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Conselho de Saúde pede que vereadores ajudem a cobrar a liberação de mais equipes de Saúde da Família para Araçatuba

Thiago Henrique Bráz Mendes aproveitou a audiência pública de Saúde para fazer o pedido (Foto: Reprodução)

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araçatuba (SP), Thiago Henrique Braz Mendes, aproveitou a audiência pública de Saúde, realizada na Câmara Municipal na noite de sexta-feira (27), para cobrar dos vereadores, que também se empenhem e pressionem o Ministério da Saúde, para autorizar o credenciamento de novas eSF (Equipes de Saúde da Família) para a cidade.

A defasagem no atendimento à população pelo programa foi um dos principais assuntos discutidos durante a audiência, que tem como objetivo, apresentar o balanço do trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Saúde no último quadrimestre.

Conforme já divulgado, a ampliação no número de equipes da Saúde da Família em Araçatuba é uma das prioridades da atual administração. O secretário municipal de Saúde, Daniel Martins, reforçou que o pedido de credenciamento de mais 14 equipes, elevando para 60, está desde abril de 2025 com o Ministério da Saúde, que ainda não autorizou.

Em novembro a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, que confirmou que as solicitações de novos credenciamentos para Araçatuba foram registradas em abril de 2025 e estavam em análise para credenciamento e homologação.

O Ministério da Saúde informou que em municípios com mais de 100 mil habitantes, como Araçatuba, cada equipe de Saúde da Família deve atender cerca de 3 mil pessoas, podendo chegar a até 4.500 conforme portaria vigente. “A quantidade de equipes necessárias depende da população cadastrada e da capacidade de acompanhamento de cada eSF” , informou.

Ainda de acordo com o ministério, além das 46 equipes credenciadas, o município conta com três equipes de Atenção Primária, duas equipes Multiprofissionais (modalidade ampliada), 29 equipes de Saúde Bucal e 234 Agentes Comunitários de Saúde.

Ao usar o microfone, Mendes comentou que o aumento na quantidade de equipes de Saúde da Família em Araçatuba é tema de discussão constante no conselho. “A gente sabe do empenho da Secretaria de Saúde, a gente sabe do pedido que a secretaria fez”  .

 

Ele argumentou que a população idosa vem crescendo constantemente, aumentando a demanda por atendimento de saúde, e as equipes que existem atualmente, não estão dando conta da demanda.

 

“Nós deveríamos ter hoje, no mínimo, 60 equipes. Então, o Conselho de Saúde vem hoje, pedir a essa Casa, e não só perguntar à Secretaria de Saúde, mas pedir o apoio desta Casa no sentido de a gente encampar essa luta, junto aos nossos deputados federais, junto aos nossos deputados estaduais, junto ao governo do Estado e ao governo federal” , comentou.

O presidente do conselho argumentou que Araçatuba é sede de região, conta com mais de 200 mil habitantes e necessita urgentemente deste aumento de equipes da Saúde da Família.

O secretário municipal reforçou que Araçatuba precisa de no mínimo 60 equipes, o que seria suficiente para atender 180 mil pessoas adequadamente. “Não que as outras 20 mil não precisam, mas precisa as vezes menos, pois as vezes tem um plano de saúde ou outra coisa” , justificou.

Ainda de acordo com ele, a falta de recursos seria a justificativa do Ministério da Saúde para ainda não ter atendido ao pedido e autorizado as novas equipes de Saúde da Família para Araçatuba. “O que nos tem chamado a atenção é que nós temos ido a Brasília (DF) e o que nos tem falado que é que o governo federal tem encontrado dificuldade na parte monetária, na parte financeira do Ministério da Saúde, então essa é a nossa resposta em Brasília” , informou.

De acordo com ele, em havendo a autorização do Ministério da Saúde, o município tem 60 dias para implantar as novas equipes.

 

O secretário revelou que também foi solicitado ao Ministério, o pagamento referente a 48 agentes de Saúde que estão atuando na cidade há vários anos, porém, o município não recebe do Ministério da Saúde o repasse do valor referente a eles.

 

“Não se sabe porque, talvez porque não foi digitada corretamente a produção desses agentes, e perdeu” , comentou. Assim, de acordo com ele, a cidade conta com 276 agentes, mas recebe de 230 e custeia com recursos próprios os outros.

Martins comentou ainda que também há necessidade de construção de novas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) em Araçatuba. Duas estão em construção, uma no Porto Real e outra no Concórdia, porém foram protocolados pedidos para outras três e é aguardada a manifestação.

