A sessão extraordinária promovida pelo Legislativo na noite de ontem (27), foi marcada pela discussão de um único projeto. A matéria, de autoria dos vereadores Benedito Da fé (PSD) e Cabo Wesley (PSL), foi rejeitada pela maioria dos parlamentares presentes à reunião.
A proposta consistia em estabelecer, por meio de lei municipal, multa para responsáveis por aglomerações e festas clandestinas nos períodos mais críticos da pandemia da covid-19. Para isso, o documento vinculava a penalidade à vigência de decreto municipal ou estadual que declarasse situação de emergência ou calamidade pública impondo restrição de funcionamento de segmentos comerciais e toque de recolher.
Durante a sessão, uma emenda ao projeto chegou a ser aprovada, na qual era especificado que a medida não se aplicaria a eventos em espaços com licença para funcionamento e sob as regras já impostas pelos decretos oficiais relacionados à contenção da epidemia. Porém, o projeto de lei não atingiu o número de votos necessários para aprovação.
Além dos autores, apenas a vereadora Si do Combate ao Câncer (Avante) manifestou voto favorável; sendo contrários os votos de André Fermino (PSDB), Everaldo Santelli (PV), Pastor Reginaldo (PTB) e Paulinho do Posto (Avante). Os outros sete parlamentares não compareceram à sessão extraordinária.
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