A Câmara de Birigui aprovou por unanimidade na sessão, o orçamento municipal para 2015, que será 3% menor em relação ao aprovado para este ano. O projeto de lei estimou a receita e fixou a despesa da administração da cidade em R$ 299.525.000,00.
A proposta, que não recebeu emendas, já havia sido aprovada em primeiro turno, sem discussões, durante sessão ordinária em novembro. Já as despesas e receitas aprovadas no ano passado para 2014 foram estimadas em R$ 311.449.000,00. Na justificativa ao projeto, o prefeito Pedro Bernabé (PDT) disse que o propósito da ação da administração é conduzir o município a uma situação de equilíbrio e estabilidade, sem comprometer a execução dos serviços públicos considerados essenciais.
O pedetista cita ainda no texto que a situação econômico-financeira do País, cujos reflexos se fazem sentir nos municípios, impõe “direta e indiretamente, severas restrições à ação governamental”. Além disso, Bernabé comentou a baixa arrecadação da administração municipal.
A arrecadação por parte do município ficou aquém do esperado. A receita tributária própria de R$ 43.162.788,00, por exemplo, representa apenas 17,27% do total estimado, disse o prefeito no projeto. Se comparada com o ano passado, ela cresceu 0,44% (R$ 42.969.669,00).
As transferências correntes, que englobam FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e são a principal fonte de receitas do orçamento, cresceram 7%.
O enxugamento do orçamento neste ano rompe um ciclo de aumento desde que Bernabé assumiu o Executivo biriguiense. Foi aprovado para o primeiro ano do mandato do pedetista um orçamento de R$ 264.813 milhões – 15% maior do que o previsto para 2012. O aumento de 2013 para 2014 foi de 17%.