Ele citou que novos residências estão sem cobertura, que é o que ocorre nos novos bairros que foram criados na estrada Caran Rezek, como Paquerê, Ancara; e no Vida Nova Araçatuba, que fica no complemento da rua Aviação. As novas unidades seriam construídas no Paquerê, Jardim Universo, na região entre o Eteucle Turrini e TV, e no Água Branca.:hoje mais

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Polícia Civil prende acusado de furtos em prédios públicos de Birigui

Câmeras gravaram furto de televisor em escola de Birigui (Foto: Reprodução)

A Polícia Civil de Birigui (SP) prendeu na quinta-feira (26), um homens investigado por participação em uma série de furtos qualificados em órgãos públicos no município. Também foram cumpridos mandados de busca contra outro investigado, mas ele não foi encontrado.

Segundo o que foi divulgado, foi apurado que os dois inclusive foram responsáveis por um furto ocorrido em uma delegacia da cidade, de onde levaram aproximadamente 60 quilos de fios de cobre, cinco bicicletas e um quadro de bicicleta. Esses objetos estavam sob custódia do Estado por terem sido apreendidos anteriormente em ocorrências.

No dia 12 de fevereiro, a polícia realizou uma operação especial que visitou ferros-velhos e apreendeu três bicicletas, quatro quadros de bicicleta e um saco com vários fios de cobre. Na ocasião o responsável pelo estabelecimento foi preso em flagrante por receptação.

No dia 16 de fevereiro houve um furto no Centro de Educação Infantil Maria Devechio Migliorini e na Cozinha Piloto do Município e foi apurado que os investigados também foram os autores dos crimes. Conforme já divulgado, da escola foram furtados um televisor e uma caixa de som.

A TV foi recuperada dois dias depois pela Guarda Municipal, que identificou por meio de imagens de câmeras de monitoramento, um homem de 39 anos como sendo um dos autores do furto na escola. Ele foi localizado, o televisor recuperado, mas após ser ouvido, o investigado foi liberado, pois não houve flagrante.

Com base no relatório de investigações, o delegado do 1º Distrito Policial, Ícaro Oliveira Borges, representou pela decretação da prisão preventiva dos dois investigados e a ordem judicial foi expedida pela Vara Regional das Garantias de Araçatuba.

De posse do mandado de prisão, os policiais realizaram buscas em endereços no Jandaia Residencial Parque e na Vila Bandeirantes e prendeu um dos investigados. Durante as buscas, não foi encontrado nenhum objeto de origem ilícita.e também algumas biciletas

Esse acusado foi apresentado na delegacia e após a formalização da captura, permaneceu à disposição da Justiça. A Polícia Civil seguirá com as investigações para tentar localizar o segundo investigado, que é considerado foragido, e identificar os receptadores dos materiais furtados.hoje mais

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Ex-vereador pede para MP investigar contrato de mais de R$ 100 mil mensais da Santa Casa de Birigui com empresa de diretor do hospital

Santa Casa de Birigui está sob intervenção desde fevereiro de 2022 (Foto: Lázaro Jr./Arquivo)

O ex-vereador André Fermino, de Birigui (SP), protocolou no Ministério Público na tarde de quinta-feira (26), representação requerendo a instauração de inquérito civil, para apurar eventuais irregularidades no contrato da Santa Casa da cidade com uma empresa que é ligada ao próprio Diretor Técnico do hospital.

O caso também foi apresentado ao Conselho de Saúde da Câmara para as devidas providências. O ex-parlamentar informa que o contrato teria sido assinado sem licitação prévia, que o Diretor Técnico também acumularia outras funções, inclusive a de fiscalizar o contrato, e que não haveria clareza na prestação de conta dos serviços prestados.

Ele também questiona do fato do diretor do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde) de Araçatuba ser um dos médicos contratados pela empresa prestadora de serviços na Santa Casa de Birigui, oferecendo plantões à distância.

Em fevereiro de 2023, o Hojemais Araçatuba publicou matéria informando que a Promotoria de Justiça de Birigui havia recomendado à direção da Santa Casa, que passasse a adotar os procedimentos de licitação como base para contratações de pessoal e aquisições de serviços e materiais para o hospital.

Na ocasião, a instituição foi comunicada que caso a recomendação não fosse acatada, seria instaurado inquérito civil para investigar possível ato de improbidade administrativa contra então o prefeito Leandro Maffeis, a então secretária municipal de Saúde, Cássia Rita Santana Celestino, e o então interventor da Santa Casa, Alex Brasileiro.

Aquela recomendação foi baseada em representação protocolada pelo vereador Cleverson José de Souza (Cidadania), o Tody da Unidiesel, sob argumento de que o hospital estava sob intervenção municipal.

Como o município assumiu o controle exclusivo da instituição, o hospital passou a ser uma extensão da Prefeitura, estando assim, submetido às regras e princípios inerentes ao regime jurídico de direito público.

Na ocasião, o Ministério Público lembrou que já havia um processo transitado em julgado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), conforme decisão da 3ª Câmara de Direito Público do tribunal, de 25 de maio de 2010, determinando à Santa Casa de Birigui que observasse a Lei de Licitações e Contratos.

