Volta de “supersalários” representa retrocesso no Brasil

Qaul é o seu salário? Seu trabalho é fácil? Pois bem, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (19/02), na reunião da Mesa Diretora da Casa, que o pagamento dos chamados “supersalários” de servidores do Legislativo voltará a ser feito já em fevereiro. Os “supersalários” são aqueles que os servidores recebem acima do teto do funcionalismo público, atualmente acima de R$ 29,4 mil. Em outubro do ano passo, o TCU havia recomendado a suspensão dos pagamentos no Congresso, que foi acatada tanto pela Câmara como pelo Senado. Porém nesta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou em liminar (decisão provisória) que a Câmara dos Deputados e o Senado voltem a pagar o salário.

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De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, o impacto mensal dos “supersalários” é de R$ 11,036 milhões. Ao todo, 1.827 recebem acima do teto, sendo 786 ativos e 1.041 inativos. O número de servidores beneficiados pelos supersalários equivale a 31% dos 6.063 servidores da Câmara (3.360 ativos e 2.703 inativos). Conforme auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), somente na Câmara, o prejuízo com o pagamento de salários irregulares soma R$ 517 milhões por ano. Nas contas dos técnicos da corte de fiscalização, 18,75% dos gastos da Casa com pessoal estão irregulares. Marco Aurélio Mello já havia concedido o direito ao salário acima do teto a um servidor que fez pedido individual, mas, desta vez, estendeu os efeitos da decisão a todos os funcionários do Congresso Nacional, a partir de um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

Esses supersalários normalmente são pagos para cargos de confiança, gente que sequer pagou para prestar os concorridos concursos públicos brasileiros, uma verdadeira vergonha. Falta transparência e mais do que isso: equidade com a renda per capita nacional. Devéria ser obrigatório que deputados recebessem o salário minímo e utlizassem serviços públicos como hospitais e escolas.

Fonte: G1.

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