Está causando polêmica a divulgação na última sexta-feira (17), do edital de classificação preliminar do concurso público promovido pela Câmara de Birigui (SP), para o preenchimento de 9 vagas para seis cargos abertos recentemente no próprio Legislativo.
O maior salário oferecido, que é de R$ 17.644,33 mensais, para a função de advogado 2, tinha apenas uma vaga e teve como primeiro colocado, o ocupante de cargo comissionado que atualmente atua como Chefe de Gabinete dos vereadores na Câmara. Segundo a relação publicada, ele obteve nota final 103, contra 102,5 do segundo candidato e 100 do terceiro concorrente, de um total de 21 que tiveram a classificação divulgada.
Outro candidato aprovado no concurso é assessor parlamentar na Câmara e foi o segundo colocado entre os 999 incritos para apenas 3 vagas de Agente Técnico Legislativo. Nesse caso, a remuneração inicial e de R$ 6.331,38.
Na relação publicada, o primeiro colocado obteve nota final 95 e ele obteve a nota 92,5. A mesma pontuação obteve a terceira colocada e também aprovada para a ultima vaga. Ela é a atual secretária-adjunta de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Birigui, cargo em comissão, só que do Executivo municipal.
Os cargos a serem preenchidos no concurso público foram criados pelo projeto de resolução 05/23, aprovado em 20 de outubro de 2023. A abertura do pregão para contratação da empresa que aplicaria o concurso aconteceu em 27 de novembro do ano passado.
O concurso foi realizado pela empresa Aplicativa Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Ltda, que recebeu as inscriões por meio do site da empresa, até 1 de março. Foram cobradas taxa de inscrição de R$ 20,00 e R$ 30,00 e houve 3.441 inscritos, segundo o que foi publicado.
Foram oferecidas vagas para Oficial de Transporte 1 ( 1 vaga ), Vigia (2), Agente Técnico em Informática ( 1 vaga ), Advogado 2 ( 1 vaga ), Agente Técnico Legislativo ( 3 vagas ) e Assessor de Imprensa ( 1 vaga ), com salários que variam de R$ 3.574,04 a R$ 17.644.33.
As provas foram aplicadas no dia 28 de abril, no período da manhã para os cargos de Agente Técnico Legislativo, Agente Técnico em Informática, Oficial de Transportes I e no período da tarde para os cargos de Advogado II, Vigia e Assessor de Imprensa.
Na relação de inscritos divulgada pela empresa, o atual Chefe de Gabinete da Câmara, primeiro colocado para o cargo de Advogado 1, também se inscreveu para Agente Técnico Legislativo, mas ele não aparece entre os que tiveram classificação divulgada.
Ainda na manhã de segunda-feira, o atual presidente da Câmara, André Fermino (PP), protocolou pedido de informações sobre todo procedimento para contratação da empresa responsável pelo concurso.
Ele assumiu a presidência da Câmara em 5 de abril, mesma data que foi nomeado prefeito da cidade, após a primeira cassação do mandato do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos). Como o prefeito obteve a liminar, André voltou para a Câmara e efetivamente assumiu a presidência no dia 8. Ele voltou a assumir a Prefeitura no dia 23, mas retornou para o Legislativo no dia seguinte, após nova liminar em favor do prefeito.
“Queria deixar claro que assumo a presidência após todas as fases concurso, tomei ciência da documentação após o resultado e divulgação do concurso e o que couber à presidência será fiscalizado e transparente” , informa em nota.
Ainda de acordo com André Fermino, até então não houve questionamentos formalizados no Legislativo Municipal com relação ao resultado do concurso, com exceção de um candidato que questiona na Justiça 3 questões da prova.
Ele acrescenta que a empresa responsável pelo concurso venceu um processo de licitação pública, toda documentação apresentada foi analisada pelo corpo Jurídico da Casa e está disponível para qualquer interessado.
“Até o momento, todas as denúncias oferecidas ao Ministério Publico foram arquivadas. Vamos aguardar o julgamento do questionamento feito com relação às questões por um candidato e todos os atos, inclusive de homologação do resultado, serão feitos com base em parecer Jurídico da Casa” , explica o presidente da Câmara.
O ex-presidente da Câmara informou que não pode se manifestar por não estar mais no cargo.
