Com três magistrados seguindo o voto do relator, desembargador do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, José Antonio Encinas Manfré, que foi juiz em Araçatuba, já há maioria formada pela cassação do diploma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e para torná-la inelegível por 8 anos.
Ela participaria de um leilão de gado que será realizado em Penápolis no próximo domingo (15), porém, a reportagem apurou que a visita foi cancelada devido à decisão.
A deputada foi alvo de uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação e o magistrado é relator do caso.
O voto do relator foi lido em sessão realizada nesta sexta-feira (13). Segundo o que foi divulgado pela assessoria de imprensa do tribunal, o desembargador considerou que Carla Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.
Ele foi seguido pelo presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e pelos juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti, mas já foi formada maioria pela cassação do mandato e inelegibilidade, já que são sete magistrados que participam do julgamento.
Segundo o TRE, normalmente o desembargador presidente vota apenas em caso de empate nos julgamentos, mas o artigo 24, II, do Regimento Interno do tribunal determina que também compete ao presidente proferir votos nas ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições, perda de diploma ou mandato eletivo.
Publicações
Manfré considerou que a parlamentar fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos, como uma falsa notícia de manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior do estado, durante o pleito geral de 2022.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em conformidade ao artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990” , argumentou, segundo a assessoria de imprensa.
O magistrado ainda citou algumas publicações feitas nas redes da parlamentar em 2022, com ataques a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e ao sistema eleitoral brasileiro. Para ele, as veiculações não foram mera transposição de notícias, mas configuraram “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé” .
Além da juíza Maria Cláudia Bedotti, que pediu vistas, ainda votam os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury.
A reportagem apurou que Carla Zambelli foi convidada para participar de um leilão de gado que será realizado no próximo domingo, em Penápolis. O evento para arrecadar fundos para o Hospital do Amor de Barretos, acontecerá na fazenda do empresário Benone Soares Queiroz Júnior, o Benoninho, que foi candidato a prefeito na eleição de outubro pelo PL.
Aproveitando a visita, ela se reuniria no início da manhã com lideranças regionais. Porém, de acordo com o que foi apurado pela reportagem, na noite desta sexta-feira a organização do evento foi comunicada do cancelamento da agenda diante da decisão do TRE.
Segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Encinas Manfré nasceu em Cafelândia, em 1954, e graduou-se na Faculdade de Direito de Bauru da Instituição Toledo de Ensino, na turma de 1979. Ele ingressou na Magistratura em 1985, como juiz substituto da Comarca de Araçatuba.
Também judiciou em Paulo de Faria, Pereira Barreto e na Capital. Em 2006, foi removido ao cargo de juiz substituto em segundo grau, sendo promovido a desembargador em 2012. No TRE-SP, atuou como juiz efetivo entre 2011 e 2012. Em 2020, tomou posse como membro substituto, na classe desembargadores:hoje mais.
