TRANSPARÊNCIA Administrações investem menos que no auge dos casos de contágio e morte pelo coronavírus
O arrefecimento da pandemia de Covid-19 fez com que as as prefeituras da região diminuíssem os gastos com o combate e tratamento da doença. Os valores empenhados em janeiro deste ano representam menos da metade do que foi executado no primeiro mês de 2021. Os dados foram levantados pela reportagem da Folha da Região com base no Painel Covid-19 do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Os dados foram fornecidos ao órgão pelas prefeituras.
Em Araçatuba, por exemplo, o valor investido em janeiro deste ano foi de R$ 229,99 mil, o que representa 45,98% dos R$ 1,37 milhão no mesmo período do ano passado. Em Penápolis, o gasto caiu de R$ 646,53 mil para R$ 21,21.
Andradina, no início do ano passado o investimento despencou de R$ 708,53 mil para R$ 21,27 mil. Segundo o Tribunal, Birigui aplicou R$ 156,53 neste ano. Não foi divulgado o quanto o município havia dispensado no mesmo período de 2021. Mas, em fevereiro havia sido R$ 122,53 mil.
Devido a pandemia, nos últimos anos, as prefeituras tiveram que aumentar os gastos com a saúde, o que pesou nos orçamentos municipais. Apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecer gasto mínimo de 15% da arrecadação na área, todas praticamente foram forçadas a praticamente dobrar este percentual. Araçatuba atingiu, em todo ano passado, 26,92%. Birigui foi além, chegando a 36,83%. Penápolis chegou a 31,86%, e Andradina, 32,42%.
O Painel Covid foi criado pelo Tribunal com o objetivo de dar transparência e incentivar o controle social sobre a destinação dos recursos aplicados no enfrentamento à pandemia.
Com dados coletados por meio de questionários respondidos pelos municípios, o Painel divulga informações sobre os recursos que estão sendo usados pelas Prefeituras no combate ao novo coronavírus.
No quesito transparência, o Tribunal destaca que 545 dos 651 municípios, autarquias e coordenadorias de saúde fiscalizados mantêm um portal de transparência atualizado com o lançamento de despesas e atos relacionados ao enfrentamento da pandemia, e 91 desses portais de transparência não estão em conformidade com as regras do TCE-SP. O descumprimento dessa resolução, de manter um portal da transparência atualizado, pode gerar uma multa de quase R$ 60 mil.
Outro dado do TCE revela que em 2021, 50 cidades do estado usaram verbas para construir hospitais de campanha como forma de aumentar o atendimento à população na pandemia, e que pouco mais de 152 municípios realizaram contratações ou despesas com dispensa de licitação baseadas na lei federal de enfrentamento à pandemia.
Em 2021, apenas 40 dos 644 municípios do estado fiscalizados pelo TCE implementaram algum tipo de auxílio emergencial municipal para as famílias carentes, atendendo pouco mais de 3 milhões e 200 mil pessoas no estado. O número de pessoas atendidas é inferior ao de famílias cadastradas no Cadùnico no estado: atualmente são mais de 4 milhões e 800 mil famílias paulistas no cadastro único para programas sociais.
folha da região
