Além de problemas com o aterro sanitário, alvo de denúncia e fiscalização no início do mês de fevereiro, a Prefeitura de Birigui (SP) está operando o aterro de inertes sem critérios e sem as devidas licenças ambientais. No local são depositados entulhos, resíduos da construção civil, restos de podas e volumosos, como móveis inservíveis.
Segundo a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), “a área é utilizada sem critério técnico, com disposição de resíduos diversos, em local não licenciado e com vestígios de queima”. A situação gerou três multas à Prefeitura, aplicadas pela agência ambiental de Araçatuba. Duas das multas foram em 2017, na gestão do ex-prefeito Cristiano Salmeirão (Solidariedade), e a terceira em julho do ano passado.
“A Cetesb continuará a fiscalização, com vistorias no local, e pode aplicar (novas multas), caso sejam constatadas irregularidades ambientais, novas penalidades”, informou.
O aterro de inertes fica na estrada municipal BGI-020, no bairro da Estiva, em frente à ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). A reportagem esteve no local e constatou que as operações ocorrem normalmente.
Conforme cadastro na Cetesb, a primeira licença prévia para o local foi emitida em setembro de 2016 e a licença de instalação em novembro do mesmo ano. A licença de operação só saiu em julho de 2017, após a autuação citada pelo órgão. Conforme apuração da reportagem, o pedido de licença foi feito pela gestão do ex-prefeito Pedro Bernabé, porém o projeto ficou parado aguardando adequações, que foram feitas de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que regulamentou o mercado.
A licença de operação tem validade por cinco anos, tendo expirado em julho do ano passado, quando a Prefeitura novamente foi multada. O novo pedido de licença de operação foi registrado em setembro do ano passado e o de licença prévia em setembro. No entanto, ambas as situações estão “em análise”.
Questionada, a Prefeitura informou que desde o início da atual gestão acreditava que toda a área que era utilizada e que continua sendo utilizada, tanto pela gestão anterior quanto pela atual, era licenciada em sua totalidade. “No ato da renovação da licença, foi constatado que toda a área onde ocorre o descarte, de fato não estava licenciada. Portanto, agora estamos em busca da regularização total do espaço”, disse ao Hojemais Araçatuba.
Sobre a queima no local, a administração afirma que ocorre de forma contrária às normas do município e, sempre que ocorre o ato ilegal, o Corpo de Bombeiros é imediatamente acionado.
A Prefeitura explicou ainda que a regulamentação que o município possui é apenas para descarte de resíduos da construção civil no local, serviço feito por empresas de caçambas, e que é feita fiscalização.
No entanto, afirmou que não há nenhum outro ponto para descarte de materiais inservíveis. “A Prefeitura busca parceria para criar novos espaços”, disse sobre projeto de ecopontos.
Uma área atrás do aterro de inertes possui licenças prévia e de instalação, emitidas em outubro de 2019 e agosto de 2021, respectivamente. O espaço, no entanto, é para tratamento e disposição de resíduos não-perigosos, a chamada usina de reciclagem de resíduos da construção civil, e ainda necessita da licença de operação.
Conforme projeto iniciado na gestão anterior, essas sobras de materiais seriam recicladas para utilização em estradas rurais, reduzindo a necessidade de manutenção anual e proporcionando economia para o município. O serviço é equiparado ao programa Melhor Caminho, do governo estadual.
Questionada sobre o andamento desse projeto, a Prefeitura informou que tem conhecimento, mas devido ao alto custo de instalação, está em busca de parceiros para a implementação.
A vistoria foi realizada após o órgão ser contatado por vereadores, que estiveram no aterro e encontraram montanhas de sacos de lixo dispostos a céu aberto e a presença de urubus.
O espaço, localizado na rodovia Roberto Rollemberg, km 31,5, bairro Casa de Tábua, também está com a licença de operação vencida desde junho do ano passado. O pedido de renovação foi registrado em novembro e encontra-se em análise pelo órgão.hoje mais
