A Prefeitura de Birigui (SP) suspendeu a licitação para contratação de empresa para prestação do serviço de transporte coletivo no município. A sessão para conhecimento das propostas das interessadas estava marcada para segunda-feira (26) e não há previsão de quando vai acontecer.
Como o contrato emergencial por 180 dias com a Transmimo venceu na sexta-feira (23), no sábado (24) entrou em vigor um novo contrato emergencial, esse pelo período de 2 meses ou até que a licitação agora suspensa seja concluída.
Apesar de o novo contrato emergencial ter entrado em vigor no sábado, ele foi publicado pela Prefeitura no Diário Oficial do Município no último dia 13. Nele consta que a empresa contratada, sem licitação, é a Translocave Ltda, que receberá R$ 430.000,00 por dois meses de serviço, ou R$ 215.000,00 por mês.
O valor é R$ 33,5% superior aos R$ 161 mil pagos mensalmente pela Prefeitura à Transmimo, que também prestou o serviço de forma emergencial, ou seja, sem licitação, pelo período de seis meses e recebeu R$ 966 mil.
Também é superior aos R$ 175.000,00 mensais previstos a serem pagos à futura contratada no processo de licitação, agora suspenso. O edital questionado prevê que a concessão pela outorga será concedida à empresa que apresentar o maior desconto ou menor valor da contraprestação.
No site da Transmimo consta que a Translocave é uma empresa parceira do Grupo, que “vem conquistando o mercado logístico de cargas com inovação, custos reduzidos, pontualidade e assiduidade”.
A Prefeitura de Birigui publicou na sexta-feira a suspensão da licitação na modalidade concorrência pública, aberta no início deste mês para contratar a futura responsável pelo transporte coletivo. De acordo com a publicação, a suspensão ocorre em função da impugnação do edital e determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado), diante de representação recebida por empresa participante da concorrência.
A reportagem pediu informações à Prefeitura, que informou que o processo segue em análise em razão do questionamento feito por uma das empresas participantes do certame, perante o Tribunal de Contas. “Em primeira análise, verifica-se que o edital não contém irregularidades, desta forma, acredita-se que em breve o processo retomará sua tramitação normal”, informa a nota.
O edital questionado prevê que a Prefeitura de Birigui está disposta a pagar R$ 2.100.000,00 por ano à empresa contratada. A licitação será para contratação pelo período de 10 anos, totalizando R$ 21 milhões no período.
Segundo o edital, o valor do contrato foi fixado com base na receita estimada da concessão. A tarifa inicial será de R$ 4,75, valor previsto em decreto de março deste ano, com reajuste a cada 12 meses, contados da data-base inicial de apresentação da proposta vencedora da licitação.
Estudo feito pela Prefeitura aponta que o transporte coletivo atende 22.000 passageiros por mês na cidade, média de 6.000 por veículo. Levando em conta que todos pagassem a tarifa integral, a renda com a venda de passagens seria de R$ 104,5 mil por mês.
Porém, o estudo aponta que os ônibus fazem pouco mais de 35 viagens por dia útil, transportando em média 45 passageiros por linha, com intervalos de atendimento médio de 60 minutos. Além disso, do total de passageiros, 62% pagam à vista, 10% utilizam o vale-transporte, 1% são estudantes e 27% são passageiros gratuitos (idosos, portadores de necessidades especiais, dentre outros).
Quando anunciou a contratação emergencial com o pagamento de R$ 166 mil mensais, em março, a Prefeitura alegou que pretendia vender 35 mil passagens por mês para cobrir o valor pago à empresa.
O município não informou quanto arrecada atualmente com a tarifa, mas confirmou que o dinheiro é usado para abater o valor total a ser pago a concessionária. “O município não arrecada, mas mediante concessão, a empresa presta o serviço de transporte coletivo urbano, arcando com o custo da operação”.:hoje mais
