O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, decidiu punir o embaixador Américo Fontenelle, acusado de assédio moral, sexual, racismo, homofobia e abuso de poder enquanto ocupava o posto de cônsul-geral em Sidney, na Austrália. A suspensão de três meses, a mais severa antes da expulsão da carreira, foi assinada pelo ministro na tarde dessa segunda-feira, 11, dois dias depois de o Estado revelar que o Processo Administrativo Disciplinar teria orientado pela absolvição. A punição é pequena levando em consideração a gravidade das acusações e a representatividade do cargo ocupado pelo meliante.

Consul Américo Fontelle não demonstrava nem educação, nem respeito pelas pessoas ou pelo cargo que ocupava.

O ministro, no entanto, contrariou a orientação da Corregedoria do Itamaraty e manifestou-se pela punição. O advogado de Fontenelle, Leo Alves, afirma que ainda não foi informado da decisão.

A corregedoria teria concluído que não havia provas de comportamento inadequado por parte do embaixador, apesar de mais de uma dezena de depoimentos, e seria absolvido. O Processo Administrativo Disciplinar que investigava a conduta de Fontenelle foi aberto em maio de 2013 e deveria ter se encerrado, depois de uma extensão de prazo, em setembro do ano passado. No entanto, o resultado nunca foi divulgado, apesar das conclusões finais terem sido feitas em agosto do ano passado, quando a defesa de Fontenelle teve acesso.

O processo disciplinar costuma correr por dois meses, sendo prorrogáveis por mais dois. No caso de Fontenelle, no entanto, o PAD durou mais de 10 meses. Há cerca de duas semanas, incomodado com a espera, o sindicato que representa os servidores do Itamaraty, SindItamaraty, procurou o corregedor, embaixador Heraldo Póvoas, que também se negou a dar informações, alegando “que não havia prazos” e a investigação correria pelo tempo necessário. Póvoas, que estava à frente da Corregedoria há quase 10 anos, teria sido nomeado agora Cônsul em Ciudad del Este, no Paraguai.

Fontenelle, que quando foi denunciado deixou o posto em Sidney, já havia retornado ao trabalho, em um posto administrativo no próprio Itamaraty, depois de uma licença médica. Agora, terá que cumprir a suspensão de três meses. A punição, no entanto, deverá ter pouco impacto na sua carreira, já que, como embaixador, já chegou ao posto máximo da diplomacia. Mas, agora, dificilmente poderá almejar postos significativos no exterior.

O caso de Fontenelle trouxe a público um dos maiores problemas da diplomacia brasileira. Os casos de abuso de autoridade e assédio moral não são raros. Apenas em 2012 o SindItamaraty, sindicato que reúne os servidores concursados do Ministério das Relações Exteriores, repassou a Corregedoria cerca de 12 denúncias. Nenhuma teve resultado.

Segue um quadro resumido publicado pela revista Isto É, mostrando um pouco dos desmandos de Fontenelle:

Claudia Pereira, que ficou no consulado de abril a novembro de 2012,  pediu demissão após as constantes ameaças e cantadas indecorosas. “Me arrependo de não ter denunciado antes”, disse à ISTOÉ, por telefone, de Goiás, onde passou a semana. De licença médica, ela resolveu vir ao Brasil para ver a família. Descendente de italianos, Claudia conta que certo dia foi trabalhar com uma camisa xadrez com as cores da bandeira da Itália. Em vez de um “bom dia” formal, Fontenelle disse que ela estava vestida de “italianinha” para provocá-lo. As investidas eram frequentes. “Uma vez ele pediu para eu processar um visto mais rápido. Quando entreguei, ele veio e disse: ‘Quando você é tão eficiente me dá vontade de te dar um beijo’. Eu senti nojo, tive vontade de reagir, mas acabei me calando para manter o emprego.

