Rodrigo Pacheco, Jair Bolsonaro, Arthur Lira, Ciro Nogueira e Paulo Guedes durante anúncio do pacote de medidas para baixar preços de combustíveis.
Rodrigo Pacheco, Jair Bolsonaro, Arthur Lira, Ciro Nogueira e Paulo Guedes durante anúncio do pacote de medidas para baixar preços de combustíveis.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilA
proposta do governo federal de zerar impostos e bancar a isenção de tributos estaduais sobre combustíveis até o fim do ano pode ser um trunfo para o presidente Jair Bolsonaro (PL), em um cenário de alta de preços, a poucos meses da eleição. O pacote de medidas, entretanto, tem o potencial de gerar impacto de longo prazo nas contas públicas, afetando até mesmo o crescimento da economia do país nos próximos anos.
A ideia do governo, que conta com apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é aprovar o projeto de lei complementar (PLP) 18/2021, que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, e prevê, em substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins e Cide-Combustíveis sobre gasolina e etanol. O projeto pode ser votado pelo Senado nesta segunda-feira (13).
Além disso, o Planalto se dispõe a compensar estados que aceitarem zerar também as alíquotas de ICMS sobre diesel, gás natural e GLP, além de reduzir a 12% o imposto para etanol hidratado.
Caso todas as medidas sejam efetivadas, há um potencial de redução de até 24% no valor da gasolina, de 19% no diesel e de 17% no etanol, dependendo do estado. Mas, para além do custo fiscal para União, estados e municípios, há uma série de problemas por trás dos benefícios apresentados.
A primeira é que a isenção dos tributos federais sobre gasolina e o subsídio a estados que zerarem ICMS de diesel e gás de cozinha valem apenas até o final de 2022. No caso do etanol, após arranjos no Congresso, a proposta atual é que o benefício se estenda até junho de 2027.
Parte das medidas vale só até o fim do ano
Caso as medidas sejam encerradas, no início de 2023 os preços dos combustíveis tendem a voltar aos patamares atuais. “É uma coisa completamente eleitoreira”, diz o economista Rodrigo Leite, professor de Finanças e Controle Gerencial do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-consultor do Banco Mundial.
“Extremamente de curto prazo e que não ataca o problema do combustível, que é estrutural”, avalia Leite. “Existe alguma tendência de que no ano que vem nós teremos uma redução significativa do petróleo, com uma valorização do real ou o fim da guerra na Ucrânia? Não. Então por que só este ano?”, questiona.
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