Médicos que prestam serviço na Santa Casa de Araçatuba (SP) ficaram insatisfeitos com a decisão da diretoria do hospital, de parcelar os pagamentos da categoria com vencimento nos meses de novembro e de dezembro. A medida foi adotada pela direção do hospital, para garantir o pagamento integral do 13º salário dos demais funcionários.

Segundo o que foi informado à reportagem, os médicos foram comunicados desta decisão por meio de um memorando, assinado pelo provedor do hospital, Everton Santos, com data de 25 de novembro.

Nesse memorando consta que o pagamento dos honorários médicos referentes ao mês de outubro, com vencimento no mês de novembro, serão divididos em duas parcelas, com uma delas sendo quitada ainda em novembro e a outra em dezembro.

Já os honorários de novembro, com vencimento em dezembro, serão divididos em três parcelas, com vencimentos em janeiro, fevereiro e março, em conjunto com os pagamentos mensais regulares.

No memorando, o provedor justifica que a decisão de parcelar os honorários médicos foi tomada após análise conjunta da Diretoria Executiva, Superintendência, Direção Técnica e Direção Clínica.

“Constatamos que a situação financeira atual não permite, simultaneamente, o pagamento integral do 13° salário dos colaboradores e o pagamento integral dos honorários médicos dentro do calendário habitual” , consta no documento encaminhado aos médicos.

Porém, a informação passada aos médicos é de que a diretoria da Santa Casa está trabalhando intensamente para captar novos recursos e antecipar receitas.

Assim, em caso de ingresso de valores adicionais aguardados, sejam repasses governamentais, emendas parlamentares, convênios, ajustes contratuais ou receitas extraordinárias, a programação de pagamentos poderá ser revista, permitindo a antecipação da quitação dos honorários médicos.

A reportagem foi procurada por médicos que trabalham no hospital, que questionam a legalidade do parcelamento dos pagamentos. A justificativa apresentada é de que a Santa Casa possui convênio com a Prefeitura de Araçatuba.

Segundo os médicos, como a Prefeitura fez o repasse integral dos valores referentes aos serviços prestados, esse dinheiro deveria ser utilizado para o pagamento dos honorários médicos e não para outras finalidades.

A reportagem foi informada que diante dessa atitude tomada pela direção do hospital, alguns desses médicos que trabalham na maternidade pretendem oficializar o desligamento do hospital.

A reportagem procurou a Santa Casa de Araçatuba, que informou por meio de nota da assessoria de imprensa, que é improcedente a alegação de que o hospital não pode utilizar os recursos recebidos da Prefeitura para pagar outra necessidade, “que não o salário da equipe médica” .

Segundo o hospital, o convênio mantido com a Prefeitura é para prestação de serviços relativos a partos de baixo risco. Assim, o que o município paga mensalmente é uma remuneração relativa à produção de serviços prestados e não uma subvenção ou um convênio “engessado” para, por exemplo, o hospital pagar serviços médicos e/ou comprar medicamentos ou insumos.

“Diante disso, a forma como a Santa Casa de Araçatuba vai aplicar esses recursos é de deliberação única e exclusiva à instituição, que o faz dentro dos limites das metas do convênio”   , informa em nota.

Por fim, a Santa Casa afirma que os proventos da equipe médica do Serviço de Obstetrícia referentes aos partos de baixo risco estão rigorosamente em dia em relação aos pagamentos que o hospital recebe da Prefeitura.

A reportagem também procurou a Prefeitura, que informou por meio de nota da assessoria de imprensa que a administração municipal tomou conhecimento da situação e está buscando mais informações sobre o assunto.:hoje mais

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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou recurso da defesa e absolveu o padre que atuou na Paróquia Sagrado Coração de Maria, de Penápolis, e havia sido condenado em primeira instância, a 26 anos e 8 meses de prisão por estupro de vulnerável.

A vítima havia sido coroinha da igreja comandada por ele, onde teria atuado dos 13 aos 17 anos. Os supostos atos libidinosos só foram denunciados pelo jovem quando ele estava com 27 ano

A sentença também previa o pagamento de R$ 20 mil à vítima, como reparação pelos danos morais sofridos. A Diocese de Lins informou na ocasião da condenação, que havia aberto um Processo Penal Administrativo e que o padre estava afastado das funções aguardando a conclusão do procedimento.

Apesar de o caso tramitar em sigilo, a reportagem apurou que na denúncia consta que a vítima passou a frequentar a igreja com a família entre os 12 e 13 anos de idade. Depois passou a atuar como coroinha da paróquia e a convite do padre, o acompanharia nas missas na zona rural.

Os supostos abusos ocorreriam no trajeto para as missas, em forma de toques no corpo do adolescente. Porém, segundo a denúncia, durante uma viagem para outra cidade, quando o adolescente teria entre 15 e 16 anos, os dois teriam dormido no mesmo quarto e a vítima teria acordado com o réu sobre ela.

Ao denunciar o caso cerca de dez anos após os supostos abusos, a vítima alegou que relutava em contar o que estava acontecendo, por ver o padre como um “Deus”.

Ao ser ouvido em juízo, o padre negou qualquer abuso, alegando ser uma pessoa carinhosa. Ele teve o direito de aguardar o julgamento do recurso em liberdade e a decisão foi proferida em sessão permanente e virtual da 13ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, realizada no último dia 17.

Ainda de acordo com o que foi apurado pela reportagem, foi levado em consideração o depoimento de outras testemunhas, que afirmaram que a vítima sempre que era levada para as missas, ia na companhia de outros jovens e da própria mãe, que morreu em 2020.

Também foi levado em consideração que a denúncia foi feita apenas 10 anos após os supostos fatos terem ocorrido e que o padre, aos 67 anos, não possui antecedentes criminais.:hoje mais