Ailan Lima, 46 anos, funcionário do consulado há 28 anos, diz que nunca trabalhou com diplomatas como Fontenelle e Cidade. “São os piores. Já tivemos chefes nervosos, mas é a primeira vez que chegamos ao ponto de todos os servidores se unirem para combater a chefia”, disse. Outra vítima de Fontenelle, Luís Aroeira Neves, 39 anos, foi parar no hospital depois de uma discussão com o cônsul-adjunto Cesar Cidade, que repetia o comportamento de Fontenelle. “Estávamos comemorando na cozinha, na hora do almoço, a decisão do STF de legalizar a união civil homoafetiva. Cesar Cidade entrou aos berros, colocou o dedo na minha cara e disse que ali não era lugar para comemorar esse tipo de coisa, que fôssemos fazer isso no botequim”, lembra. Neves foi quem testemunhou a investida de Fontenelle na cozinha contra Viviane Jones.
Os abusos levaram o oficial de chancelaria Alberto Amarilho, vice-cônsul, a se aliar ao grupo. “Diante de tudo isso, você se sente um babaca. Via o sofrimento dos funcionários locais. Então, fiquei me achando covarde e conivente”, lembra. Cidade chegou a chamá-lo de “filho da puta”, porque ele deixou farelos de pão na tostadeira da cozinha. O comportamento de Fontenelle e Cidade refletiu na piora do trabalho do consulado. A rotina diária se transformou num inferno. Amarilho foi o único funcionário de carreira do Itamaraty a apoiar formalmente as denúncias dos contratados locais. Ele escreveu e-mail para cinco diplomatas da Comissão de Ética do Ministério, se posicionando a favor da abertura do processo administrativo disciplinar.

Mesmo vedado por todos os códigos de conduta da administração pública e passível de enquadramento civil e penal, o comportamento do diplomata é tolerado no Itamaraty. “Nos meus 18 anos no Ministério das Relações Exteriores, testemunhei um mecanismo contaminado pelo ritual do assédio”, revela o diplomata André Costa, cônsul-adjunto do Brasil em Sydney. Segundo ele, os excessos funcionariam como “uma espécie de medida da lealdade dos funcionários a seus chefes”.
Como se sabe, Fontenelle é reincidente. Antes de Sydney, chefiou o Consulado-Geral de Toronto, no Canadá, onde foi denunciado, investigado e absolvido. A brasileira Vanice Lopes, hoje com 40 anos, lembra com angústia dos momentos na embaixada. “Isso mexe com nosso lado de mulher, de mãe e esposa.” Um dia o embaixador a chamou no arquivo. Ao entrar, ele ordenou “tire a roupa”. Ela saiu correndo, enquanto ele gargalhava.

Servidores do consulado em Toronto confirmam rotina de imoralidades

O embaixador sentia-se seguro no corporativismo do Itamaraty e em suas relações políticas – uma em especial, com José Dirceu, de quem foi assessor especial no tempo de ministro da Casa Civil. “Ele falava que tudo o que fez de bom na vida pública foi graças a Zé Dirceu”, lembra Georges Cunningham Jr., que cuidava do setor de promoção comercial do consulado em Toronto. A relação do embaixador com Dirceu garantiu um cargo comissionado para seu filho Henrique Fontenelle, nomeado assessor internacional do ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB).
Se não se pode afirmar que Fontenelle recorreu a Dirceu para livrá-lo há cinco anos das acusações em Toronto, é certo que o Itamaraty não fez nenhum esforço real. Agora, ao nomear o ministro de segunda classe Roberto Abdalla para investigar o caso, o chanceler Antônio Patriota deu demonstrações de que o empenho segue tímido. Mais novo e hierarquicamente inferior ao investigado, Abdalla é como um coronel investigando um general. Talvez por isso, ao chegar a Sydney, tentou convencer os funcionários de que “o que era assédio na cultura australiana não era na cultura brasileira”.

Fontenelle e Cidade deveriam é ser expulsos de seus cargos e serem punidos por prisão como manda o código penal brasileiro, além de indenizar suas vítimas pelo assédio. Fica a vergonha nacional de ter esse tipo de gente com o cargo de embaixador, representando o Brasil no exterior.

Fonte: ISTO É.

Um homem de 29 anos foi encontrado amarrado a um poste na madrugada desta sexta-feira (28/02), em um bairro de Birigui. Segundo informações da polícia, ele foi amarrado por desconhecidos depois de se envolver em uma briga.

Testemunhas dizem que ele estava agressivo e parecia estar sob efeito de alguma droga.A polícia chegou, soltou o rapaz e o levou ao pronto-socorro da cidade. Ele estava descontrolado e teve de tomar calmantes. Depois de receber atendimento, ele foi liberado.

Esta é a segunda vez que uma pessoa é amarrada a um poste em Birigui este ano. No mês passado, um rapaz de 21 foi agredido e imobilizado na Vila Roberto, segundo informações da polícia, o homem furtava uma geladeira e uma televisão quando foi surpreendido no portão pelos donos da residência. Os dois moradores conseguiram deter o criminoso e amarrá-lo no poste em frente a casa. Depois, eles chamaram a polícia. O ladrão, que já tem passagem por furto e tráfico de drogas, foi preso.

