O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar o mecânico Penapolense Fábio Alexandre de Oliveira, 45 anos, a 17 anos de prisão por participação dos atos que resultaram na invasão e depredação dos prédios do Três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023.

O réu ficou nacionalmente conhecido por aparecer em um vídeo, sentado na cadeia que seria do próprio ministro, durante as invasões. As imagens foram exibidas no programa Fantástico, da Rede Globo, de 15 de janeiro daquele ano.

Alexandre de Moraes é relator do processo e o julgamento virtual teve início na sexta-feira (27). Na ação, ele cita que o mecânico aparece no vídeo, que teria sido gravado pelo também Penapolense Erlon Paliotta Ferrite, que já foi condenado pelos mesmos crimes.

O ministro cita no relatório que no vídeo, Irmão Fábio afirma: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho” . E acrescenta que Ferrite complementa, dizendo: “Cadeira do Xandão agora é do meu irmão Fábio! E já era! Nós tomou a cadeira do Xandão aí, ó” .

Consta ainda no relatório que o réu está com luvas para dificultar a identificação e com máscara de proteção contra gases nas pernas, “evidenciando intenção e preparação para a prática de atos de que poderiam resultar em confronto com as forças de segurança pública que guarneciam os prédios invadidos” .

Para o ministro, as falas e atitudes do réu denotam o caráter violento e premeditado das ações dele. Alexandre de Moraes relata que o penapolense foi identificado em outro vídeo durante as invasões, subindo a rampa do Congresso Nacional.

Já no celular dele, apreendido por determinação da Justiça, foram encontradas mensagens que indicam que ele teria participado e incentivado bloqueios rodoviários em 2 e 3 de novembro de 2022, após as eleições.

Segundo o relatório, após a invasão dos prédios dos Três Poderes, o mecânico teria trocado de celular e de linha telefônica, para tentar se livrar da devida responsabilização penal. Consta ainda que ele teria contado com auxílio de um grupo de empresários de Penápolis, que teria financiado os atos ocorridos em Brasília.

Ainda de acordo com o relatório, ao ser ouvido em declarações, o penapolense informou que foi convidado por alguns clientes da oficina dele a frequentar o quartel do Tiro de Guerra em Penápolis e que no dia 6 teria sido convidado para conhecer Brasília e participar de uma manifestação pacífica.

Disse ainda que teria chegado em na Capital Federal no sábado (7/1), sem ter pago pela passagem. Ele teria passado a noite do acampamento montado em frente ao QG, e no dia seguinte saiu em caminhada em direção à Esplanada.

Afirmou que chegou na Praça dos Três Poderes por volta das 17h, onde já havia uma dinâmica de confronto e agitação, e negou ter adentrado em prédio público, tendo permanecido do “lado de fora”, próximo ao STF.

Sobre o vídeo em que aparece sentado na cadeira de um dos ministros, ele alegou que ela estava jogada do lado de fora do prédio e que foi convidado a fazer um vídeo para “guardar de lembrança”.

Na versão dele, foi um empresário de Penápolis que fez a filmagem e não Ferrite. Ele acusou esse empresário de tê-lo enganado, pois ele teria feito o vídeo ao vivo no TikTok.

O mecânico declarou ainda que recebeu as luvas e máscara de proteção contra gases de pessoas desconhecidas ao chegar no local e negou ter participado de bloqueio rodoviário. Porém, afirmou que esteve em um evento do “agro” na rodovia da cidade.

Apesar das declarações, para o ministro do STF, as provas produzidas comprovaram a ativa contribuição de Fábio Alexandre de Oliveira nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, votando pela condenação. O julgamento vai até 5 de agosto.:hoje mais

A casa do aposentado Rubens Antônio Guarnieri, 68 anos, que foi encontrado morto na tarde de sexta-feira (27), em Araçatuba (SP), foi encontrada com a energia elétrica desligada no disjuntor. O caso é investigado como latrocínio, que é o roubo seguido de morte.

Os dois cães da casa estavam com as coleiras guias quando os policiais chegaram, o que indica que o tutor iria passear com eles momentos antes de ser atacado. A câmera de segurança do lado de fora da residência foi desativada e a que estava instalada na sala da residência foi furtada.

Em um dos guarda-roupas havia algumas caixas de relógios importados, inclusive da marca Rolex. Elas estavam devidamente organizadas, mas vazias, outro indício de que houve um roubo. O celular e a carteira da vítima não foram encontrados.

