O PCdoB de Birigui (SP) anunciou a pré-candidatura do matemático e militante da área de cultura, Renato Gomes dos Reis, como candidato próprio da legenda para concorrer a prefeito da cidades nas eleições de outubro.

Segundo o que foi divulgado, o postulante à candidatura é do quadro do magistério e tem atuação na Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).

Ainda de acordo com o que foi informado, o programa de governo de Reis visa desenvolver conceitos ligados às cidades inteligente, desenvolver a saúde básica, utilizando-se a telemedicina, entre outras ferramentas, além de aprofundar a inclusão nas escolas e uma revisão no plano de carreira do magistério.

Reis se junta a outros três pré-candidatos que já confirmaram que pretendem concorrer à Prefeitura de Birigui em outubro. O primeiro foi o ex-prefeito Cristiano Salmeirão, (Solidariedade), que governou a cidade entre 2017 e 2020, tentou a reeleição, mas acabou derrotado pelo atual prefeito, Leandro Maffeis (Republicanos).

O Partido dos Trabalhadores deve lançar a professora Karlliny Martins, 37 anos, como pré-candidata, e o vereador André Fermino (PP), que comandou a Prefeitura temporariamente por duas oportunidades nas últimas semanas, também anunciou a pré-candidatura.:hoje mais

A Câmara de Birigui (SP) apresentou recurso contra a liminar concedida pela Justiça local no início da semana passada, suspendendo os efeitos do decreto legislativo que cassou o mandato do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos), por uso de placas oficiais em carro particular.

Um dos argumentos para pedir a revogação da decisão em primeira instância no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) foi a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público em Birigui, no mesmo dia em que foi concedida a liminar, por considerar que há sim indícios irregularidades.

O Jurídico da Câmara cita inclusive a manifestação da juíza autora da liminar, que considerou “absolutamente grosseira” a alegada adulteração de placa que resultou na cassação de Maffeis. E rebate: “Se tal afirmação é verdadeira, temos que alterar a classificação dos membros do Ministério Público da Comarca de Birigui, passando a tratá-los como pessoas “grosseiras”, situando-os abaixo do ‘homem médio’”.

A defesa de Maffeis informa que teve conhecimento do recurso protocolado e aguarda o momento oportuno para as devidas apresentações. Sobre os documentos apresentados, informa que eles foram encaminhados pelo prefeito durante o andamento da Comissão Processante e na fase judicial.

Com relação à declaração da Secretaria de Estado da Agricultura, a defesa de Maffeis informa que o e-mail assinado veio acompanhado de termo de encaminhamento pelo servidor estadual responsável.

“O envio da documentação foi em resposta à solicitação procedida pelo próprio prefeito Leandro Maffeis por intermédio de seu e-mail pessoal para que fosse apresentado comprovação de agenda quando da DEFESA PRÉVIA, ainda nas fases iniciais da CP 001/2024. Por isso, o e-mail foi respondido no endereço eletrônico pessoal, tendo todos os documentos sido encaminhados aos Vereadores, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário” , informa.

A defesa afirma ainda, desconhecer que o Ministério Público esteja investigando eventual falsidade no documento, reforçando que o documento comprobatório da visita foi acompanhado do termo de encaminhamento, com as devidas identificações.

Com relação à eventual participação de Maffeis em evento partidário, de acordo com as informações pessoais dele, a defesa informa que ela se deu após o cumprimento da agenda oficial, “indo ao local para prestar apoio aos representantes do Partido Republicanos que estavam reunidos naquela oportunidade, além de proceder em algumas reuniões com lideranças para estabelecer apoio institucional com a base partidária” , informa.

E acrescenta: “O exercício da viabilização política é direito conferido ao agente político em questão, não havendo qualquer finalidade partidária ou eleitoral, principalmente quando Leandro Maffeis expressou que não disputará o pleito de 2024”.

Por fim, a defesa de Maffeis afirma que ele comprovou categoricamente que todos os custos da alegada viagem foram por conta própria, inclusive com a juntada dos comprovantes, não havendo qualquer dano ao erário municipal. “Reitera-se que a sobreposição das placas oficiais na forma demonstrada é mera infração de trânsito, não havendo fulcro para reconhecimento de infração político-administrativa” , finaliza.

A Câmara de Birigui argumenta no recurso contra a suspensão da cassação do mandato do prefeito Leandro Maffeis, que a viagem feita por ele com uso de carro particular, mas usando placas oficiais do município, não teve interesse público algum, mas sim interesse particular.

No recurso, o Jurídico do Legislativo cita que o prefeito juntou uma simples declaração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, informando que Maffeis esteve presente, sem qualquer citação quanto à agenda, o assunto, e, principalmente o motivo da urgência de sua presença.

“Muito conveniente, porém não crível. Mentir em tempos de redes sociais tornou a prática insustentável, pois, conforme comprovado pelas fotos a seguir o real motivo da viagem foi uma “reunião” de seu Partido – Republicanos”, cita.

O recurso cita ainda que Maffeis teria levado para São Paulo na ocasião, o secretário-geral do Partido Republicanos, Glauco Rodrigues, de Birigui, que não é servidor público no município. “Onde está interesse público mencionado pela Juíza da 1ª Vara Cível de Birigui em sua decisão? Desconhecemos” , argumenta.

A defesa do prefeito reforça que Glauco foi ao evento partidário em questão por conta própria, sem se utilizar do veículo em questão, ou seja, do carro do prefeito.

“Entretanto, causa estranheza a indagação da Câmara, pois se defendem que houve o uso de veículo particular, qual seria o óbice, portanto, da presença questionada, sendo dúbia a presente tese. Ademais, todos os presentes à reunião partidária foram ao local por meios e custos próprios” , informa.:hoje mais