A Câmara de Birigui (SP) deverá discutir na próxima sessão, na terça-feira (24), projetos que tratam da remuneração dos agentes públicos e ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura e no próprio Poder Legislativo municipal.
Um dos projetos, apresentado pela Mesa Diretora, propõe reajustar o subsídio dos vereadores de R$ 5.609,10 para R$ 10.800,00 mil, que seria a mesma remuneração a ser paga para os secretários municipais, que hoje recebem aproximadamente R$ 6,6 mil. No caso do presidente da Câmara, a proposta é elevar o subsídio para R$ 13.500,00.
O projeto também pretende aumentar a remuneração mensal do prefeito de Birigui, que subiria dos atuais R$ 16,8 mil para R$ 21.500,00, e do vice-prefeito de R$ 5,6 mil para R$ 8.000,00. Hoje Birigui não tem vice-prefeito, que morreu durante a pandemia da covid-19.
Os únicos vereadores que não assinam o projeto são Fabiano Amadeu de Carvalho (Cidadania), Vadão da Farmácia (PTB) e Benedito Dafé (PSD).
Caso o projeto venha a ser aprovado, os valores serão válidos apenas para a próxima gestão, que terá início em 2025. Uma das justificativas para o reajuste é de que os valores estão defasados e o aumento não irá compromoter o orçamento anual da Câmara, que tem 15 vereadores.
A mensagem anexa à proposta informa que a Lei Orgânica do Município determina que a remuneração dos agentes políticos municipais deve ser fixada em até 180 dias antes das eleições municipais.
E justifica que como os subsídios não podem ser reajustados durante o quadriênio do mandato correspondente, ocorreria uma defasagem considerável no subsídio dos vereadores eleitos para a próxima Legislatura, que não terão reajuste ou reposição até 2028, término da Legislatura.
Outro projeto de resolução que foi protocolado na última sexta-feira (20) e deve ser discutido na próxima sessão, cria no quadro permanente da Câmara de Birigui, três cargos de Agente Técnico Legislativo, com remuneração de R$ 6.331,68 cada; um de Assessor de Imprensa, com salário de R$ 7.091,491; um de Advogado 2, com remuneração de R$ 17.644,33; e um de Oficial de Transportes 1, que deve receber R$ 3.574,04. O mesmo projeto extingue os cargos de Bibliotecário e Agente Técnico das Comissões.
No caso dos cargos, o texto anexo ao projeto justifica que nos últimos anos foi ampliado o espaço físico da Câmara de Birigui, que demanda maiores cuidados no atendimento dos vereadores, aos servidores e na manutenção da estrutura operacional do Poder Legislativo municipal.
O texto informa que o servidor do cargo de Agente Técnico das Comissões foi exonerado e o cargo de Bibliotecário nunca foi preenchido, por isso serão extintos. Já existe um cargo de assessoria de imprensa, mas a atual assessora concursada pediu afastamento, por isso haveria a necessidade da criação de um novo cargo.
“Considerando que a Câmara encontra-se com falta de servidores, em razão dos cargos que já se encontram vagos e da proximidade de aposentadoria de diversos servidores, a Câmara precisa se preparar, para continuar atendendo de forma plena toda a estrutura do Poder Legislativo”, consta na mensagem.
O texto cita ainda que será feita a alteração da referência de alguns cargos, devido ao acréscimo de serviço e atribuições correspondentes a eles. “A alteração dos Anexos visou a padronização dos mesmos, e sua adequação com as leis relacionadas a fixação de vencimentos, revisão geral anual, reajustes derivados de perdas inflacionárias, aumento real de vencimentos e outras questões que devem atender o princípio da reserva legal”, cita o texto.
Subsídio dos vereadores de Birigui não seria reajustado desde 2004
Uma das justificativas para um aumento de aproximadamente 92% no valor dos subsídios pagos aos vereadores de Birigui (SP), é de que essa remuneração não seria reajustada desde 2024, segundo o presidente da Câmara, José Luís Buchalla (Patriota).
Se for comparado com o salário mínimo, que passou de R$ 260,00 por mês em 2004, para R$ 1.320,00 em maio de 2023, o reajuste é de 407%.
Nesse período, houve tentativas de se reajustar os subsídios em Birigui, mas elas não vingaram. No início de 2016, quando era presidida pelo então vereador Cristiano Salmeirão, a Câmara de Birigui aprovou projeto que reajustava em média em 40% os subsídios dos vereadores, secretários municipais, do prefeito e do vice para o mandato seguinte.
Na ocasião, a proposta elevou a remuneração do prefeito para R$ 23 mil; do vice-prefeito para R$ 8 mil; dos secretários municipais para quase R$ 9 mil, e dos vereadores para R$ 7,7 mil. Entretanto, apesar de o projeto ter sido aprovado, o prefeito da época, Pedro Bernabé, vetou o projeto e o Legislativo manteve o veto.
A tentativa mais recente de reajustar os subsídios do Executivo e dos cargos comissionados da Prefeitura de Birigui aconteceu em 2022. Na ocasião foram aprovadas as leis municipais 7.100 e 7.111, que concederam reajuste de 10,5% nos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e secretários adjuntos.
A partir de março daquele ano, o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) passou a receber R$ 18.594,18 de subsídio mensal; secretários municipais tiveram a remuneração elevada para R$ 7.361,52; os secretários adjuntos para R$ 7.303,32; e a remuneração do vice-prefeito foi reajustada para R$ 6.198,05.
Entretanto, um ano depois o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu liminar suspendendo essas leis municipais, em atendimento a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado.
O argumento usado foi de que vereadores, prefeito, vice e secretários são agentes políticos do município, não sendo servidores públicos comuns. Assim, não teriam direito à revisão geral anual de seus subsídios.
Segundo o órgão, a fixação dos subsídios desses agentes políticos deve observar a regra da anterioridade da legislatura, ou seja, dever valer para o próximo mandato, que é o que o projeto que será votado na próxima semana prevê.:hoje mais
