Valor é quase o dobro do que era pago à Santa Casa de Birigui até o final do ano passado, que somava R$ 1.380.000.00 mensais
A Prefeitura de Birigui (SP) publicou nesta terça-feira (13), o chamamento público para contratar OSS (Organização Social de Saúde) responsável pela gestão dos serviços de saúde em urgência e emergência pré hospitalar no município.
De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do município, a proposta financeira da vencedora não poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 30 milhões por 12 meses de contrato, que inclui todas as despesas de custeio.
São R$ 2,5 milhões pagos por mês pelo município, o que corresponde a quase o dobro do valor que era pago à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui para a prestação do serviço até janeiro deste ano, quando o contrato foi encerrado pela administração municipal.
No edital está claro que devido à pandemia, a administração municipal dividiu esse atendimento em duas unidades. No prédio do pronto-socorro “Dr. Alceu Lot” são atendidos os casos de síndrome respiratória e casos graves de urgência e emergência. Já na unidade de apoio, que é o Pronto Atendimento montado no
antigo Centro Médico, localizado na praça Gumercindo de Paiva Castro, são atendidas as urgências básicas.
Com o término do estado de pandemia ou diminuição significativa dos casos de síndrome respiratória, os atendimentos serão centralizados no pronto-socorro municipal. Assim, a elaboração do plano de trabalho deverá levar em conta essa divisão dos atendimentos, apesar de ser considerado um único equipamento de saúde.
A sessão para abertura dos envelopes está programada 13 de agosto. O contrato emergencial sem licitação em vigor com o Isma (Instituto São Miguel Arcanjo) vence em 4 de agosto, ou seja, antes da conclusão do processo seletivo para a nova gestora. O instituto é responsável apenas pela contratação dos médicos do pronto-socorro.
As OSSs interessadas em participar do chamamento público devem protocolizar ofício na Prefeitura até às 16h do dia 30 deste mês e um dos envelopes conterá a proposta técnico-financeira de programa de trabalho.
Casos todas as propostas sejam desclassificadas, a comissão poderá fixar às OSS participantes o prazo de até oito dias úteis para a apresentação de novas propostas.
Ao final do prazo legal e tendo sido declarada vencedora a entidade com maior pontuação final no processo seletivo, o resultado será encaminhado para homologação. A Prefeitura convocará a vencedora no prazo de até cinco dias, contados a partir da entrega da intimação, para assinar o contrato.
A vencedora deverá iniciar a execução dos serviços contratados assim que for emitida a ordem de serviço. O contrato será de um ano, mas poderá ser prorrogado por até 5 anos se for desejo da entidade e da administração municipal.
Prefeitura argumenta que contratação é para a gestão de duas unidades
Questionada sobre o valor previsto do contrato no novo chamamento público ser quase o dobro do que era pago à OSS Santa Casa de Birigui pelo mesmo serviço até janeiro deste ano, a Secretaria de Saúde de Birigui argumentou que a contratação é referente a gestão de duas unidades.
“Será para o pronto-socorro municipal/pronto-socorro covid, que atende apenas casos de síndrome respiratória e casos graves de urgência e emergência, além do pronto-socorro clínico, no Centro Médico, onde ocorrem os atendimentos clínicos”, informa em nota.
O município alega ainda que o valor previsto do contrato será de aproximadamente R$ 1.250 milhão por unidade e que a administração municipal não pretende renovar o contrato com o Isma (Instituto São Miguel Arcanjo), apesar de haver um intervalo entre o término desse contrato, em 4 de agosto, a previsão de data de conhecimento das propostas das interessadas, em 15 de agosto.
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