A Justiça Eleitoral de Araçatuba (SP) concedeu liminar, determinando que o candidato a prefeito de Araçatuba, Deocleciano Borella (PSD), suspenda imediatamente a divulgação do vídeo no qual ele relaciona o também candidato, Dr. Filipe Fornari (PP), ao crime organizado.
A fala aconteceu durante debate entre os prefeituráveis, realizado no início da noite de quarta-feira (2), pelo SBT Interior. E a determinação judicial atende a pedido direito de resposta apresentado pelo Jurídico da campanha de Fornari, representado pelos advogados Flávio Batistella e Daniel Madeira.
Nela, o jurídico da campanha argumenta que durante o debate, Borella proferiu ofensas e acusações inverídicas contra Dr. Fornari e contra o tesoureiro do Progressistas, e depois foram feitas postagens sobre esses fatos.
Assim, foi pedida a liminar para determinar a suspensão imediata das postagens com as falas questionadas, com pedido de multa diária de R$ 10.000,00 por descumprimento, além da retirada dos vídeos já postados em todas as redes sociais, no prazo de 24 horas, sob as mesmas penalidades.
Ao conceder a liminar, a Justiça Eleitoral de Araçatuba considerou que há perigo de dano ou risco ao resultado do processo eleitoral. “A afirmação destacada imputa especificamente ao representante candidato (Dr. Filipe) ligação ao crime organizado, em especial, facção criminosa, sem qualquer elemento nos autos a dar suporte” , cita na decisão.
Porém, com relação ao tesoureiro do partido político, que também é citado na fala, a Justiça Eleitoral considerou ser necessário melhor análise nos autos. Assim, foi concedida a liminar para a imediata suspensão da divulgação do vídeo, sob pena de multa de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento.
A decisão manda ainda, a empresa META, responsável pelo Instagram, suspender a publicação citada no prazo de 24 horas, até deliberação judicial posterior.
Para o Jurídico da campanha de Dr. Filipe Fornari, é inaceitável que, em pleno processo democrático, candidatos façam uso de artifícios para atingir seus adversários.
A reportagem aguarda um posicionamento do Jurídico da campanha de Borella sobre o caso.
As falas de Borella durante o debate estão relacionadas a investigação da Polícia Civil na “Operação Ligações Perigosas” , que investiga possível infiltração da facção criminosa PCC na política local.
Conforme matéria publicada pelo Hojemais Araçatuba, a investigação está relacionada a um homem que foi preso em maio pela Deic (Divisão Especializada de Investigações Criminais), apontado como chefe do tráfico de drogas no bairro Mão Divina.
No celular desse homem, a polícia encontrou mensagens relacionadas à locação de um ônibus que saiu de Araçatuba em 28 de abril, com destino a Brasília (DF). Esse ônibus levou pessoas para participar de uma manifestação contra o fim da saída temporária de presos que cumprem pena no regime semiaberto no País, que aconteceu em 29 de abril.
A polícia investiga se as pessoas que financiaram esse ônibus seriam simpatizantes ou integrantes do PCC, que seria o organizador da viagem.
Nesse celular, há mensagens trocadas com um homem que a polícia identificou como sendo a pessoa que assumiu a função de tesoureiro da Comissão Provisória do PP, no início de fevereiro, quando Dr. Filipe Fornari assumiu a presidência da legenda.
Na Ata da convenção do partido, realizada em 30 de julho, consta que essa pessoa foi indicada por Dr. Filipe Fornari, como um dos delegados do partido, e a indicação foi aprovada por unanimidade.
Logo após o debate, na quarta-feira, o candidato a prefeito Dr. Filipe Fornari esteve na delegacia e fez um boletim de ocorrência contra Borella, pelas falas ditas por ele durante o debate.
Nesse boletim de ocorrência e no direito de resposta apresentado na Justiça Eleitoral, a pessoa indicada pelo partido como sendo o tesoureiro do partido não é a mesma que é investigada na operação e que foi alvo de mandado de busca e apreensão, na ocasião, quando foram apreendidos mais de R$ 20 mil em dinheiro.:hoje mais
