A presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória determinando que, em caso de divórcio ou dissolução de união civil estável, a propriedade da casa financiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida ficará com a mulher. A decisão foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” que começou a circular na noite desta quinta, Dia Internacional da Mulher.
- Dilma assinou a mudança anunciada no Dia Das Mulheres
A presidente Dilma anunciou a mudança em cadeia nacional de rádio e Tv, em pronunciamento dedicado ao Dia da Mulher. Em sua fala, a presidente destacou que 47% dos contratos do Minha Casa, Minha Vida, foram assinados por mulheres.
As novas regras valem para famílias beneficiadas pelo programa que têm renda de até três salários mínimos, faixa na qual o governo subsidia 95% do financiamento.
Como toda a regra tem sua exceção, no caso da medida, é que quando o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai. Neste caso, a propriedade da casa ficará com o pai. Até a edição dessas novas regras, não havia nenhum dispositivo que determinasse quem deveria ser o proprietário em casos de divórcio.
