A compra de uniformes escolares para os estudantes da rede municipal de ensino de Araçatuba (SP), para o ano letivo de 2025 está sendo motivo de polêmica entre a atual e a futura administração municipal, que será comandada pelo prefeito eleito Lucas Zanatta (PL) a partir de 1.º de janeiro.
Ele fez uma publicação nas redes sociais dele, informando que mais de 16 mil estudantes começarão as aulas do ano que vem sem receber os uniformes porque ao contrário dos anos anteriores, a gestão Dilador Borges (PSDB) ainda não fez a compra.
Segundo Zanatta, que é vereador, as informações constam em documento do último dia 14, assinado digitalmente pela secretária municipal de Educação, Silvana Sousa e Souza, em resposta ao Ofício 09/2024, protocolado pela Equipe de Transição de Governo.
De acordo com o prefeito eleito, no questionamento sobre as providências para aquisição de camisetas e bermudas/short saia e tênis escolar, as respostas são a mesma: “não adquiridos”. “A Prefeitura não comprou, não solicitou, nem mesmo empenhou recursos para a aquisição de uniformes escolares e tênis. Ou seja, não houve sequer intenção de fazer isso” , informa.
Como justificativa, de acordo com ele, a secretária destaca que não há dinheiro para a aquisição devido à redução de 54% da QESE (Quota Estadual do Salário educação), que subsidiava a compra dos produtos em anos anteriores. “(…) os recursos recebidos a título de salário educação não serão suficientes para custear despesas mais sensíveis no ensino básico, especialmente àquelas relacionadas à merenda, uniformes, tênis e babuches (…)” , diz o texto.
Em nota divulgada pela assessoria da Equipe de Transição, consta que em entrevista à imprensa, Silvana afirmou que a atual gestão pode utilizar, e já o fez em outras ocasiões, mais do que os 25% obrigatórios do orçamento da Prefeitura para comprar os itens citados. Mas, desta vez, tomou a decisão de não fazer isso.
Ainda de acordo com o que foi divulgado, na resposta oficial à Equipe de Transição, a secretária afirma que a aquisição de uniformes não é obrigação da Prefeitura e caberá ao prefeito eleito decidir: “(…) foi decidido não proceder à aquisição dos uniformes e calçados escolares, nesse momento, já que, embora importante, não é uma obrigação, ficando a decisão a cargo da nova administração” .
Zanatta cita na postagem, que a Educação é a pasta que tem o maior orçamento da Prefeitura e a atual administração transfere a culpa para o governo do Estado. “Fala ainda que a Prefeitura não tem a obrigação de dar uniforme e tênis, e, por fim, comenta algo do tipo ‘o próximo prefeito que se vire” , diz.
Por fim, o prefeito eleito explica que na resposta enviada à Equipe de Transição consta que há duas atas de registro de preços para a compra dos itens, ambas com vencimento em 9 de janeiro. Ele argumenta que nesse período do ano as confecções estarão em férias coletivas, como ocorreu em anos anteriores.
Zanatta chama de irresponsabilidade com as famílias que têm alunos nas escolas municipais o que a Prefeitura está fazendo e afirma que a equipe que está sendo formada para a próxima gestão fará tudo o que estiver ao alcance para reverter a situação.
“A impressão que fica é que o prefeito atual está punindo o cidadão mais necessitado porque o candidato dele perdeu a eleição. Eu tenho certeza, que a situação seria muito diferente se o resultado da eleição tivesse sido outro” , declara, acrescentando que entende que receber os uniformes é um direito dos estudantes.
Prefeitura afirma que a compra dos uniformes neste ano foi feita em janeiro
A Prefeitura de Araçatuba afirma em nota, que deixou organizadas todas as condições para que os uniformes escolares dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino sejam comprados pela próxima gestão. Segundo a administração municipal, anualmente são adquiridos entre 16 e 17 mil kits de uniformes, dependendo do número de alunos matriculados na rede.
Em nota da assessoria de imprensa, foi informado que há ata de registro de preços vigente e com quantitativo suficiente para atender todos os estudantes. “Além disso, o levantamento de quantidades por tamanho também já foi disponibilizado” , informa.
Segundo a administração municipal, o contrato com a empresa vencedora da ata prevê prazo de 20 dias úteis para a entrega. Assim, de acordo com o que foi informado, manifestada a intenção de compra, a empresa é contratualmente obrigada a cumprir esse prazo.
A Prefeitura reforça que neste ano as tratativas para o fornecimento dos uniformes tiveram início em 10 de janeiro, data em que o contrato foi assinado, com a aquisição sendo feita com a mesma empresa cuja ata está vigente.
A Prefeitura confirma ainda que em anos anteriores, sempre que possível, o município buscou antecipar as aquisições de uniformes, dando início aos pedidos de compra no ano letivo anterior. Entretanto, explica em 2024 entrou em vigor decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que mudou os critérios de distribuição dos recursos das quotas do salário educação destinados aos municípios.
Até 2023, a distribuição ocorreu proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário educação realizada no âmbito de cada Estado. A partir deste ano, ela passou a considerar a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional.
Segundo a administração municipal, isso causou uma redução de 54% no volume de recursos recebidos pelo município, o que corresponde a R$ 9,5 milhões, o que foi comunicado à Equipe de Transição da próxima administração municipal.
“No ofício à equipe de transição, tivemos o cuidado de informar sobre a alteração nos critérios de distribuição nos recursos do QESE em âmbito nacional, que passou a vigorar em 2024, deixando a nova equipe ciente de que será necessário investir além dos recursos constitucionalmente vinculados à educação para atender a demanda, cabendo ao próximo governo decidir sobre a aquisição” , informa a nota.
Confira as datas de compra de uniformes pela Prefeitura de Araçatuba desde 2017
2017 : não foram entregues porque a gestão anterior não deixou ata vigente;
2018 : pedido de compra ocorreu em 15 de dezembro de 2017;
2019 : pedido de compra ocorreu em 8 de janeiro de 2019;
2020 : pedido de compra ocorreu em 13 de dezembro de 2019 – uniformes não foram entregues em 2020 em razão da pandemia de covid-19, sendo entregues em 2021;
2022 : pedido de compra ocorreu em 5 de novembro de 2021;
2023 : pedido de compra ocorreu em 29 de setembro de 2022;
2024 : pedido de compra ocorreu em 10 de janeiro de 2024
hoje mais
