Arquivo do autor:Tina Formiga

Prefeitura notifica famílias para desocuparem área verde no Iporã

Casas foram construídas em área verde e devem ser desocupadas (Foto: Lázaro Jr.)

A Prefeitura de Araçatuba (SP) formalizou na quinta-feira (26), a notificação extrajudicial dando 30 dias de prazo para as famílias que residem em casas construídas em uma APP (Área de Preservação Permanente) no bairro Iporã deixem o local.

Na notificação, o município informa que caso não ocorra a desocupação voluntária no prazo estipulado, serão tomadas medidas próprias visando a retomada coercitiva do perímetro, a reintegração de posse ou outra medida judicial competente.

Uma matéria foi publicada no final de maio, informando que a Prefeitura faria a realocação de 13 famílias que atualmente residem em APP no bairro Iporã.

Procurada novamente após a notificação extraoficial, a administração municipal explicou que essa notificação é necessária para informar que o local é uma Área de Preservação Permanente. “Além disso, é uma questão de segurança, pois o município recebeu o laudo da Defesa Civil que, após vistoria, encontrou inúmeras rachaduras nos imóveis” , informa em nota.

O município reafirma que essas famílias terão direito ao benefício do aluguel social temporário, já que elas foram incluídas como prioritárias para acesso a unidades habitacionais definitivas, no conjunto que está sendo construído pelo programa Minha Casa Minha Vida. A previsão é de que essas casas sejam entregues até abril de 2026, segundo o que foi informado.

O aluguel social será oferecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor mensal de R$ 830,00. Para ter acesso, os interessados devem procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do Jussara e apresentar apenas o contrato de aluguel. De acordo com a Prefeitura, em até 10 dias após a apresentação, o valor será liberado.

Por fim, o município informa que as secretarias municipais de Planejamento Urbano e Habitação e de Assistência Social já realizaram três reuniões conjuntas com os moradores no local para tratar do assunto.

“Nesses encontros, após tirarem dúvidas, eles foram devidamente orientados quanto ao aluguel social e sobre a necessidade de desocupação da área, frente aos aspectos de segurança e legais”,  afirma.

Ainda de acordo com o que foi informado, a Secretaria Municipal de Assistência Social vem atendendo e acompanhando todos os moradores há quase um ano e, oferecendo total apoio às famílias desde então.:hoje mais

Share Button

Mecânico morre após carro cair sobre ele em Bilac

Alex Rodrigues Leandro tinha 34 anos (Foto: Divulgação)

O mecânico Alex Rodrigues Leandro, 34 anos, conhecido como “Bodum”, morreu após um carro que estava em manutenção sobre um macaco hidráulico desceu sobre o corpo dele, em Bilac (SP), entre a noite de quarta-feira e a madrugada desta quinta-feira (26).

O óbito foi comunicado à polícia pela companheira dele, uma jovem de 24 anos. Ela contou que já estava deitada na cama, no quarto, quando ouviu um barulho. Ao sair para ver o que havia acontecido, encontrou o companheiro dela caído.

Segundo a testemunha, Leandro estava debaixo de veículo Audi A3, fazendo um reparo. Para isso, ele teria utilizado um macaco hidráulico para levantar o veículo. Ainda de acordo com o que foi relatado, enquanto a vítima estava debaixo do carro, o macaco aparentemente tombou.

Ao descer, a ponteira de um engate instalado na traseira do Audi teria batido no pescoço do mecânico. Ele chegou a ser levado para o pronto-socorro do hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos.

Segundo o que foi relatado, a equipe médica que fez o atendimento informou à família que o engate possivelmente causou fratura no pescoço de Leandro e um aparente afundamento abaixo do pescoço.

O local onde aconteceu o acidente passou por perícia e o corpo foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) de Araçatuba para exame necroscópico. Segundo a funerária São Judas Tadeu, o velório será no memorial São Judas, em Bilac, e o enterro, às 9h de sexta-feira (27), no cemitério da cidade.:hoje mais

Share Button

Ex-provedor da Santa Casa de Guararapes é preso

A Polícia Militar prendeu na noite de terça-feira (24) em Guararapes (SP), o ex-provedor da Santa Casa da cidade, Marcelo Luís Polycarpo Cosmai, que completa 60 anos no próximo dia 3 de julho. Ele foi condenado a 13 anos e 24 dias de prisão, acusado de desvio de dinheiro do hospital.

A sentença transitou em julgado e os mandados de prisão contra ele e contra o empresário Natanael Azevedo, 51, foram expedidos pela 1ª Vara do Fórum de Guararapes em 1 de julho do ano passado.

O empresário foi capturado ainda em julho do ano passado, em Buritama. Já Cosmai foi encontrado na noite de terça-feira por equipe da Polícia Militar em uma residência na rua Enoque Gonçalves Santana, no bairro Cohab.

A reportagem teve acesso ao julgamento de um recurso pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em agosto de 2023, que manteve as condenações. Nele consta que os dois foram denunciados por crime de dispensa de licitação fora da previsão legal e peculato.

Consta ainda que Cosmai foi provedor da Santa Casa entre 2010 e fevereiro de 2015, quando ocorreu intervenção municipal. Nesse período, ele teria realizado seguidas obras de reforma e ampliação no hospital, com repasses de prefeituras e de fundos de saúde.

Porém, essas obras reformas teriam sido realizadas sem licitação por meio da contratação da empresa de Natanael, que teriam sido superfaturadas. Ainda segundo a denúncia, o provedor passava o dinheiro para o empresário e depois receberia de volta parte dos valores em dinheiro.

Os pagamentos teriam sido feito mediante apresentação de notas fiscais falsas, incluindo trabalhos que não teriam sido realizados ou não correspondiam aos valores cobrados.

Com a intervenção municipal, Azevedo passou a cobrar R$ 200.000,00 que não teria recebido e denunciou o esquema, revelando que não havia feito reforma no pronto-socorro do hospital, apesar de ter recebido pelo serviço. Ainda de acordo com a denúncia, ele contou ainda que o provedor exigiu a entrega de parte do valor para ele em dinheiro.

Consta que auditoria apontou o desvio de R$ 220.000,00 da reforma do pronto-socorro para reforma de apartamentos particulares; irregularidades em um leilão de gado que teria arrecadado R$ 78.000,00, mas contabilizados apenas R$ 11.000,00; desvio de finalidade de verba concedida pelo governo estadual no valor de R$ 200.000,00, sacados de uma só vez, sendo que a obra não foi realizada; irregularidades nas prestações de contas; problemas com as obras de construção e reformas; não realização de obras no pronto-socorro do SUS (Sistema Único de Saúde) e serviços executados no pronto-socorro particular, que correspondem a apenas 34,08% do valor do orçamento.

Para o relator do recurso, no caso em exame, houve dispensa da licitação com dolo direto, a fim de se apropriar das verbas destinadas às obras contratadas.

“Quanto ao peculato-apropriação, ficou evidenciado que os réus se apropriaram de dinheiro da Municipalidade e do Estado destinado à Santa Casa, desviando as verbas do hospital através de obras superfaturadas, como constatado em auditoria e narrado no testemunho do interventor” , consta na decisão.

O ex-provedor e o empresário foram condenados por seis contratações sem licitação, em continuidade, e por três peculatos, também em continuidade. No caso do ex-provedor, ele foi condenado por mais um peculato, relacionada à verba arrecadada com o leilão de gado.

A assessoria de imprensa do TJ-SP confirmou que Cosmai passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (25) e deve ficar à disposição para início do cumprimento da pena.:hoje mais

Share Button
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...