A Santa Casa de Birigui está sob intervenção da Prefeitura desde fevereiro de 2022. Ao assumir a administração municipal, em janeiro de 2025, a prefeita Samanta Borini (PSD) publicou decreto mantendo a intervenção e nomeou Fernando Gonçalves Silva como interventor.

Conforme publicado no Diário Oficial do Município, em abril, a prefeita nomeou Sirlei de Paula Pereira como a nova interventora em substituição a Silva, que foi destituído a pedido, em 22 de abril de 2025.

Em 2 de junho, o médico Carlos Antônio Gonçalves de Souza Filho foi contratado para assumir a função de Diretor Técnico do Hospital, contato válido pelo período de um ano, ao valor mensal de R$ 10.000,00.

Já em 14 de julho de 2025, a empresa dele foi contratada para a prestação de serviços especializados na área de cirurgia geral. O contrato prevê a realização de todos os serviços que o hospital esteja autorizado a realizar, em regime de plantões presenciais, 12 horas por dia, conforme escala médica, de acordo com os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde) e normativas do Conselho Federal de Medicina.

Representação foi protocolada pelo ex-vereador André Fermino (Foto: Lázaro Jr./Arquivo)

Sem licitação

Na representação apresentada ao Ministério Público, André Fermino relata que a contratação se deu com base em chamamento público realizado em 2024, e que posteriormente, a empresa também passou a executar cirurgias eletivas, sem identificar de forma clara, procedimento licitatório para dar publicidade ao contrato.

Outro apontamento feito pelo ex-vereador é que como diretor técnico hospitalar, o próprio dono da empresa tem a função de fiscalizá-la. Além disso, ele acumularia as funções de coordenação clínica cirúrgica; organização de escalas médicas; execução dos procedimentos; e recebimento da produção, o que poderia comprometer a segregação de funções, reconhecida como instrumento essencial de controle interno.

Apesar de acumular todas essas funções, o diretor técnico da Santa Casa não ficaria diariamente no hospital e a empresa dele, contratada para realizar os procedimentos cirúrgicos, utilizaria médico plantonista em regime de sobreaviso.

Um desses profissionais, segundo a representação, seria o Diretor Regional de Saúde de Araçatuba, que atuaria como segundo cirurgião em regime remoto/sobreaviso. O ex-vereador questiona se haveria compatibilidade de horário para essa função, autorização para atividade privada ou eventual conflito institucional.

Valor Outro apontamento feito por André Fermino é com relação ao custo mensal dos serviços contratados. De acordo com ele, a empresa anterior receberia aproximadamente R$ 46.000,00, enquanto a atual, estaria recebendo cerca de R$ 110.000,00, sob justificativa de ampliação por cirurgias eletivas, que de acordo com ele já constam no contrato e são remuneradas via AIH/SUS.

Além disso, ele cita que não há publicado de forma clara nos portais oficiais, cópias dos contratos integrais, aditivos, relatórios de produção cirúrgica e detalhamento de custos, o que em tese, fere a legislação, que impõe transparência, especialmente quando há aplicação de recursos públicos.

Por considerar que os fatos podem, em tese, configurar violação aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, potencial conflito estrutural de interesses e eventual enquadramento na lei da Improbidade Administrativa, o ex-vereador requer a instauração de inquérito civil.

Ele sugere que sejam requeridos os processos administrativos relativos ao chamamento público que resultou na contratação da empresa do Diretor Técnico do hospital; os contratos com a empresa dele; e a dispensa de licitação.

Também pede auditoria da produção AIH (Autorização de Internamento Hospitalar) vinculada à empresa e que seja verificada a segregação de funções.

Por fim, pede que seja apurada a conformidade do modelo de médico plantonista a distância, que seja analisada a compatibilidade funcional do Diretor Regional de Saúde, verificado o valor do contrato e a apurada eventual violação à transparência ativa.

Em contato com a reportagem, André Firmino informou que antes de protocolar a representação no Ministério Público, ele agendou uma reunião com a administração municipal e com a direção da Santa Casa, para informar sobre a situação, para que as devidas providências sejam tomadas.

A assessoria de imprensa do Ministério Público em Birigui confirmou ter recebido a representação feita pelo ex-vereador na quinta-feira e informou o número de protocolo.

A Promotoria de Justiça informou ainda que continua acompanhando a situação da intervenção na Santa Casa de Birigui e que há uma investigação civil autônoma com relação a essa intervenção, na gestão anterior.

A reportagem também procurou a assessoria de imprensa da Santa Casa de Birigui, que respondeu que até o momento não possui informações oficiais sobre o assunto. “A instituição se manifestará somente após eventual comunicação formal do órgão competente” , informa.

O diretor do DRS-2 informou em nota que a contratação e a prestação do serviço por parte dele ocorrem de forma regular e em conformidade com a legislação vigente, sem prejuízo ao desempenho das demais atribuições profissionais.

A reportagem também pediu informações à Prefeitura, mas não obteve respostas até o início da noite.:hoje mais

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