitenciária.
Caso o estado não cumpra as exigências, o governo pode pagar multa de R$ 100 mil por dia. “Para resolver esse problema deve ser criado novas unidades prisionais, embora a decisão do juiz seja correta, entendo que ela é inaplicável no momento porque só irá transferir o problema de uma unidade para outra”, diz o presidente da OAB Jorge Francisco Máximo.
Os números reforçam o que diz a OAB. Na região existem nove penitenciárias, juntas elas deveriam abrigar pouco mais de 7 mil detentos, hoje estão com aproximadamente 13 mil, o que representa 77% acima da capacidade. Situação que também deixa os moradores de cidades como Andradina preocupados.
A Secretaria de Administração Penitenciária informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão. Em novembro do ano passado, quando a liminar que impedia a entrada de novos presos em Andradina foi suspensa, a secretaria disse que todos os presídios do estado de São Paulo estão superlotados, informou na época que 49 presídios seriam construídos, mas não determinou um prazo.
Nove penitenciárias do estado estão com a capacidade máxima de detentos (Foto: Reprodução / TV TEM)
