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Extinção de mandato ameaça vereador mais votado de Birigui

Vereador José Fermino Grosso (PP): mandato em risco após decisão do STF

O vereador José Fermino Grosso, (PP), o mais votado nas eleições municipais de 2024, está no centro de uma possível crise institucional em Birigui. Um requerimento solicitando a extinção do seu mandato eletivo foi protocolado na manhã desta terça-feira (1º) na Câmara Municipal e já está em tramitação.

A solicitação tem como base decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a condenação de Fermino por crime de calúnia, em processo já transitado em julgado. A Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente da Turma), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino — que também foi o relator do caso — negou por unanimidade o recurso da defesa.

A tentativa era reverter os efeitos da condenação por meio da concessão de um acordo de não persecução penal (ANPP). Porém, segundo a decisão, esse ponto não havia sido analisado nas instâncias inferiores, o que impossibilita a apreciação direta pelo STF, por se tratar de supressão de instância. A Corte entendeu ainda que não havia ilegalidade manifesta nem excepcionalidade que justificasse a admissão do pedido.

Câmara aguarda parecer técnico

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara de Birigui, Pastor Reginaldo, (PL), confirmou o recebimento do requerimento, mas informou que o caso ainda está em fase preliminar: “Não conseguimos falar neste momento, pois foi protocolado ainda pela manhã e está em trâmite no protocolo. Tecnicamente será avaliado e, assim que tivermos uma informação precisa, vamos divulgar”, afirmou.

A tramitação seguirá os procedimentos previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.

Vereador mais votado presidiu sessão de posse

Com forte base eleitoral, Fermino foi o mais votado nas eleições de 2024 e, por esse motivo, presidiu a sessão solene de posse do Legislativo em janeiro deste ano. Agora, o futuro do seu mandato está no desenrolar jurídico e político do caso.

Parlamentar não respondeu

A reportagem tentou contato diversas vezes com Fermino, por meio do número oficial usado pelo parlamentar, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

Entenda a decisão do STF

O agravo regimental impetrado pela defesa foi analisado entre os dias 16 e 23 de maio de 2025. O voto do relator, ministro Flávio Dino, foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

A decisão reafirma a jurisprudência da Corte, que não admite habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e não permite a análise de pedidos que não passaram por instâncias inferiores. A possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal também foi descartada por não ter sido objeto de apreciação anterior.

“Não se examinam as teses defensivas de habeas corpus dirigido a esta Suprema Corte quando o tribunal superior antecedente não se tenha manifestado sobre elas”, afirma o voto do relator.
Agora, com o trânsito em julgado confirmado, a Câmara Municipal de Birigui deverá decidir se o vereador continuará ou não no cargo.:folha da região

Advogada denuncia ter sido agredida por segurança em casa noturna em Araçatuba

Uma advogada de 35 anos procurou a polícia para denunciar que teria sido agredida com um tapa no rosto, enquanto frequentava uma casa noturna no bairro São Joaquim, na noite do último sábado (28). Em razão da agressão, ela disse que caiu no chão e desmaiou.

A vítima contou para a polícia que enquanto estava em uma festa realizada neste estabelecimento, acompanhada das amigas, presenciou os seguranças abordando um rapaz, que foi retirado do local de maneira aparentemente pacífica.

Logo em seguida, ela teria se dirigido a uma segurança e pedido para sair do recinto. O pedido teria sido atendido, ela saiu, mas ao retornar, momento depois, foi informada que não poderia mais entrar.

De acordo com a vítima, outro segurança foi chamado e afirmou que ela estaria acompanhando o rapaz que havia sido expulso da festa anteriormente, porque estaria fumando maconha. Ao afirmar que não teria nenhuma relação com esse rapaz, a advogada teria sido alvo de xingamentos por parte do segurança.

Além disso, o portão teria sido trancado, impedindo as amigas dela deixarem o recinto para acompanhá-la. A vítima afirmou ainda que teria sido encurralada em um canto e agredida com um tapa no rosto, desferido pelo segurança, fazendo com que ela caísse no chão e desmaiasse.

Somente após a suposta agressão, as amigas da vítima conseguiram sair e a ajudaram a se levantar. O responsável pela festa teria sido informado do ocorrido e não teria tomado nenhuma providência, além de defender a ação dos seguranças.

