De 1964 a 1984 o Brasil viveu os anos de chumbo da ditadura militar. Mortes, tortura, estupros e outras formas de violência foram utilizados pelo Estado para reprimir quem era contra o regime. O Brasil anistiou todos inclusive os torturadores e os comandantes destes, alguns mandantes do antigo regime continuam no poder até hoje como é o caso de José Sarney, já o antigo delegado e segundo testemunhos também torturador Romeu Tuma morreu há pouco tempo, não sem antes deixar seu filho no poder. Tal atitude da lei brasileira causa discórdia nos grupos internacionais de direitos humanos, já que até mesmo nossos vizinhos argentinos mandaram para a prisão os ditadores e torturadores. No entanto em uma decisão inédita, o juiz Guilherme Madeira Dezem, da 2.ª Vara de Registros Públicos, em São Paulo, demonstrou justiça e coragem ao determinar a retificação, no atestado de óbito, do local e da causa da morte de um militante de esquerda assassinado durante a ditadura militar. Trata-se de uma decisão inédita, segundo organizações de direitos humanos.
No documento retificado, onde se lê que o economista João Batista Franco Drumond morreu no dia 16 de dezembro de 1976 na esquina da Avenida Nove de Julho com a a Rua Paim, passará a constar: “Falecido no dia 16 de dezembro nas dependências do DOI-Codi do 2.º Exército, em São Paulo”. Em seguida, onde se anotou que a causa da morte foi “traumatismo craniano encefálico”, ficará escrito que decorreu de “torturas físicas”.
A sentença, segundo o texto do juiz, segue orientação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele cita particularmente a determinação – de 2010 – para que o Brasil adote medidas destinadas a cumprir o direito que as famílias de mortos e desaparecidos têm à memória e à verdade.
Trata-se de uma decisão de primeira instância, que ainda pode ser modificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido de mudança foi feito pela viúva de Drumond, a senhora Maria Ester, de 65 anos. Segundo seu advogado, Egmar José de Oliveira, ela espera por isso desde a morte do marido, 35 anos atrás. “Faz parte de um longo esforço para restituir-lhea dignidade”, conta ele.
Drumond tinha 34 anos e foi preso no dia 15 de dezembro de 1976, no episódio que ficou conhecido como massacre da Lapa. Conduzido para as dependências do DOI-Codi, ele enfrentou seguidas sessões de tortura, segundo depoimentos de outros presos políticos, até a sua morte, no dia seguinte.
Quando o pai de Drumond chegou para identificar o corpo e providenciar o funeral, as autoridades lhe informaram que o filho morrera atropelado, durante uma tentativa de fuga. “Ele recebeu ordem, por escrito, para que isso constasse no atestado de óbito”, conta o advogado.
Esperamos que tal atitude seja imitada por outros juízes e o Brasil pare de esconder a podridão de atos do passado por baixo de panos, como se estes não tivessem ocorrido. Para um país ter valor é preciso reconhecer os erros do Estado, corrigi-los e fazer justiça, ainda que tardia, para que sirva de exemplo para as gerações vindouras.
