Secretaria de Assistência Social de Araçatuba suspende atendimento nesta sexta-feira

(Foto: Divulgação)

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Araçatuba estará com o atendimento ao público suspenso nesta sexta-feira, 4 de julho, em razão de uma readequação na rede elétrica do prédio, que está em processo de reforma.

O imóvel, localizado na Rua Bandeirantes, 111, ficará sem fornecimento de energia elétrica durante todo o dia, o que impossibilita o funcionamento dos serviços presenciais no local. A medida é necessária para garantir a segurança dos servidores, técnicos e da população atendida.

Segundo a pasta, as atividades administrativas e o atendimento à população serão retomados normalmente na segunda-feira, dia 7 de julho, a partir das 8h.

Durante o período de suspensão, casos urgentes poderão ser direcionados às demais unidades da assistência social no município.:hoje mais

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Extinção de mandato ameaça vereador mais votado de Birigui

Vereador José Fermino Grosso (PP): mandato em risco após decisão do STF
Vereador José Fermino Grosso (PP): mandato em risco após decisão do STF

O vereador José Fermino Grosso, (PP), o mais votado nas eleições municipais de 2024, está no centro de uma possível crise institucional em Birigui. Um requerimento solicitando a extinção do seu mandato eletivo foi protocolado na manhã desta terça-feira (1º) na Câmara Municipal e já está em tramitação.

A solicitação tem como base decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a condenação de Fermino por crime de calúnia, em processo já transitado em julgado. A Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente da Turma), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino — que também foi o relator do caso — negou por unanimidade o recurso da defesa.

A tentativa era reverter os efeitos da condenação por meio da concessão de um acordo de não persecução penal (ANPP). Porém, segundo a decisão, esse ponto não havia sido analisado nas instâncias inferiores, o que impossibilita a apreciação direta pelo STF, por se tratar de supressão de instância. A Corte entendeu ainda que não havia ilegalidade manifesta nem excepcionalidade que justificasse a admissão do pedido.

Câmara aguarda parecer técnico

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara de Birigui, Pastor Reginaldo, (PL), confirmou o recebimento do requerimento, mas informou que o caso ainda está em fase preliminar: “Não conseguimos falar neste momento, pois foi protocolado ainda pela manhã e está em trâmite no protocolo. Tecnicamente será avaliado e, assim que tivermos uma informação precisa, vamos divulgar”, afirmou.

A tramitação seguirá os procedimentos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.

Vereador mais votado presidiu sessão de posse

Com forte base eleitoral, Fermino foi o mais votado nas eleições de 2024 e, por esse motivo, presidiu a sessão solene de posse do Legislativo em janeiro deste ano. Agora, o futuro do seu mandato está no desenrolar jurídico e político do caso.

Parlamentar não respondeu

A reportagem tentou contato diversas vezes com Fermino, por meio do número oficial usado pelo parlamentar, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

Entenda a decisão do STF

O agravo regimental impetrado pela defesa foi analisado entre os dias 16 e 23 de maio de 2025. O voto do relator, ministro Flávio Dino, foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

A decisão reafirma a jurisprudência da Corte, que não admite habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e não permite a análise de pedidos que não passaram por instâncias inferiores. A possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal também foi descartada por não ter sido objeto de apreciação anterior.

“Não se examinam as teses defensivas de habeas corpus dirigido a esta Suprema Corte quando o tribunal superior antecedente não se tenha manifestado sobre elas”, afirma o voto do relator.
Agora, com o trânsito em julgado confirmado, a Câmara Municipal de Birigui deverá decidir se o vereador continuará ou não no cargo.:folha da região

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Advogada denuncia ter sido agredida por segurança em casa noturna em Araçatuba

Uma advogada de 35 anos procurou a polícia para denunciar que teria sido agredida com um tapa no rosto, enquanto frequentava uma casa noturna no bairro São Joaquim, na noite do último sábado (28). Em razão da agressão, ela disse que caiu no chão e desmaiou.

A vítima contou para a polícia que enquanto estava em uma festa realizada neste estabelecimento, acompanhada das amigas, presenciou os seguranças abordando um rapaz, que foi retirado do local de maneira aparentemente pacífica.

Logo em seguida, ela teria se dirigido a uma segurança e pedido para sair do recinto. O pedido teria sido atendido, ela saiu, mas ao retornar, momento depois, foi informada que não poderia mais entrar.

De acordo com a vítima, outro segurança foi chamado e afirmou que ela estaria acompanhando o rapaz que havia sido expulso da festa anteriormente, porque estaria fumando maconha. Ao afirmar que não teria nenhuma relação com esse rapaz, a advogada teria sido alvo de xingamentos por parte do segurança.

Além disso, o portão teria sido trancado, impedindo as amigas dela deixarem o recinto para acompanhá-la. A vítima afirmou ainda que teria sido encurralada em um canto e agredida com um tapa no rosto, desferido pelo segurança, fazendo com que ela caísse no chão e desmaiasse.

Somente após a suposta agressão, as amigas da vítima conseguiram sair e a ajudaram a se levantar. O responsável pela festa teria sido informado do ocorrido e não teria tomado nenhuma providência, além de defender a ação dos seguranças.

Por fim, a advogada informou que a Polícia Militar foi comunicada, mandou uma equipe ao local, mas o organizador do evento teria recusado a fornecer os dados do segurança agressor. O caso será investigado.:hoje mais

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