A Câmara de Birigui (SP) aprovou na sessão de terça-feira (27), as contas da Prefeitura de 2020, último ano da gestão do ex-prefeito Cristiano Salmeirão (Solidariedade). No início de dezembro a reportagem publicou matéria informando que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) havia acatado recurso da defesa do ex-prefeito e emitido parecer favorável à aprovação das contas.
Dos 15 vereadores, incluindo o presidente da Casa, José Luís Buchalla (Patriota), dez foram favoráveis à aprovação do parecer. Foram contrários André Fermino (PSDB), Benedito Dafé (PSD), Cesinha Pantarotto (PSD) e Everaldo Santeli (PV).
Este último, usou a tribuna para debater o parecer e questionou o fato de que inicialmente as contas foram reprovadas, em função de déficit orçamentário e que haviam sido emitidos cinco alertas para administração municipal no período.
“Considerando que o Triubunal de Contas é um órgão técnico, diante dessa situação aqui, aprova as contas. Pra mim, dez menos cinco é cinco… não da pra votar aqui (favorável), mesmo com as considerações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, disse.O vereador Marcos Antônio dos Santos (União Brasil), o Marcos da Ripada, se declarou desconfortável para votar, sob argumento de que estava na Câmara para fiscalizar o Executivo na ocasião, e se absteve.
Porém, ele chamou a atenção para o fato de a atual gestão ter recebido 17 alertas do TCE para as contas municipais. “Talvez eu não esteja aqui no futuro ser culpado das contas que vão vir do atual prefeito no futuro, como essa aqui. Não sou culpado disso aqui, eu não estava aqui. … Quem sou eu para contrapor o parecer do Tribunal de Contas” , justificou.Conforme já foi publicado, o parecer pela desaprovação das contas foi em função de déficit orçamentário no período, que foi de 9,29%, somando R$ 36,2 milhões, e saldo financeiro negativo ao término do exercício, de R$ 45,5 milhões.
A defesa argumentou que os descompassos entre receitas e despesas ocorreram em função da pandemia e com a abertura de créditos suplementares para contemplar recursos de 2019, e por excesso arrecadatório. Assim, descontando esses valores, no ano teria ocorrido um superávit orçamentário de R$ 5,9 milhões.:hoje mais