Conforme divulgado anteriormente, Guarnieri era sócio-proprietário de um lava jato em um posto de combustíveis na rua Luiz Pereira Barreto, e não era visto desde quarta-feira (25). O sócio foi procurá-lo, viu que a casa estava trancada e acionou o Corpo de Bombeiros, que o encontrou sem vida.

Os policiais militares que atenderam a ocorrência relataram que quando chegaram na residência, um sobrado que fica na rua Pedro de Toledo, os bombeiros já teriam deixado o local.

Ainda de acordo com eles, o acesso ao interior do imóvel se deu puxando um arame que estava acoplado na porta principal da sala, deixado pelos bombeiros, que tiveram que forçá-la para entrar. As demais portas estavam trancadas e o disjuntor da energia estava desligado.

Os policiais relataram que o corpo foi encontrado ao lado de diversas manchas de sangue, mas aparentemente não havia sinais de violência. O local foi preservado para perícia, que foi acompanhada por equipe da Polícia Civil.

Durante a vistoria no imóvel, a equipe de investigação encontrou alguns cabos de internet e de energia no chão de um dos quartos, o que levantou suspeitas. E ao analisar o corpo detalhadamente, foi encontrado um pequeno corte abaixo do pescoço, aparentemente feito com faca.

A vítima também apresentava um corte no supercílio direito e outro no lado esquerdo da testa. Havia sangue pelas paredes, indício de que o aposentado teria tentado se levantar. Próximo ao corpo foi encontrado um cinto e um interfone solto da base, com o fio cortado.

Ainda durante a vistoria na casa a polícia encontrou um CPU de computador e uma potência de home theather dentro do box do chuveiro, molhados, e um estabilizador de energia dentro da pia. A polícia encontrou duas facas com manchas de sangue dentro da pia e uma gota de sangue próximo à uma escada.

O banheiro localizado no fundo da residência estava molhado e havia toalhas e outros tecidos de chão com diversas manchas de sangue. Foram apreendidas para perícia as duas facas, as toalhas e duas camisetas, além do computador encontrado no banheiro e de um HD localizado no quarto.

Após a conclusão dos trabalhos o corpo foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) para exame necroscópico antes de ser liberado aos familiares para velório e enterro. O caso foi registrado como latrocínio, que é o roubo seguido de morte, e um inquérito será instaurado pela DH/Deic (Delegacia de Homicídios da Divisão Especializada de Investigações Criminais).:hoje mais

A Prefeitura de Araçatuba (SP) formalizou na quinta-feira (26), a notificação extrajudicial dando 30 dias de prazo para as famílias que residem em casas construídas em uma APP (Área de Preservação Permanente) no bairro Iporã deixem o local.

Na notificação, o município informa que caso não ocorra a desocupação voluntária no prazo estipulado, serão tomadas medidas próprias visando a retomada coercitiva do perímetro, a reintegração de posse ou outra medida judicial competente.

Uma matéria foi publicada no final de maio, informando que a Prefeitura faria a realocação de 13 famílias que atualmente residem em APP no bairro Iporã.

Procurada novamente após a notificação extraoficial, a administração municipal explicou que essa notificação é necessária para informar que o local é uma Área de Preservação Permanente. “Além disso, é uma questão de segurança, pois o município recebeu o laudo da Defesa Civil que, após vistoria, encontrou inúmeras rachaduras nos imóveis” , informa em nota.

O município reafirma que essas famílias terão direito ao benefício do aluguel social temporário, já que elas foram incluídas como prioritárias para acesso a unidades habitacionais definitivas, no conjunto que está sendo construído pelo programa Minha Casa Minha Vida. A previsão é de que essas casas sejam entregues até abril de 2026, segundo o que foi informado.

O aluguel social será oferecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor mensal de R$ 830,00. Para ter acesso, os interessados devem procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do Jussara e apresentar apenas o contrato de aluguel. De acordo com a Prefeitura, em até 10 dias após a apresentação, o valor será liberado.

Por fim, o município informa que as secretarias municipais de Planejamento Urbano e Habitação e de Assistência Social já realizaram três reuniões conjuntas com os moradores no local para tratar do assunto.

“Nesses encontros, após tirarem dúvidas, eles foram devidamente orientados quanto ao aluguel social e sobre a necessidade de desocupação da área, frente aos aspectos de segurança e legais”,  afirma.

Ainda de acordo com o que foi informado, a Secretaria Municipal de Assistência Social vem atendendo e acompanhando todos os moradores há quase um ano e, oferecendo total apoio às famílias desde então.:hoje mais