Decreto publicado nesta sexta-feira prevê que a gestão do hospital passa a ser do Executivo, com auxílio de uma Comissão de Intervenção, tendo como interventor Alex Brasileiro
Segundo o prefeito a intervenção ocorreu por Falta de assistência adequada e tratamento humanitário aos usuários, com registros de reclamações na Ouvidoria Geral do Ministério da Saúde pela falta de profissionais e médicos, ausência de medicamentos e materiais e demora no atendimento.
Recorrente recusa da entidade em receber pacientes do pronto-socorro pela Cross (Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde). O município alega que a polícia investiga a morte de uma mulher ocorrida em 20 de janeiro, cuja transferência não teria sido autorizada pela Irmandade da Santa Casa, mesmo havendo “vaga zero”, ou seja, obrigatoriedade de atendimento.
Credenciamento irregular de UTI tipo 2, sendo que deveria haver aparelho de hemodiálise no hospital;
O não saneamento das dezenas de apontamentos do Tribunal de Contas;
Investigações ainda em curso contra a entidade referentes ao desvio milionário de verba pública, desvendado pela operação Raio-X.
Irregularidades e falta de prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura por meio de convênios e contratos e pela não retomada das cirurgias eletivas, conforme previsto em convênio.
Em nota, Maffeis argumenta que antes de determinar a intervenção, houve tentativa de diálogo por diversas vezes com a direção da OSS, com envio de notificações para sanar as irregularidades nas prestações de contas e para solucionar a demanda reprimida de cirurgias eletivas, “mas permaneceram inertes”.
“Assumir a Santa Casa é um enorme desafio, mas diante da situação em que se encontra a gestão do hospital, é impossível fechar os olhos e consentir com o descaso à população. Determinei uma auditoria em todos os contratos vigentes e relatórios deverão ser enviados ao Ministério Público”, concluiu o prefeito.
Um advogado solicitado pelo Departamento Jurídico da Santa Casa acompanhou a intervenção como membro da Comissão de Prerrogativa da OAB Ordem dos Advogados do Brasil hoje mais
