O prazo previsto pela Lei Municipal nº 7.452/2024, que estabelece a obrigatoriedade de exames toxicológicos para os vereadores de Birigui, expirou recentemente. Dos 15 parlamentares, 14 apresentaram o laudo dentro do prazo.
Segundo o presidente da Câmara, Reginaldo Fernando Pereira, o pastor Reginaldo (PL), o vereador que não entregou o resultado foi notificado oficialmente para apresentar justificativa e tem 15 dias adicionais para apresentar o exame. O nome do parlamentar não foi divulgado.
A lei, de autoria do vereador Marcos Antonio Santos, entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano e exige que os exames sejam feitos a cada seis meses por amostra de cabelo. O descumprimento da obrigação pode ser considerado conduta incompatível com o decoro parlamentar, resultando na perda de mandato. Em caso de resultado positivo, o vereador é afastado sem remuneração e só pode retornar após recuperação, atestada por perícia médico
O presidente ressaltou que todos os protocolos legais estão sendo seguidos. O exame toxicológico aplicado é o de queratina, capaz de detectar substâncias ilícitas em até seis meses.
Caso não haja apresentação do exame no prazo extra concedido, poderão ser adotados os procedimentos previstos no regimento interno.Por :Guilherme Renan | da Redação
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