Qaul é o seu salário? Seu trabalho é fácil? Pois bem, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (19/02), na reunião da Mesa Diretora da Casa, que o pagamento dos chamados “supersalários” de servidores do Legislativo voltará a ser feito já em fevereiro. Os “supersalários” são aqueles que os servidores recebem acima do teto do funcionalismo público, atualmente acima de R$ 29,4 mil. Em outubro do ano passo, o TCU havia recomendado a suspensão dos pagamentos no Congresso, que foi acatada tanto pela Câmara como pelo Senado. Porém nesta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou em liminar (decisão provisória) que a Câmara dos Deputados e o Senado voltem a pagar o salário.

De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, o impacto mensal dos “supersalários” é de R$ 11,036 milhões. Ao todo, 1.827 recebem acima do teto, sendo 786 ativos e 1.041 inativos. O número de servidores beneficiados pelos supersalários equivale a 31% dos 6.063 servidores da Câmara (3.360 ativos e 2.703 inativos). Conforme auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), somente na Câmara, o prejuízo com o pagamento de salários irregulares soma R$ 517 milhões por ano. Nas contas dos técnicos da corte de fiscalização, 18,75% dos gastos da Casa com pessoal estão irregulares. Marco Aurélio Mello já havia concedido o direito ao salário acima do teto a um servidor que fez pedido individual, mas, desta vez, estendeu os efeitos da decisão a todos os funcionários do Congresso Nacional, a partir de um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

Esses supersalários normalmente são pagos para cargos de confiança, gente que sequer pagou para prestar os concorridos concursos públicos brasileiros, uma verdadeira vergonha. Falta transparência e mais do que isso: equidade com a renda per capita nacional. Devéria ser obrigatório que deputados recebessem o salário minímo e utlizassem serviços públicos como hospitais e escolas.

Fonte: G1.

A Justiça de Araçatuba determinou, na última semana, a quarta cassação de mandato ao prefeito Cido Sério (PT)  em pouco mais de cinco anos de governo. A nova condenação, que ainda prevê multa, perda dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público, se deu por desobediência à decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), de 2012, que obrigava a extinção de 277 cargos comissionados na Prefeitura.

De acordo com sentença do juiz João Roberto Casali da Silva, da Vara da Fazenda Pública, Cido Sério não respeitou prazo de 180 dias definido pelo TJ-SP, em outubro de 2012, para que trocasse no quadro de funcionários do município comissionados por profissionais concursados. Pelo entendimento do Ministério Público, que ofereceu denúncia à Justiça local após receber representação do ex-vereador Marcelo Andorfato (PTdoB), o prazo para ajustes no funcionalismo expirou em abril do ano passado. No entanto, o governo municipal só promoveu as exonerações necessárias em agosto.

Como sempre Cido Sério vai recorrer, mas seria de mais respeito ao eleitorado se ele simplesmente cumprisse o que manda a lei.

Fonte: Folha da Região

Termina à 0h deste domingo (16/02) o horário de verão em dez estados do Brasil e no Distrito Federal. Moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão atrasar seus relógios em uma hora.

Com o horário de verão, o objetivo do governo é economizar no consumo de energia, já que os cidadãos ganham uma hora a mais de luz natural por dia.

Nesta edição, a meta do ONS (Operador Nacional do Sistema) era chegar a uma economia de R$ 400 milhões.

Por conta de um decreto presidencial, desde 2008 foram estabelecidas datas fixas para o horário de verão, que anualmente tem início no terceiro domingo de outubro e termina no terceiro domingo de fevereiro. No entanto, caso a data de término coincida com o domingo de Carnaval, o fim da medida é transferido para o domingo seguinte. Não esqueça de atrasar o relógio!