A Mesa Diretora da Câmara de Birigui (SP) protocolou, na última terça-feira (15), projeto de lei que reajuste em 10,5% os subsídios do prefeito Leandro Maffeis (PSL), vice e secretários, mesmo índice proposto aos servidores municipais. Se aprovado pelo Legislativo, o salário do chefe do Executivo passará dos atuais R$ 16.827,31 para R$ 18.594,18.
O texto prevê ainda que secretários municipais passarão a receber R$ 7.876,83, contra os atuais R$ 6.662,01.
O cargo de vice-prefeito está vago desde 4 de junho do ano passado, com a morte de Francisco Carlos Gallindo, o Carlão Gallindo. No entanto, o subsídio do cargo que hoje seria de R$ 5.609,10 passará para R$ 6.198,05, conforme a proposta.
O projeto está na pauta de votação da sessão da próxima terça-feira (22), junto com outros sete projetos que preveem reajustes relacionados aos servidores municipais do Executivo e Legislativo.
Na justificativa, a Mesa Diretora, que tem como presidente Cesar Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), vice André Luis Moimás Grosso, o André Fermino (PSDB) e Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (DEM), como primeira secretária, e Everaldo Roque Santelli (PV), segundo secretário, afirma que “os valores propostos estão dentro da realidade do município” e, por isso, espera que a iniciativa mereça a aprovação.
Cita ainda que não há dúvida quanto à possibilidade de revisão geral anual da remuneração dos agentes políticos vinculados ao Executivo, que é disciplinada pela Constituição e cuja iniciativa é atribuída à Câmara.
O último reajuste dos subsídios do prefeito e vice de Birigui ocorreu em 2014, quando foi aprovado o projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, fixando os vencimentos em: R$ 16.827,31 (prefeito), R$ 5.609,10 (vice), R$ 6.405,78 (secretários municipais), R$ 5.609,10 (vereadores) e R$ 7.469,43 (vereador presidente). O reajuste foi de 5,01% naquele ano.
Desde então, os vencimentos não foram mais atualizados. A única exceção é o salário dos secretários municipais que atualmente é de R$ 6.662,01.
Em março de 2015 foi aprovado um reajuste de 7,34%, proposto pela Mesa Diretora e sancionado pelo prefeito da época, Pedro Bernabé. No entanto, a Justiça suspendeu os valores em julho, voltando ao valor anterior.
No ano seguinte, foi aprovada proposta de 38% de aumento nos salários do chefe do Executivo e alto escalão. O índice foi vetado por Bernabé e o veto aprovado na Câmara.
De 2017 a 2020, o ex-prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) vetou todas as tentativas de reajuste nos salários de prefeito e vice, mas permitiu um pequeno ganho na remuneração dos secretários.
Em 2021, primeiro ano do mandato do atual prefeito, lei federal proibiu reajustes de subsídios em virtude da pandemia e consequente crise econômica.
Além do projeto de aumento nos subsídios de prefeito, vice e secretários, os vereadores vão discutir e apreciar outras sete propostas relacionadas a reajustes e benefícios aos servidores do Executivo e Legislativo, sendo quatro de autoria do prefeito Leandro Maffeis (PSL) e três da Mesa Diretora da Câmara.
Referente aos servidores municipais, serão votados: a revisão geral dos vencimentos e salários da categoria em 10,5% e reposição salarial de 5,92% de maneira escalonada; reajuste de 16,31% no prêmio assiduidade, que passará dos atuais R$ 325 para R$ 378 mensais; e ainda abono salarial fixado em R$ 150 e vale-alimentação, que passará de R$ 225 (valor atual) para R$ 261 (16%).
No âmbito da Câmara, são três projetos: reajuste anual nos vencimentos e salários também de 10,5%; reajuste no vale-alimentação, que passa a ser de R$ 575, retroativo a 1º de janeiro deste ano; e aumento no valor do prêmio assiduidade dos servidores, que passa a ser de R$ 425 pago ao servidor que tiver frequência mensal integral ao trabalho.
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