Não foram dados detalhes da sindicância, que está em andamento; no entanto, município faz vistoria em imóveis que contestaram cobrança
A Prefeitura de Birigui (SP) abriu sindicância para apurar o contrato feito pela gestão passada com a Mitra Acesso em Rede e Tecnologia de Informação Municipal e os serviços entregues pela empresa, que fez a atualização cadastral de imóveis por meio de imagens aéreas.
De acordo com o Executivo, a medida foi determinada pelo prefeito Leandro Maffeis (PSL) e tem como base os apontamentos feitos pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). No órgão fiscalizador há dois processos em andamento, que apuram o contrato da empresa, cuja vigência foi de 06/10/2017 a 06/10/2018, no valor de R$ 2,86 milhões.
A abertura da sindicância foi publicada no dia 11 de junho no Diário Oficial do Município e está em andamento. No entanto, não foram dados detalhes dos trabalhos.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura está fazendo vistoria nos imóveis que tiveram cobranças adicionais e cujos proprietários fizeram a contestação durante o contrato com a Mitra.
A informação foi passada à reportagem por moradores que receberam ligação da Prefeitura e na sequência, funcionários para efetuar nova medição. Esses servidores teriam afirmado que a cobrança de eventuais áreas construídas e não informadas será feita no próximo carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A reportagem questionou o município sobre essa ação, sobre o número de imóveis pendentes de revisão, os valores em impostos que eles devem, entre outras perguntas, porém não obteve resposta para nenhuma delas.
O trabalho de atualização cadastral foi feito por meio de imagens aéreas dos imóveis, tiradas em 12 de dezembro de 2017. Após análise e cruzamento dos dados coletados com o banco de dados da Prefeitura, a administração municipal verificou que vários imóveis estavam com metragem diferente da apontada nos registros do município e cobrou as divergências.
Em 2018, foram emitidas 18 mil guias de arrecadação, que totalizavam R$ 3,7 milhões adicionais do imposto. Desse total, foram arrecadados R$ 1.482.091,97 na época.
Em janeiro de 2019, o Executivo informou que havia recebido cerca de 500 pedidos de revisão da cobrança do IPTU, e que faria a vistoria in loco no mesmo ano.
foto divulgação
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