A Prefeitura de Araçatuba (SP) comemorou nesta quarta-feira (17) a emissão de uma nova autorização para ampliação do aterro sanitário municipal, que há seis anos chegou a ser fechado por falta de licença ambiental da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Segundo nota divulgada pela administração municipal, a nova ampliação aumentará a capacidade volumétrica do espaço em 155 mil metros cúbicos, ampliando a vida útil por mais dois anos. A previsão é de que os trabalhos tenham início em dezembro, com término estimado para dezembro de 2025. Atualmente, o aterro sanitário de Araçatuba tem capacidade para receber até 180 toneladas de resíduos por dia.
Em nota, o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Lucas Proto, explica que a ampliação representa um importante ganho para a cidade, que poderá lidar de forma mais eficiente com a produção de resíduos domiciliares, destinando-o de forma adequada por mais 24 meses.
De acordo com ele, essa nova autorização da Cetesb para ampliação do aterro sanitário é uma resposta estratégica para lidar com os desafios crescentes no gerenciamento de resíduos, medida fundamental para garantir a qualidade ambiental da gestão dos resíduos em Araçatuba.
“Estamos comprometidos em adotar práticas sustentáveis possíveis de manejo dos dejetos produzidos em nosso município”, afirma, acrescentando que a conquista permitirá que a cidade continue mitigando os impactos ambientais e protegendo a saúde pública e os ecossistemas.
Proto lembra que desde 2017 a Prefeitura investe na ampliação e modernização do aterro, que fica no bairro Cafezópolis e foi inaugurado em 2002. A atual administração assumiu em janeiro, com a licença ambiental do espaço estava prevista para vencer em 30 de abril.
A administração anterior apoiava projeto para a criação de um aterro regional em Araçatuba, administrado pela iniciativa privada, mas a obra, que já dispunha até de área para ser instalada, foi embargada pela Justiça.
Atendendo pedido da administração municipal a Cetesb ampliou a licença para 31 de julho e a Prefeitura iniciou a preparação de uma área ao lado para ampliação, mas a obra teve que ser suspensa por determinação da própria companhia ambiental.
A ampliação dependia de autorização do Comar (Comando Aéreo Regional), já que portaria publicada em 2015 proibia a existência de aterros sanitários em um raio de 20 quilômetros de distância de qualquer aeroporto, devido aos riscos causados às aeronaves pelas aves atraídas pelos aterros. O aeroporto de Araçatuba fica a seis quilômetros do aterro.
Com o impasse, em 1 de agosto a Prefeitura foi proibida de despejar o lixo coletado no aterro. Assim, o material coletado permaneceu nos caminhões e só pode ser despejado no dia seguinte, depois que a Prefeitura conseguiu autorização da Secretaria de Meio Ambiente do Estado para continuar utilizando o aterro sanitário.
O secretário de Meio Ambiente comenta que a administração municipal acreditava que o respectivo aterro sanitário ainda tinha capacidade de uso, por isso contratou uma empresa especializada para realização estudos e análises técnicas, resultando na geração de um novo projeto de ampliação vertical do maciço.
De acordo com ele, esse estudo e projeto foram submetidos à apreciação da Cetesb, que emitiu o parecer técnico favorável para a ampliação da capacidade do espaço, garantindo a continuidade do manejo adequado dos resíduos domiciliares produzidos no município, bem como a preservação do meio ambiente.
Para o prefeito Dilador Borges (PSDB), o parecer favorável da Cetesb para mais uma ampliação do aterro sanitário é um passo significativo para aprimorar a infraestrutura de gestão dos resíduos na nossa cidade.
“O aumento da capacidade do aterro sanitário nos permite enfrentar os desafios da produção de resíduos de maneira responsável e sustentável. Continuaremos trabalhando para garantir que Araçatuba se destaque como referência em preservação ambiental e qualidade de vida”, afirma.
Em 2022, o aterro sanitário de Araçatuba recebeu nota Nota 10 no IQR (Índice de Qualidade de Resíduos), conferido pela Cetesb. Foi a primeira vez que o município atingiu esse patamar, segundo o que foi informado pela administração municipal na ocasião.
O resultado faz parte do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos realizado pela companhia após visitas técnicas realizadas no período de um ano. O documento reflete as condições ambientais dos sistemas de compostagem, das estações de transbordo e da disposição final em aterro dos resíduos sólidos urbanos oriundos da coleta pública.hoje mais
