A Câmara de Birigui (SP) derrubou, por maioria de votos, o veto total do Executivo ao projeto de lei nº 60/2023, que “dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação de Recursos Hídricos em Área de Captação de Água do Município de Birigui”, sob alegação de vício de iniciativa. É o segundo veto do prefeito Leandro Maffeis (Republicanos) neste ano a projeto do legislativo que prevê proteção ao ribeirão Baixotes, o principal manancial do município.
Foram 11 votos contrários ao veto, um favorável (o da vereadora Sidnei Maria Rodrigues, a Si do Combate ao Câncer – Avante), e duas abstenções: Everaldo Santelli (PV) e Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB).
Segundo o autor do projeto Wagner Mastelaro (PT), o texto foi proposto no momento em que o mundo discute o aquecimento global, a inversão de desmatamento e a importância dos ativos ambientais para a existência do ser humano, e trata de uma questão de suma importância para Birigui, que é o abastecimento.“Só quero deixar claro para a população que o projeto vai na lagoa de captação do ribeirão Baixotes e estabelece um eixo a partir do centro da lagoa para que não haja nenhum tipo de intervenção naquela área que não seja de reflorestamento de mata ciliar à montante e de preservação daquela área. Só que o prefeito vetou integralmente a matéria”, disse. “Estamos lidando com um ser vaidoso, exibicionista, autoritário, incompetente e com uma certa delinquência intelectual, porque não consegue entender que a prioridade de um gestor público é com a coletividade. Não é supostamente com alguém que queira fazer um loteamento. Ele está condenando a nossa existência”, atacou.
Prefeitura deu início a projeto de recomposição de mata ciliar no Baixotes, que tem vários trechos sem uma única árvoresO vereador concordou com a justificativa de que o tema não é competência do Legislativo, mas lembrou que mesmo diante da discussão do tema, o Executivo não mandou para a Câmara um projeto de lei semelhante. “Não mandou porque não tem compromisso com a existência da cidade de Birigui, com o crescimento e sustentabilidade”.
Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (União), que assinou o projeto com Mastelaro, lembrou que Birigui tem atualmente um déficit de 2 milhões de litros de água por dia. Por isso, na semana passada, ele esteve nos ministérios em Brasília (DF) para discutir soluções para o abastecimento do município. “Enquanto isso, o prefeito assinava esse veto”, disse.
César Pantarotto Júnior, o Cesinha (PSD), disse que já esperava o veto. No entanto, acredita que tudo o que for feito pensando nas futuras gerações é importante. “Eu entendi que o projeto era de preservação do Baixotes, que é o que temos para o momento. Mesmo a água de poço precisa de 70% de água de superfície então temos que preservar o que temos”, opinou.
Cesinha destacou o trabalho que começou a ser feito de plantio de mata ciliar na área de captação, que seria um primeiro passo, mas não o suficiente. Junto com o trabalho de limpeza e desassoreamento que foi feito na área de captação, essa recomposição da vegetação natural garantirá o abastecimento por poucos anos apenas. “Temos que pensar em resolver o problema da cidade. Água é vida”, disse Cesinha, que foi autor de uma emenda ao projeto, aprovada em plenário.
O projeto de lei nº 60/2023, tem o objetivo de preservar a vegetação natural nas nascentes existentes na área de captação do ribeirão Baixotes, que fornece 65% da água captada para tratamento no município. A área de preservação definida é de 210 até 300 metros a partir do eixo do reservatório, de acordo com levantamento topográfico.
Antes do projeto 60/2023, foi aprovado pela Câmara texto praticamente idêntico no projeto de lei nº 25/2023. A única diferença estava na medida de preservação, definida anteriormente em 200 metros. Esse projeto foi vetado e, por maioria, os vereadores decidiram acatar o veto hoje mais
