Com a aprovação, o documento segue para sanção do prefeito, Leandro Maffeis (PSL)
Vereadores de Birigui (SP) votaram nesta terça-feira (11) no projeto de lei que torna obrigatória a transmissão ao vivo das reuniões de licitação promovidas pelo poder público municipal.
A transmissão deve acontecer via internet. Tanto o Executivo quanto o Legislativo devem utilizar o recurso como forma de transparência em seus processos licitatórios. O mesmo vale para autarquias e fundações municipais.
O projeto foi criado pelos vereadores André Fermino (PSDB) e Cesinha Pantarotto (PSD), e recebeu emenda de Zé Luis Buchalla (Patriota).
As transmissões devem ser audiovisuais e por meios de comunicação oficial, como sites e redes sociais. Todas as fases consideradas públicas dentro dos procedimentos que envolvem a reunião de licitação devem ser transmitidas.
Com a aprovação, o documento segue para sanção do prefeito, Leandro Maffeis (PSL). As transmissões passam a ser obrigatórias 15 dias após a publicação da lei.
Em Araçatuba, projeto semelhante foi aprovado em março pela Casa, tornando a gravação de imagem e áudio de processos de licitação da Prefeitura e Câmara obrigatória no município.
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