O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve decisão da 1ª Vara de Andradina, que determinou que a Prefeitura realize, no prazo de 60 dias, cirurgia reparadora, denominada “dermolipectomia abdominal”, em uma mulher que foi submetida a cirurgia bariátrica.

Consta na ação que a paciente foi submetida ao procedimento de redução de estômago em agosto de 2015, por indicação médica, devido à obesidade mórbida. Ainda de acordo com a ação, em 2021 ela passou por cirurgia de correção das mamas, que causava dores intensas na coluna.

Porém, em razão da cirurgia de redução de estômago, a mulher teve excessiva perda de massa corporal, resultando em um quadro de “Abdômen em Avental”, que são grandes sobras de pele e gordura abaixo da cicatriz umbilical.

Tal situação causa limitações físicas e dores, podendo ainda a surgir micoses e lesões na pele, além do aspecto inestético e distúrbios psicológicos. Diante disso, os médicos que a acompanham recomendaram a cirurgia plástica reparadora não estética.

Porém, como o procedimento na ocasião foi avaliado em mais de R$ 60 mil, ela recorreu à Justiça, com auxílio da advogada Karla Simões Malvezzi, pois não tem condições financeiras para arcar com esse custo.

O juiz Paulo Victor Alvares Gonçalves condenou a Prefeitura a custear o procedimento, ao julgar a ação em 1ª instância, mas a Prefeitura recorreu. O município alegou que a cirurgia pleiteada não ostenta caráter emergencial ou urgente, tratando-se de procedimento eletivo.

Segundo a Prefeitura, ao autorizar a intervenção em caráter imediato, a Justiça teria permitido o indevido “fura-fila”, em detrimento de outros pacientes com maior gravidade, ao “ reconhecer que a cirurgia não é meramente estética, mas não afasta sua natureza eletiva, circunstância que reforça a necessidade de observância da fila administrativa” .

O município alegou ainda que não houve conclusão pericial categórica acerca de urgência ou emergência, mas tão somente indicação médica genérica. E a sentença desconsiderou a realidade concreta e a organização do SUS (Sistema Único de Saúde), “além de afrontar o equilíbrio orçamentário do Município, que não pode ser compelido a assumir atribuições próprias do Estado” .

Ao julgar o recurso, a 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP manteve a decisão em 1ª instância. O relator do recurso, desembargador Paulo Galizia, apontou o direito à saúde previsto na Constituição Federal, mediante políticas públicas e acesso a tratamentos.

“É certo que a apelada foi submetida à perícia médica realizada pelo Imesc, ocasião em que o perito confirmou a necessidade da realização de cirurgia plástica reparadora, analisando que a autora apresentou relatórios médicos indicando e justificando a necessidade da realização do procedimento denominado ‘dermolipectomia abdominal’” , justifica.

Para ele, não se trata de procedimento estético, mas sim de preservação da saúde da paciente. “Desse modo, tem-se que a cirurgia perde seu caráter de procedimento eletivo e passa a possuir caráter de urgência, motivo pelo qual a prestação positiva do Estado necessita ser ágil, por dever constitucional” , acrescenta.

Os desembargadores Marcelo Semer e Antonio Carlos Villen completaram a turma de julgamento. A votação foi unânime. (Com informações da AI/TJ-SP):hoje mais

Uma mulher de 42 anos, de Birigui (SP), procurou a polícia nesta sexta-feira (10), para denunciar outra mulher, que seria conselheira tutelar na cidade, por agressão e ameaça. A vítima requereu as medidas protetivas previstas na lei Maria da Penha.

Os crimes teriam sido motivados por ciúmes, já que a vítima estaria mantendo um relacionamento amoroso com o marido da acusada. Ela alega que não sabia que ele era casado, apesar de estarem se relacionando há pelo menos três anos.

A mulher procurou a delegacia acompanhada do advogado Cesar Augusto Franzoi e informou que na última sexta-feira (3), combinou com o homem com o qual mantinha um relacionamento amoroso, de se encontrarem em uma casa de um condomínio na qual acostumavam se ver.

De acordo com ela, enquanto o casal estava na residência, a esposa do homem apareceu, acompanhada de outra mulher, e passou a bater na porta insistentemente. De tanto ela insistir, o homem abriu a porta, permitindo que as duas entrassem. Assim que a viu, a esposa dele teria partido para cima da vítima e passado a desferir socos, joelhadas e chutes.

Durante as agressões, a investigada teria arrancado tufos do cabelo da vítima e utilizado um objeto que ela não identificou, para provocar um corte no seio esquerdo dela. Em seguida, teria passado a pisotear nas costas da vítima, causando fortes dores.

Segundo a vítima, o marido da agressora teria tentado intervir, alegando que ela não tinha culpa de nada, pois ele a havia convidado, mas as agressões prosseguiram.

A autora ainda teria pego uma faca e uma garrafa, mas foi contida pela amiga e pelo marido dela, que pediram para parar. Apesar de ter cessado as agressões, a mulher teria passado a fazer ameaças, inclusive afirmando que conhecida os filhos da vítima e que os mataria.

Após esse episódio, de acordo com a vítima, a investigada continuou mandando mensagens ameaçadoras contra ela e os filhos, dizendo que iria até à casa dela para que “contasse toda a verdade”.

Em uma das mensagens, ela teria dito para não procurar polícia, utilizando o cargo de conselheira tutelar para intimidá-la, de acordo com a vítima, que disse mesmo após bloqueá-la nas redes e no celular, nesta sexta-feira (10), teriam sido feitas novas ameaças, por isso, optou por procurar a polícia e registrar a ocorrência.

Temendo pela própria segurança e pela segurança dos filhos, a vítima requereu as medidas protetivas de urgência contra a investigada. Ela passaria por exame de corpo de delito para constatar as lesões sofridas em decorrência da agressões da semana passada.

Por fim, a vítima disse à polícia que não fez a denúncia anteriormente por medo de que a investigada utilizasse o cargo de conselheira tutelar para prejudicá-la. O caso foi registrado como lesão corporal, ameaça e injúria.

A reportagem procurou o advogado da vítima, que informou que não pode se manifestar porque o caso tramita em sigilo. A investigada ainda não foi localizada para das a versão dela sobre o ocorrido. :hoje mais