A Justiça cassou o mandato do prefeito de Araçatuba, Aparecido Sério da Silva (PT), o Cido Sério, por improbidade administrativa ao comprar 14,8 mil kits escolares (uniforme, mochilas e materiais escolares) a preços superfaturados para os estudantes da rede municipal em 2009, primeiro ano de sua administração. Além da perda da função pública, o prefeito, que é candidato a reeleição, teve seus direitos políticos cassados por oito anos e ainda terá de devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos e a pagar multa de mais de R$ 5 milhões.
Pré-candidato à reeleição, ele não fica impedido de disputar o pleito de outubro pela lei da ficha limpa. A norma só vale para candidatos a cargos eletivos com condenações em órgão colegiado ou com sentença transitada em julgado (quando se esgotam todas as possibilidades de recurso no processo), o que não é o caso. Por se tratar de decisão da Justiça local, o chefe do Executivo ainda não deixa o cargo. Ele pode recorrer, para reverter a sentença, em outras três esferas do Judiciário: inicialmente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e, posteriormente, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
A sentença do juiz José Roberto Casali, da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba também condenou a empresa SS Silveira e & Silveira Ltda, de Indaiatuba (SP), contratada pela prefeitura para forneceu os materiais escolares. A empresa também terá de fazer a devolução de R$ 1,6 milhão em solidariedade com o prefeito e foi multada nos mesmos valores. A multa é de duas vezes o valor do dano, com valores corrigidos desde abril de 2009 a juros de 1% ao mês. A empresa também foi proibida de contratar com o poder público pelo período de cinco anos.
O prefeito Sério pagou R$ 2,6 milhões pelos materiais escolares, que custariam R$ 1,3 milhão a preços de mercado, segundo apurou o inquérito que embasou a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público a pedido do ex-vereador Marcelo Andorfato (sem partido). “Vamos lutar agora pelo efeito suspensivo. O julgamento não demorou e faz Justiça, porque o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) já tinha constatado que a Prefeitura de Araçatuba estava pagando o dobro dos preços de mercado pelos kits escolares”, disse Andorfato.
A compra dos materiais escolares originou também outra ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Isso porque o prefeito usou os materiais escolares para fazer propaganda indevida de sua administração. Os materiais continham impressa a frase “Araçatuba para todos”, o mesmo slogan usado pela coligação durante a campanha que o elegeu. Sério foi condenado ao pagamento de multa, mas recorreu da sentença.
A condenação dos envolvidos no caso dos kits escolares se dá pouco mais de um ano e um mês após o Ministério Público ajuizar ação por improbidade administrativa devido ao superfaturamento constatado pela própria Promotoria Cível; oito meses depois de a Justiça abrir processo para apurar o caso e a menos de uma semana de o PT oficializar, em convenção, a candidatura de Cido Sério à reeleição para mais quatro anos de mandato.
Com a publicação da sentença no Diário Oficial e disponibilização no site do TJ-SP, a cassação em primeira instância do mandato do petista pegou a administração municipal de surpresa ontem de manhã.
Fontes: Estadão e Jornal da Cidade