Por fim, a advogada informou que a Polícia Militar foi comunicada, mandou uma equipe ao local, mas o organizador do evento teria recusado a fornecer os dados do segurança agressor. O caso será investigado.:hoje mais

Alexandre de Moraes vota para condenar mecânico de Penápolis por atos de 8 de janeiro

O mecânico Fábio Alexandre de Oliveira foi filmado se sentando na cadeira dos ministros do STF (Foto: Reprodução)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar o mecânico Penapolense Fábio Alexandre de Oliveira, 45 anos, a 17 anos de prisão por participação dos atos que resultaram na invasão e depredação dos prédios do Três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023.

O réu ficou nacionalmente conhecido por aparecer em um vídeo, sentado na cadeia que seria do próprio ministro, durante as invasões. As imagens foram exibidas no programa Fantástico, da Rede Globo, de 15 de janeiro daquele ano.

Alexandre de Moraes é relator do processo e o julgamento virtual teve início na sexta-feira (27). Na ação, ele cita que o mecânico aparece no vídeo, que teria sido gravado pelo também Penapolense Erlon Paliotta Ferrite, que já foi condenado pelos mesmos crimes.

O ministro cita no relatório que no vídeo, Irmão Fábio afirma: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho” . E acrescenta que Ferrite complementa, dizendo: “Cadeira do Xandão agora é do meu irmão Fábio! E já era! Nós tomou a cadeira do Xandão aí, ó” .

Consta ainda no relatório que o réu está com luvas para dificultar a identificação e com máscara de proteção contra gases nas pernas, “evidenciando intenção e preparação para a prática de atos de que poderiam resultar em confronto com as forças de segurança pública que guarneciam os prédios invadidos” .

Para o ministro, as falas e atitudes do réu denotam o caráter violento e premeditado das ações dele. Alexandre de Moraes relata que o penapolense foi identificado em outro vídeo durante as invasões, subindo a rampa do Congresso Nacional.

Já no celular dele, apreendido por determinação da Justiça, foram encontradas mensagens que indicam que ele teria participado e incentivado bloqueios rodoviários em 2 e 3 de novembro de 2022, após as eleições.

Segundo o relatório, após a invasão dos prédios dos Três Poderes, o mecânico teria trocado de celular e de linha telefônica, para tentar se livrar da devida responsabilização penal. Consta ainda que ele teria contado com auxílio de um grupo de empresários de Penápolis, que teria financiado os atos ocorridos em Brasília.

Ainda de acordo com o relatório, ao ser ouvido em declarações, o penapolense informou que foi convidado por alguns clientes da oficina dele a frequentar o quartel do Tiro de Guerra em Penápolis e que no dia 6 teria sido convidado para conhecer Brasília e participar de uma manifestação pacífica.

Disse ainda que teria chegado em na Capital Federal no sábado (7/1), sem ter pago pela passagem. Ele teria passado a noite do acampamento montado em frente ao QG, e no dia seguinte saiu em caminhada em direção à Esplanada.

Afirmou que chegou na Praça dos Três Poderes por volta das 17h, onde já havia uma dinâmica de confronto e agitação, e negou ter adentrado em prédio público, tendo permanecido do “lado de fora”, próximo ao STF.

Sobre o vídeo em que aparece sentado na cadeira de um dos ministros, ele alegou que ela estava jogada do lado de fora do prédio e que foi convidado a fazer um vídeo para “guardar de lembrança”.

Na versão dele, foi um empresário de Penápolis que fez a filmagem e não Ferrite. Ele acusou esse empresário de tê-lo enganado, pois ele teria feito o vídeo ao vivo no TikTok.

O mecânico declarou ainda que recebeu as luvas e máscara de proteção contra gases de pessoas desconhecidas ao chegar no local e negou ter participado de bloqueio rodoviário. Porém, afirmou que esteve em um evento do “agro” na rodovia da cidade.

Apesar das declarações, para o ministro do STF, as provas produzidas comprovaram a ativa contribuição de Fábio Alexandre de Oliveira nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília, votando pela condenação. O julgamento vai até 5 de agosto.:hoje mais