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Birigui tem o maior número de vereadores da região e sequer tem sede

Birigui se tornará o maior legislativo da região a partir de 2013, mas os parlamentares eleitos no último dia 7 correm o risco de ficar sem salas na sede administrativa da Câmara, que funciona em imóvel alugado no bairro Izabel Marin. O local precisa de ampliação para comportar os 17 vereadores eleitos neste ano, fruto do acréscimo de seis vagas para a próxima legislatura aprovado no ano passado. E quem deverá pagar este ônus, obviamente são os cofres públicos.

Resolver o problema da falta de sede própria para a Câmara, no entanto, é um dilema que vem bem antes do inchaço de vagas. O imbróglio já vai para sete anos. Até 2005, a Câmara funcionava em um imóvel no Centro, que foi desocupado para reforma. A obra chegou a ser iniciada, mas, em 2007, foi embargada pela Justiça por suspeita de irregularidade. Na última sessão do ano passado, os vereadores aprovaram projeto que autoriza a devolução do imóvel à Prefeitura.

O prefeito Wilson Borini (sem partido) doou um terreno para construção de uma sede para a Câmara. A área, de cerca de 1,5 mil metros quadrados, fica no Alto do Silvares, onde também será construído o novo centro administrativo do município. Mas até o momento, não há previsão para o início das obras.

Após a aprovação do projeto que ampliou o número de cadeiras na Câmara de Birigui, em junho de 2011, o presidente da Casa, vereador Elias Antônio Neto (PMDB), chegou a dizer em uma  entrevista  que, ainda naquele mês, teria uma definição sobre um prédio próprio para o Legislativo. Na ocasião, ele afirmou que, até o final da gestão dele no Legislativo, a Câmara de Birigui teria uma sede própria, o que ainda não aconteceu. Mais de um ano depois, como bem sabemos, isto não aconteceu.

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Obras do restaurante popular atrasadas

As obras do Restaurante Popular de Araçatuba estão atrasadas há quase três meses. Lembrando que a unidade foi fechado dia 29 de agosto de  2011 (há quase um ano) para reforma e ampliação. A previsão era de que as melhorias terminassem em até 180 dias (seis meses), entretanto, já se passaram nove meses e a Prefeitura não sabe quando o restaurante voltará a funcionar.

De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, o projeto previa a construção de um novo refeitório e a reforma e ampliação da cozinha e depósito. O Ministério de Desenvolvimento Social de Combate a Fome destinou R$ 1,065 milhão para as obras. Já a Prefeitura entrou com a contrapartida de R$ 160 mil.

A assessoria de imprensa informou que o atraso ocorreu devido às “variações das condições climáticas e a necessidade de alterações no projeto”. As mudanças não foram divulgadas. Até o momento, segundo a pasta, já estão finalizados serviços como demolição de paredes, de alvenaria, revestimentos, instalações elétricas e hidráulicas, gradil, colocação de piso externo e paisagismo. Para concluir a reforma, a adminsitração revela que ainda falta a colocação do piso e forro interno e pintura externa do prédio. A reportagem esteve na obra ontem e constatou que os últimos serviços anunciados pela Prefeitura já estão sendo executados pela empresa GHM Consultora Ltda.

Fonte: Folha da região

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A parada de Belo Monte e o direito dos nativos


Na última terça-feira (14/08/2012) o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região determinou que as obras da usina no Pará sejam suspensas, acatando pedido do Ministério Público Federal no Estado. Segundo a 5ª Turma do TRF, o Congresso Nacional deveria ter feito consulta prévia às comunidades indígenas antes de autorizar os estudos do empreendimento.

Sem consultar os mais atingidos pela construção de Belo Monte, as comunidades indígenas, o presidente da Norte Energia, Duílio Figueiredo, afirmou nesta sexta-feira (17/08/2012) que a decisão judicial que suspendeu as obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, tem que ser revertida até dezembro para não afetar o cronograma de construção da usina.

Segundo ele, a Norte Energia ainda não foi notificada oficialmente da decisão da Justiça, que ocorreu na última terça-feira, mas os advogados da empresa estão em contato com a AGU (Advocacia-Geral da União), que tentará reverter a suspensão.

Figueiredo acredita que a decisão da Justiça tende a ser revogada. A empresa não trabalha com a possibilidade de a decisão ser mantida. Segundo ele, as paralisações da obra ocorridas este ano por greve de trabalhadores e manifestações de indígenas ainda não alteraram o cronograma ou o orçamento de cerca de R$ 26 bilhões do empreendimento.

A Norte Energia estima que a usina entrará em operação em fevereiro de 2015.

Na quinta-feira, a Cemig, uma das sócias da Norte Energia, afirmou que 11% das obras de Belo Monte estão concluídas. Figueiredo ainda aguarda mais investimento do BNDES:

“Nossa expectativa é que saia [o financiamento] até novembro. O valor é aquele que a gente tinha imaginado, de R$ 19 bilhões a R$ 20 bilhões”, disse ele, citando Caixa e BTG Pactual como participantes da operação.

A pergunta que fica e que ainda não foi bem respondida devidamente senão o TRF não teria mandado parar a construção, é: se Belo Monte continuar o que será das comunidades que vivem na região?

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