A Prefeitura de Araçatuba (SP) formalizou na quinta-feira (26), a notificação extrajudicial dando 30 dias de prazo para as famílias que residem em casas construídas em uma APP (Área de Preservação Permanente) no bairro Iporã deixem o local.
Na notificação, o município informa que caso não ocorra a desocupação voluntária no prazo estipulado, serão tomadas medidas próprias visando a retomada coercitiva do perímetro, a reintegração de posse ou outra medida judicial competente.
Uma matéria foi publicada no final de maio, informando que a Prefeitura faria a realocação de 13 famílias que atualmente residem em APP no bairro Iporã.
Procurada novamente após a notificação extraoficial, a administração municipal explicou que essa notificação é necessária para informar que o local é uma Área de Preservação Permanente. “Além disso, é uma questão de segurança, pois o município recebeu o laudo da Defesa Civil que, após vistoria, encontrou inúmeras rachaduras nos imóveis” , informa em nota.
O município reafirma que essas famílias terão direito ao benefício do aluguel social temporário, já que elas foram incluídas como prioritárias para acesso a unidades habitacionais definitivas, no conjunto que está sendo construído pelo programa Minha Casa Minha Vida. A previsão é de que essas casas sejam entregues até abril de 2026, segundo o que foi informado.
O aluguel social será oferecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor mensal de R$ 830,00. Para ter acesso, os interessados devem procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do Jussara e apresentar apenas o contrato de aluguel. De acordo com a Prefeitura, em até 10 dias após a apresentação, o valor será liberado.
Por fim, o município informa que as secretarias municipais de Planejamento Urbano e Habitação e de Assistência Social já realizaram três reuniões conjuntas com os moradores no local para tratar do assunto.
“Nesses encontros, após tirarem dúvidas, eles foram devidamente orientados quanto ao aluguel social e sobre a necessidade de desocupação da área, frente aos aspectos de segurança e legais”, afirma.
Ainda de acordo com o que foi informado, a Secretaria Municipal de Assistência Social vem atendendo e acompanhando todos os moradores há quase um ano e, oferecendo total apoio às famílias desde então.:hoje mais