A Prefeitura de Birigui (SP) precisa apresentar um novo projeto de lei, com pedido de autorização para contrair empréstimo de R$ 14 milhões, se quiser que a matéria seja apreciada durante o recesso parlamentar, que tem início no dia 1º de julho. O valor seria tomado junto à Desenvolve-SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo) para aquisição de veículos e equipamentos para a frota municipal. No entanto, é preciso aval do Legislativo.
A matéria (PL 98/2023) foi protocolada na Câmara no dia 7 de junho deste ano e entrou na pauta da última sessão ordinária, realizada no dia 20. No entanto, houve pedido de vista assinado por vereadores da bancada do prefeito: Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), Everaldo Santelli (PV), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Cesar Pantarotto Júnior, o Cesinha (PSD), Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer (Avante) e Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (União). Pelas regras do Legislativo, o primeiro pedido de vista é acatado automaticamente e o projeto volta na sessão ordinária seguinte, ou seja, em 1º de agosto.
Nas redes sociais, o prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) explicou que tinha sido realizada uma reunião com os vereadores e foi pedido mais sete dias para análise do projeto e que uma extraordinária seria convocada para que o texto fosse apreciado ainda este mês e a Prefeitura tivesse acesso ao recurso.
Desde então, Maffeis e sua equipe de governo deram início à uma campanha, pedindo que a população pressione os vereadores e a Câmara para aprovação do projeto.
No sábado (24), o prefeito gravou vídeo mostrando um abaixo-assinado com mais de 100 assinaturas de munícipes que “clamam pela renovação da frota de veículos da Saúde”, segundo ele.
Na segunda-feira (26), foi declarada situação de emergência no aterro sanitário e no aterro de inertes, colocando a solução do problema na tomada do empréstimo. Leia mais em Prefeitura de Birigui decreta situação de emergência para o aterro sanitário
Regimento
A reportagem questionou a Câmara sobre a convocação de sessão extraordinária.
Segundo o presidente da Casa, José Luís Buchalla (Patriota), nesta quarta-feira (28), foi protocolado um ofício com uma mensagem aditiva ao projeto em tramitação (PL 98/2023) e pedido de convocação de sessão extraordinária para apreciação do texto.
Porém, regimentalmente, não é possível atender o pedido. “O PL 98/2023 encontra-se em vista, com pedido feito por seis vereadores da base, devendo retornar à discussão na primeira sessão de agosto. Não há previsão regimental de derrubar a vista dos vereadores em sessão extraordinária”, explicou Buchalla à reportagem.
Além disso, de acordo com o presidente, a sessão extraordinária só pode ser convocada no recesso parlamentar, que tem início no dia 1º de julho, e esse projeto em tramitação não pode ser apreciado, pois está em vista, sendo necessário o encaminhamento de um novo projeto.
O projeto em tramitação está com parecer jurídico contrário. “O presente parecer foi elaborado, concluindo pela inconstitucionalidade/ilegalidade do mesmo, em razão da ausência de informações e documentos comprobatórios essenciais”, diz parecer do procurador Wellington Castilho, anexado ao PL 98.
Alguns documentos foram encaminhados nessa mensagem aditiva e passarão pela análise do Jurídico da Casa.hoje mais