Fonte: G1.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o “Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações”. Entre as novidades está a possibilidade de realizar o cancelamento dos contratos de telefonia, banda larga e internet sem a necessidade de falar com um atendente. Veja abaixo a lista completa das mudanças aprovadas pela agência:

Cancelamento automático. Mesmo sem falar com um atendente da operadora, ele poderá cancelar seu serviço por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. O cancelamento também pode ser efetuado por meio de atendente, se o cliente assim desejar.

Call center. A prestadora será obrigada a retornar a ligação para o consumidor quando a ligação cair. Caso não consiga retomar contato, a operadora deve mandar mensagem de texto com número de protocolo. Essa conversa deve ser gravada e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a uma cópia dessas gravações.

Cobrança de faturas. As empresas terão 30 dias para responder a um questionamento sobre valor ou o motivo de uma cobrança. Se não responder neste prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela ainda não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura já tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.

Crédito de celular pré-pago tem validade mínima de 30 dias. Todas as recargas de telefonia celular na modalidade de pré-pago terão validade mínima de 30 dias – atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior. As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e 180 dias. A regra valerá tanto para as lojas próprias operadoras como para os estabelecimentos eletronicamente ligados à rede da operadora, como supermercados. O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem perto de expirar. Os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do País.

Promoções valem para novos e antigos assinantes. Com o novo regulamento, qualquer um – assinante ou não – tem direito a aderir a qualquer promoção que for anunciada pela operadora, na área geográfica da oferta. Caso já seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento sobre eventual multa decorrente da fidelização do seu plano atual.

Contrato, faturas antigas e históricos de consumo na internet. Com o uso de senha individual, os consumidores terão acesso via internet às informações mais importantes sobre sua relação com a operadora, entre elas: o contrato em vigor; as faturas e os relatórios detalhados de consumo dos últimos seis meses; um sumário que, de forma simples, informe para o consumidor quais são as características do contrato: qual é a franquia a que ele tem direito, o que entra e o que não entra na franquia, qual é o valor de cada item contratado etc. O usuário tem direito a acessar suas informações até seis meses depois de eventual rescisão do contrato.

Site de operadora permitirá acesso a protocolos e gravações do atendimento. Pela internet, o consumidor também terá acesso ao histórico das reclamações, pedidos de informação e solicitações que fez à operadora, por qualquer meio, nos últimos seis meses. Também será possível solicitar a cópia das gravações de atendimentos realizados por meio de central telefônica. O acesso às informações também deverá ser permitido até seis meses após eventual rescisão.

Comparação de preços. O regulamento prevê que todas as operadoras, de todos os serviços, deverão disponibilizar, em forma padronizada, os preços que estão sendo praticados para cada serviço, bem como as condições de oferta.

Unificação de atendimento no caso de combos. Com o novo regulamento, os consumidores de pacotes combo (que unem telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura, por exemplo) poderão resolver assuntos relativos a qualquer um dos serviços entrando em contato com uma única central de atendimento telefônico.

Fim da cobrança antecipada. Hoje, algumas operadoras fazem a cobrança da assinatura dos serviços antes de eles serem utilizados pelos consumidores. Por exemplo: no começo de fevereiro, já é feita a cobrança dos serviços que serão prestados até o final deste mesmo mês. Nesses casos, se o consumidor cancelar o serviço no meio de um mês que ele já pagou, tem que esperar até receber de volta os valores já pagos. Com o novo regulamento, a cobrança só poderá ser feita após a fruição dos serviços. Assim, se o cliente quiser cancelar o serviço no meio do mês, pagará em sua próxima fatura apenas o valor proporcional ao período em que efetivamente usou o serviço.

Mais transparência na oferta dos serviços. Antes de formalizar a contratação de qualquer serviço, as operadoras deverão apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, um sumário com as informações sobre a oferta. As empresas devem informar, por exemplo, se o valor inicial é ou não uma promoção – e, caso seja promoção, até quando ela vale e qual será o valor do serviço quando ela terminar. Também devem deixar claros quanto tempo demora até a instalação do serviço; o que está incluído nas franquias e o que está fora delas, e; quais velocidades mínima e média garantidas para conexão, no caso de internet.

Esperamos que as mudanças facilitem a vida do consumidor principalmente quando desejar cancelar serviços.

Fonte: MSN