A Prefeitura de Araçatuba (SP) não descarta fazer o pagamento do IFA (Incentivo Financeiro Adicional) aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias contratados pelo município, até o final deste ano.
Visto como uma espécie de 14º salário, o benefício tem o valor repassado anualmente pelo Ministério da Saúde, como forma de reconhecimento pelo trabalho desses profissionais. Entretanto, ainda não existe uma lei federal que torne obrigatório o repasse direto aos agentes.
Segundo o que foi informado, durante os 8 anos da gestão passada não foi realizado o pagamento. Porém, os agentes tem cobrado o pagamento da atual gestão.
Na expectativa de ter o pagamento autorizado, na última quinta-feira (4) vários deles estiveram na Câmara para acompanhar a sessão extraordinária para a votação do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que deve proporcionar alguma arrecadação para a Prefeitura ainda neste ano.
O projeto aprovado concede aos contribuintes que estão inadimplentes com impostos municipais, a anistia de 100% do valor da multa e dos juros para o pagamento à vista. O benefício só vale para impostos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Para ter direito ao desconto integral, o pagamento deverá ser feito até o dia 29 deste mês. Há ainda a opção de parcelamento do valor devido em até 12 vezes. Neste caso, a anistia da multa e dos juros é de 70%.
Antes da discussão do projeto, a sessão chegou a ser suspensa pela presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (Podemos), para que os parlamentares discutissem a possibilidade de vincular parte do valor a ser arrecadado com o Refis ao pagamento do IFA. Entretanto, não houve acordo.
Também houve a proposta de se utilizar a devolução do duodécimo, que é o dinheiro repassado pela Prefeitura para a Câmara custear as despesas anuais, para fazer esse pagamento. Haveria ainda, cerca de R$ 2 milhões a serem devolvidos pelo Legislativo neste ano.
Entretanto, ao ser procurada pela reportagem, a administração municipal informou que os recursos aplicados na atividade executada pelos agentes, incluindo salários e benefícios, são provenientes do Governo Federal. “O pagamento será feito se houver recursos para cobrir todas as despesas” , informou em nota.
A reportagem também procurou o Ministério da Saúde, que informou que não existe previsão de um repasse de recurso exclusivo para o pagamento do IFA aos agentes comunitários e agentes de endemias.
O que há é um projeto em tramitação, propondo que esse pagamento seja obrigatório. Pela legislação em vigor, o Ministério da Saúde faz o repasse de 12 parcelas para o pagamento anual desses agentes, mais um uma parcela extra, que é para o pagamento do 13º salário.:hoje mais
