O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) será 10,25% maior em 2022 em Birigui (SP). No mesmo percentual foram atualizados os tributos, os preços públicos municipais e o valor referente a protesto das certidões de dívida ativa expedidas pela Fazenda Pública Municipal.
Os índices de correção foram feitos por meio dos decretos 7.030 e 7.031, de 3 de dezembro, publicados no Diário Oficial Eletrônico do último dia 7.
O texto do decreto 7.031, referente ao IPTU, atualiza monetariamente o mapa genérico de valores do metro quadrado de construção urbana. Esse mapa define os padrões para cálculo dos valores venais de metro quadrado dos imóveis, que são utilizados como base para o imposto.
Segundo a Prefeitura, a correção dos impostos para 2022 teve como base o índice oficial de inflação, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Para a atualização foi levada em conta o percentual da variação do IPCA no período de outubro de 2020 a outubro de 2021, que foi de 10,25%.
Ainda segundo a administração, a correção do IPTU por decreto é permitida pela lei municipal 4.267, de 12 de novembro de 2003, e também pela súmula 160 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que autoriza os municípios adequarem os valores monetários do imposto por decreto, desde que o percentual não seja superior ao índice oficial de correção monetária. Assim, a Prefeitura só precisaria mandar projeto para a Câmara se a correção fosse maior que 10,25%.
O município esclareceu ainda que a não aplicação da correção configura renúncia de receita, e o prefeito (Leandro Maffeis – PSL) responde por ato de improbidade ou crime de responsabilidade.
A Prefeitura não informou quanto esse aumento significará em valores em 2022 e nem a previsão de arrecadação com o imposto no próximo ano.
Neste ano, a Prefeitura lançou R$ 50,9 milhões em cobrança de IPTU, com confecção de aproximadamente 58 mil carnês do imposto, que começa a ser pago em fevereiro
Sobre a entrega de carnês, assunto que já foi bastante discutido na Câmara dos Vereadores, devido à possibilidade de contratação de empresa para fazer o serviço em vez da utilização de servidores municipais, a administração afirma que ainda avalia a melhor alternativa.
“Foi realizado um pregão para o registro de preços para contratação de empresa para fazer a entrega de carnês com AR, que inclui IPTU, ISS e outros impostos, ao preço de R$ 110.625. Mas o município não tem a obrigatoriedade de usar o serviço por ser um registro de preços”, esclareceu.hoje mais
