A Câmara dos Vereadores de Birigui (SP) aprovou, por maioria de votos, a abertura de uma nova CP (Comissão Processante), contra o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos). É a quarta investigação aberta para Casa Legislativa contra o chefe do Executivo, a segunda deste ano.
A denúncia feita pela vereadora Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante) é em relação à falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) em unidades escolares do município.
Em resposta a requerimento assinado pela vereadora, a Secretaria Municipal de Educação informou que das 36 unidades escolares do município, 27 não possuíam o alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros. O requerimento pedindo tais informações foi aprovado na sessão ordinária de 29 de março e a resposta protocolada pelo município em 12 de abril.
Oito vereadores foram favoráveis à abertura da comissão: Andre Luis Moimas Grosso, o André Fermino (PSDB), Wesley Ricardo Coalhato, o Cabo Wesley (União), Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine, Fabiano Amadeu (Cidadania), Paulo Sergio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), Cleverson José de Souza, o Tody da Unidiesel (Cidadania), Wagner Mastelaro (PT) e José Luis Buchalla (Patriota).
Benedito Dafé (PSD), Everaldo Roque Santelli (PV), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PBT), e Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), se abstiveram do voto,
O vereador Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), não participou da sessão, e o presidente da Casa, Cesar Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), não tem direito a voto nesses casos.
Farão parte da comissão os vereadores Cabo Wesley, Dra. Osterlaine e Wagner Mastelaro. A escolha dos integrantes foi feita por meio de sorteio, logo após a votação do requerimento.
Denúncia
No requerimento com pedido de “adoção de medidas cabíveis” em relação à falta do AVCB, a vereadora Si explica que recebeu denúncia anônima de que algumas unidades escolares não possuíam o documento. Por isso, em 28 de março protocolou pedido de informações oficiais e a denúncia se confirmou.
Na resposta à vereadora, a Secretaria da Educação informou, inclusive, a lista das unidades que estariam irregulares: EM Profª Adelina Bernadete dos Santos Pacitti, EM Prof. Darey Garcia Gavira, EM Prof. Dario Ângelo Tantin, EM Profª. Dirce Spínola Najas, EM Dr. Gama, EM Profª. Geni Leite da Silva, EM Profª. Izabel Branco, EM Prof. José Sebastião Vasques Calçada, EM Profª. Leonor Chaim Cury, EM Prof. Luciano Augusto Canelas, EM Profª. Lucinda Araújo Pereira Giampietro, EM Profª. Nayr Borges Penteado, EM Roberto Clark, EM Profª. Ruth Pintão Lot, EM Profª. Teresinha Bombonati, EM Profª. Yvonne Miragaia Peruzzo, Emei Prof. Oduvaldo Dossi, Emei Eliza de Moraes Chagas (Parque Mickey), CEI Ana Souto Trevisan, CEI Anthero dos Santos, CEI Dionísia Miragaia Carmine, CEI Enriqueta Terence, CEI Fátima Hamud Nakad, CEI Maria Devechio Migliorini, CEI Profª. Aparecida Clauria Bearari Benasse, CEI Profª. Maria Cecília de Lima Jardim Maroni e CEI Pulcina Moutinho Gonçalves.
No ofício consta ainda que a Previne Incêndio, Serviços e Comércio Ltda. – ME, vencedora do processo licitatório, não realizou determinados serviços e que alguns serviços realizados apresentaram defeitos, sendo tais fatos informados à Secretaria de Obras.
A resposta foi encaminhada pela vereadora Si à Comissão de Obras da Câmara, composta por Paulinho do Posto, Marcos Antonio Santos e Cleverson José de Souza, que reenviou à presidência da Casa, com pedido de providências.
O presidente Cesinha Pantarotto levou os fatos ao conhecimento do Departamento Jurídico da Casa para análise e devidos encaminhamentos.
A resposta do Jurídico está anexa no pedido de abertura da CP, datada de 1º de junho. Nela, o procurador Wellington Castilho Filho afirma que os fatos narrados pela vereadora são, em tese, enquadráveis como infração político-administrativa, conforme disposto no artigo 4º do decreto-lei 201/67, que fala sobre omissão ou negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município.
“Se assim o é, temos uma denúncia, que deveria ser processada na forma do artigo 5°, inciso II, do decreto-lei 201/67, ou seja, deveria ser levada a Plenário para votação do juízo de admissibilidade de uma Comissão Processante, funcionando a vereadora Sidnei Maria Rodrigues como denunciante”, sugeriu.
Sobre a informação de que a Prefeitura promoveu uma licitação para a regularização das unidades, contrato que não teria sido cumprido pela empresa vencedora, a análise do Jurídico é de que, como não foi informado quais medidas foram tomadas em relação à empresa, assim como as providências que estão sendo buscadas para a regularização do AVCB, a Câmara poderia instaurar uma CEI (Comissão Especial de Inquérito).
Na sessão passada, a última de outubro, o assunto veio à tona e a reunião chegou a ser suspensa para discussão a pedido de Tody, que exigia a votação para abertura da CP. Na ocasião, a orientação do presidente da Casa foi para que o vereador formalizasse o requerimento no protocolo, o que foi feito no dia seguinte.
“Respeitadas as formalidades de estilo e, considerando que o requerimento 93/22 é na realidade uma denúncia da vereadora Sidnei Maria Rodrigues, onde consta a ausência de AVCB em várias unidades escolares do município, requer a Vossa Excelência se digne tomar a providência prevista no artigo 5°, inciso II, do Decreto-lei 201/67, na primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Birigui”, protocolou.: hoje mais
